1. Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal: Boas Práticas de Fabricação - BPF, Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPOH e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC. 2. Doenças de notificação obrigatória: Febre Aftosa, Estomatite vesicular, Brucelose, Tuberculose, Raiva, Encefalopatia Espongiforme Bovina, Paraplexia Enzoótica Ovina, Influenza Aviária, Doença de Newcastle, Salmonelose, Micoplasmose, Mancha Branca dos camarões, Artrite- encefalite caprina, Anemia Infecciosa Equina, Mormo, Peste Suina Clássica, Doença de Aujeszky (DA). 3. LEGISLAÇÃO: 3.1. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) - Título V - Da Inspeção Industrial e Sanitária e alterações. 3.2. Instrução Normativa nº 8, de 25 de março de 2004 - proíbe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. 3.3. Instrução Normativa SDC nº 17, de 13 de julho de 2006 - aprova, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade Avícola, o Plano Nacional de Prevenção da influenza aviária e de controle e prevenção da doença de newcastle. 3.4. Plano de Ação para Febre Aftosa - Volume 1. 3.5. Instrução Normativa SDA Nº 06, de 8 de janeiro de 2004 - Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal. 3.6. Instrução Normativa Ministerial nº 05, de 01 de março de 2002 - Aprova as Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos, Alterada Pela Instrução Normativa MAPA - 31, de 03/09/2014. 3.7. Instrução Normativa nº 47, de 18 de junho de 2004 - Aprova o Regulamento Técnico de Programa Nacional de Sanidade Suídea - PNSS, na forma do anexo a esta Instrução Normativa. Regulamento Técnico de Programa Nacional de Sanidade Suídea – PNSS. 3.8. Instrução Normativa nº 44, de 23 de agosto de 2001 - Aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e Estabelecimentos Avícolas para a Micoplasmose Aviária (Mycoplasma gallisepticum, synoviae e melleagridis. 3.9. Instrução Normativa nº 24, de 5 de abril de 2004 - Aprova as Normas para o Controle e a Erradicação do Mormo. IN 17, 08 de maio de 2008 - Institui o programa Nacional de Equídeo. 3.10. Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2004 - Aprova as Normas para a Prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina - A.I.E. 3.11. Instrução Normativa nº 53, de 2 de julho de 2003 - Aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos. 3.12. Instrução Normativa 33 de 24.08.07 - estabelece as condições para a vacinação de fêmeas bovinas contra brucelose. 3.13. Lei 7.889 de 23 de novembro de 1989 - dispõe sobre inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. 3.14. Decreto 5.741, de 30 de março de 2006 e Anexo. 3.15. Instrução Normativa 51 de 20 de setembro de 2002 - aprova os Regulamentos Técnicos de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, do Leite tipo B, do Leite tipo C, do Leite Pasteurizado e do Leite Cru Refrigerado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel. 3.16. Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934 - Fica aprovado o regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.