Guia de Estudos Agente Penitenciário Estadual - Área: Assistência e Perícia - Direito

Fonologia: sons e letras; ortoepia e prosódia; divisão silábica; acentuação gráfica, ortografia. Reforma ortográfica de 2009. Morfologia: estrutura das palavras; formação de palavras; classes de palavras: forma e função. Sintaxe: (a) analítica: período simples; período composto; (b) das relações: concordância, regência e colocação. Crase. Pontuação. Semântica: denotação, conotação; sinonímia e antonímia; campo semântico, hiponímia, hiperonímia, polissemia; ambiguidade. Estilística: linguagem figurada; figuras de linguagem. Textualidade: coesão, coerência. Variação linguística. Compreensão e interpretação de textos.

Direito Penal: Da Imputabilidade Penal. Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral. Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84, de 11 de julho de 1984): Do Objeto e Da Aplicação da Lei de Execução Penal. Do Condenado e Do internado (Da Classificação do Condenado. Da Assistência. Do Trabalho. Dos Deveres, Dos Direitos do Condenado e Da Disciplina). Dos Estabelecimentos Penais (Da Penitenciária. Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar. Da Casa do Albergado. Do Centro de Observação. Da Cadeia Pública). Da Execução das Penas em espécie (Das Penas Privativas de Liberdade. Das Penas Restritivas de direitos. Da Suspensão Condicional. Da Remissão de Pena. Do Livramento Condicional. Do Indulto e Comutação). Decreto n. 4.904, de 1° de dezembro de 2.003. Direito Administrativo: Princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da continuidade, da indisponibilidade, da autotutela,da supremacia do interesse público, da igualdade, da eficiência e da motivação. Os poderes e deveres do administrador público: poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas. Uso e abuso do poder: excesso de poder, desvio de finalidade, omissão da administração. Servidores públicos: conceito, característica, espécies, competência organizacional, princípios constitucionais aplicáveis aos servidores públicos e agentes militares. Poder de polícia: polícia administrativa e judiciária, meios de atuação, características e limites. Atos administrativos: fatos e atos administrativos, requisitos, classificação, discricionariedade e vinculação, atributos e elementos dos atos administrativos, controle jurisdicional e invalidação dos atos administrativos. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar e podre regulamentar. Responsabilidade civil da administração pública no direito brasileiro. Processo e procedimento administrativo (Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005).

Direito Penal: Infração penal: conceito e distinção entre crime e contravenção e entre crime e ilícito civil; Sujeitos e objeto do crime; Tipicidade, Antijuridicidade e culpabilidade; Excludentes de antijuridicidade e culpabilidade; Extinção da punibilidade (Causas extintivas de punibilidade); Da Imputabilidade Penal; Das penas: cominação, aplicação e execução; Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral; Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas); Direito Processual Penal: Da Investigação, do inquérito policial e do Termo Circunstanciado; Jurisdição e competência; Sujeitos Processuais; Da Prisão Provisória (prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva); Da Liberdade Provisória; Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei 7.960/89 (Prisão Temporária); Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais); Lei 12.037/2009 (Identificação Criminal); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas); Decreto n. 4.904/03. Direito Constitucional: Indivíduo, Sociedade, Nação, Cidadão, Estado e Governo; Constituição: Conceituação e Princípios Constitucionais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado; Organização dos Poderes; Segurança Pública.