Guia de Estudos AL-AP - 2019 - Para o Cargo de Analista Legislativo - Especialidade: Técnico Legislativo

Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

HISTÓRIA: Colonização da região do Amapá e grupos étnicos. Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá. História econômica da região do Amapá: do século XIX ao XXI. História politica do Amapá: século XX. A Cabanagem no Amapá. A Criação do Território Federal do Amapá. A criação do Estado do Amapá. Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá. História da Região Norte. O patrimônio histórico do Amapá. GEOGRAFIA: O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado). O meio ambiente. A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos. A população indígena. O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais e de serviços. O desenvolvimento econômico do Amapá. O estado do Amapá no contexto brasileiro.

Redação parlamentar. Discurso parlamentar: o discurso e a comunicação; o discurso político; estrutura do discurso; persuasão e eloquência. Conhecimentos de Linguística, Literatura e Estilística aplicados ao discurso legislativo: funções da linguagem; níveis de linguagem; análise de gêneros e estilos de textos; textos objetivos e subjetivos; textos informativos, didáticos, argumentativos, apologéticos e elegíacos; a racionalidade e a emotividade, a pessoalidade e a impessoalidade na criação de textos; denotação e conotação; figuras de linguagem; vícios de linguagem. Retórica e teoria da argumentação. Fundamentos de retórica. Teoria da argumentação: formas de raciocínio; raciocínio e argumento; dedução e indução; o raciocínio categórico-dedutivo. Vícios de raciocínio: tautologia; generalização falsa; conclusão não decorrente; analogia improcedente; ausência de conclusão; sofisma. Produção de textos. Elementos estruturais do texto: frase, oração e período; coordenação e subordinação; parágrafo-padrão e tópico frasal; coesão textual: anafóricos e articuladores; coerência textual: metarregras da repetição, progressão, não contradição e relação. Aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto: qualidades de harmonia, coesão, coerência, concisão, objetividade e clareza, correção gramatical e domínio do tema; vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, verbosidade, frases e períodos muito longos, uso exagerado de chavões ou clichês; pensamento superficial; frágil argumentação. Manual de Redação da Presidência da República (3ª ed., 2018).

Poder Legislativo: Órgãos internos das Casas Legislativas. A Mesa e sua composição. O Plenário e sua composição. Comissões Parlamentares Permanentes e Temporárias. Comissões Parlamentares de Inquérito. Mandato Parlamentar (federal, estadual e municipal). Iniciativa no processo legislativo: Executivo, Legislativo, Judiciário. Iniciativa popular. Iniciativa reservada. O processo de emendas: espécies, titularidade, objeto, conteúdo, natureza e momento. Proposições legislativas: espécies e diferenças. Fases da elaboração legislativa. Incidentes no processo legislativo. Da Sanção. Do Veto. Da Promulgação. Da Publicação. Decreto Legislativo. Lei Complementar nº 95/1998 (técnica legislativa). Constituição Federal (Título IV, Capítulo I) e Constituição do Estado do Amapá (Título V, Capítulo I). Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá- Resolução nº 91, de 26.04.2006 (Títulos II, V, VII e VIII).

Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado. Constituição Federal de 1988: Princípios. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização político-administrativa. Estado federal: União. Estados-membros. Distrito Federal. Municípios. Territórios. Administração pública. Organização dos Poderes. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder legislativo: Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Organização e competências (arts. 70 a 75 da Constituição Federal e arts. 111 a 114 da Constituição do Estado do Amapá). Poder Executivo: Organização e competências. Poder Judiciário: organização e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público: organização e competências. Advocacia pública. Procuradoria do Estado do Amapá e Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá: organização e competências. Controle de constitucionalidade: Exame in abstracto da constitucionalidade de proposições legislativas. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União, dos estados e dos municípios. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamento.

Administração Pública: conceito; princípios básicos do arts. 37 e 38 da Constituição Federal de 1988 o princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público; distinção entre ente federativo, governo e administração pública; Organização administrativa: Administração direta e indireta. A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Lei nº 2.382, de 21.11.2018 e Resolução nº 91, de 26.04.2006 – Regimento Interno ALAP); Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, pressupostos e classificação dos atos administrativos; relação entre motivo e motivação dos atos administrativos; teoria dos motivos determinantes; atos administrativos discricionários e vinculados; Controle da administração pública; controle administrativo: controle hierárquico e finalístico; Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; controle legislativo; o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (arts. 111 a 114 da Constituição do Estado do Amapá); controle judicial; controle popular. Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades; Lei nº 8.666, de 21.6.1993; Lei nº 10.520/2002. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. Agentes públicos: conceito; espécies; classificação; regime de direito público e contratual; Servidores públicos (arts. 37 a 42 da Constituição Federal e arts. 47 ao 74 da Constituição do Estado do Amapá); os conceitos de efetividade, estabilidade e disponibilidade; responsabilidade civil, penal e administrativa; sindicância e processo administrativo disciplinar; direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Amapá (Lei (Estadual) nº 066, de 03 de maio de 1993); Lei de Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429, de 2.6.1992. Lei de Acesso Informação (Lei nº 12.527, de 18.11.2011).