1 Noções de Direito Administrativo. Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos, revogação, vícios, invalidade, anulação. Poderes da administração: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Responsabilidade civil do Estado: fundamentos, responsabilidade sem culpa, responsabilidade por ato do servidor. Atos legislativos. 2 Noções de Direito Constitucional. Princípios fundamentais da Constituição Federal. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Organização dos Estados; administração pública. Organização dos poderes: poder legislativo – do processo legislativo. 3 Noções de Segurança Pública. 5.1 O Sistema Único de Segurança Pública – Lei Federal nº 13.675/2018. 5.2 Lei Federal nº 11.473/2007. 4 Qualidade em prestação de serviços. 4.1 As dimensões da qualidade pessoal e profissional. 4.2 Fatores que determinam a qualidade de um serviço. 4.3 Normalização técnica e qualidade. 4.4 Qualidade no atendimento ao público interno e externo. 4.5 Comunicabilidade, apresentação, atenção, cortesia, interesse, presteza, eficiência, tolerância, discrição, conduta e objetividade. 5 Trabalho em equipe. 5.1 Personalidade e relacionamento. 5.2 Eficácia no comportamento interpessoal. 5.3 Fatores positivos do relacionamento. 5.4 Comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreensão mútua.