Guia de Estudos AGESAN - RS - 2022 - Para o cargo de Advogado Júnior

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintáticosemânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística.

1. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

1. Lei Nº 14.026, De 15 De Julho De 2020- Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. 2. Decreto Federal regulamentador nº 7.217/2010- Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

Estado, governo e administração pública. Princípios Administrativos. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Administração direta e indireta. Aspectos gerais da Administração Direta. Autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação e espécies. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Multas. Controle jurisdicional. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Contratos administrativos: conceito, espécies, características. Formalização,. execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Cláusulas necessárias. Revisão e Rescisão. Licitação: Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Federal n. 14.133/2021. Conceito, natureza jurídica, objeto, finalidades, espécies, modalidades. Princípios básicos e correlatos. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Parceria Público Privada. Serviços públicos: conceito, características, classificação. Concessão, permissão e autorização. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar. Bens públicos; conceito, elementos, regime jurídico e classificação. Aquisição e espécies. Formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Afetação e Desafetação. Desapropriação: conceito. Desapropriação por utilidade pública, necessidade pública, interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Função social da propriedade. Responsabilidade civil do estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade administrativa. Lei Federal n.º 8.429/92. Lei Federal n.º 10.520/2002 (Pregão). Lei Federal n.º 12.462/2011 (Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC). Lei Federal n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

Constituição: conceito e conteúdo. Poder constituinte original e derivado. Eficácia, aplicação e integração das normas constitucionais. Leis complementares à constituição. Direitos e garantias individuais, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, direito de petição. Separação de poderes. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente.

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; integração da lei; analogia. Princípios gerais do direito e equidade. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos bens. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. Dos contratos em geral. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Do direito das coisas. Da posse. Dos direitos reais. Propriedade: Disposições Preliminares, Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. Usucapião: modalidades. Condomínio voluntário e necessário: condomínio edilício. Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária. Direito de vizinhança. Uso anormal da propriedade. Passagem forçada. Águas. Limites entre prédios e direito de tapagem. Direito de construir. Direito reais sobre coisas alheias. Superfície, servidões, usufruto, uso e habitação. Direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese. Responsabilidade civil do Estado e do particular. Responsabilidade civil, responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral.

Lei Federal n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Da jurisdição. Competência: conceito; competência funcional e territorial. Competência absoluta e relativa. Modificações da competência e conflito; conexão e continência. Da ação: conceito; princípios, classificação. Do processo e procedimento. Formação, suspensão e extinção do processo. Prazos: princípios, contagem; preclusão. Prazos especiais da Fazenda Pública. O juiz. Do Ministério Público e dos auxiliares da justiça. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. O litisconsórcio. Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomeação à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência. Formação suspensão e extinção do processo. Dos atos processuais. As pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial: conceito, requisitos. Da citação. Da intimação. Da resposta do réu. Revelia. Tutela Provisória. Disposições Gerais. Tutela de Urgência. Procedimento da Tutela Antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento da Tutela Cautelar requerida em caráter antecedente. Da Tutela da Evidência. Prova: conceito, princípios gerais, ônus. Da audiência. Da sentença. Da coisa julgada. Preclusão. Recursos: conceito, princípios, pressupostos. Reexame necessário. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Repercussão geral no STF (Lei nº 11.418/2006). Ação rescisória. Nulidades. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença. Processo de execução. Espécies de execução. Embargos à adjudicação. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Execução fiscal. Da execução contra a fazenda pública. Processo e ação cautelares. Da ação de usucapião de terras particulares. Ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas data. Reclamação Constitucional. Ação de desapropriação. Ações possessórias.

Princípios fundamentais do Direito Ambiental. Repartição constitucional das competências em matéria ambiental. Da Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios. Responsabilidade civil ambiental. Licenciamento ambiental. Sanções penais e administrativas. Desapropriação ambiental. Áreas de proteção mananciais. Inquérito civil público. Ajustamento de conduta. Da ação civil pública em matéria ambiental. Legislação federal. Lei da política nacional do meio ambiente (Lei nº 6.938/81). Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97). Lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/79). Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

Decreto-Lei n. 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Contrato individual de trabalho. Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica. Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho. Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado. Férias. Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Estabilidade da gestante. Direito coletivo. Organizações sindicais: administração e dissolução de sindicatos. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Direito de greve. Serviços essenciais. Fiscalização trabalhista. Da Justiça do trabalho. Organização. Competência. Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004. Ministério Público do Trabalho. Fontes. Atos processuais. Formas de comunicação dos atos processuais. Prescrição e decadência. Dissídios individuais. Dissídios coletivos. Decisões judiciais. Nulidades no processo trabalhista. Recursos no processo trabalhista. Liquidação de sentença. Execução no processo trabalhista. Embargos à execução no processo trabalhista. Processos especiais. Ação rescisória. Mandado de segurança. Execução contra a Fazenda Pública. Execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST. Lei Federal nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista). Lei Federal nº 13.429, de 31 de março de 2017. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991. Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 (Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). Constituição Federal: do artigo 194 ao artigo 204.

Lei das Estatais (Lei Federal n.º 13.303/2016); Lei das concessões e permissões (Lei Federal n.8.987/95; Lei das Desapropriações (Decreto-Lei n. 3.365/41).