Guia de Estudos AL-RS - Para o cargo de Técnico Legislativo

Compreensão e interpretação de textos. Coesão e coerência textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego de classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período simples e do período composto. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, flexões e referenciação e colocação pronominal. Tempos e Modos verbais. Uso das conjunções e preposições. Variações Linguísticas. Funções da Linguagem.

Proposições simples e compostas; conetivos lógicos (conjunção, negação, disjunção inclusiva, condicional), tabelaverdade. Implicação lógica; Equivalência lógica; Propriedades Comutativa, Distributiva e Leis de De Morgan; Tautologia, contradição e contingência. Sentenças abertas; Proposições categóricas; Diagramas lógicos; Afirmação e negação. Conjuntos: operações, princípio da inclusão e exclusão de conjuntos. Diagramas lógicos. Problemas Lógicos; Interpretação de Texto; Habilidades de raciocínio, envolvendo: (a) elaboração de argumentos; (b) avaliação da argumentação. Construção de argumentos: reconhecimento da estrutura básica de um argumento; conclusões apropriadas; hipóteses subjacentes; hipóteses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com estruturas semelhantes. Lógico quantitativo: Raciocínio Aritmético, sistema numérico posicional, operações aritméticas, problemas algébricos, progressões aritméticas e progressões geométricas. Princípio multiplicativo, princípio aditivo, arranjos e combinações sem repetição.

Constituição: conceito e classificação. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos Estados Federados; dos Municípios; do Distrito-Federal e dos Territórios; da Intervenção. Da Administração Pública: das disposições gerais; dos servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Da organização dos Poderes: do Poder Legislativo; do Congresso Nacional; das atribuições do Congresso Nacional; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos Deputados e Senadores; das Reuniões; das Comissões; do Processo Legislativo; da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

Administração Pública: conceito; princípios básicos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul; os princípios implícitos da administração pública: o princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público; distinção entre ente federativo, governo e administração pública; Organização administrativa: Administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais. A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, pressupostos e classificação dos atos administrativos; relação entre motivo e motivação dos atos administrativos; teoria dos motivos determinantes; atos administrativos discricionários e vinculados; Controle da administração pública; controle administrativo: controle hierárquico e finalístico, formas de controle administrativo e momento do controle administrativo; Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; controle legislativo; o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, natureza jurídica e função, artigo 70 a 75 da Constituição Federal de 1988 e artigo 70 a 77 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul; controle judicial; controle popular. Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades; Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal nº 10.520/2002. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão; convênios e consórcios administrativos. Agentes públicos: conceito; espécies; classificação; regime de direito público e contratual; formas de provimento de cargos públicos, empregos e funções públicas; os conceitos de efetividade, estabilidade e disponibilidade; o artigo 37 a 39 da Constituição Federal; os servidores estáveis do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; retribuição pecuniária de cargos, empregos e funções públicas; remuneração e subsídio; acumulação de cargos, empregos e funções públicas; formas de vacância de cargos públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa; sindicância e processo administrativo disciplinar; direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098/94 e atualizações posteriores. Lei Federal do Processo Administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999; Lei de Improbidade Administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações; Lei de responsabilidade fiscal. Lei Federal nº 101/00.

Legislação Aplicável aos Servidores Públicos: Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul – Resolução 2.288/1991 e suas alterações posteriores. Lei nº 14.688/2015 – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Organização do Estado e da Administração Pública: Princípios da Administração Pública. Administração Direta e Indireta; características de cada tipo de entidade; exemplos de entidades no âmbito do Estado. Licitações: Modalidades, tipos, conceitos e características das varias formas de compras e contratações; Dispensa e Inexigibilidade. Cotação Eletrônica de Preços. Contratos Administrativos: prazos, formalidades, execução, fiscalização e demais requisitos contidos na Lei de Licitações. Processo Orçamentário: Instrumentos de planejamento; PPA, LDO e LOA; Créditos Adicionais; Receitas e Despesas: conceitos, classificações e fases. Fases do Processo: a elaboração, a execução e o controle da execução orçamentária; Controles Interno e Externo; Sistema de Controle Interno do Rio Grande do Sul. Regime de Adiantamento: conceitos, aplicabilidade, procedimentos e prazos. Instrução de expedientes administrativos destinados à liquidação, ao pagamento de despesa e ao depósito de valores. Controle Patrimonial: Inventários de bens e valores em tesouraria. Estatuto dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul: As formas de provimento e suas definições legais; Concurso Público, nomeação, lotação, posse, exercício, estágio probatório; Direitos e vantagens dos servidores públicos estaduais; Regime Disciplinar: Deveres do Servidor; Proibições; Responsabilidades e Penalidades. Referências: Constituições Federal e Estadual; Leis Federais: 4.320, de 17 de março de 1964; 8.666, de 21 de junho de 1993; 10.520, de 17 de julho de 2002. Leis Estaduais: 10.098, de 3 de fevereiro de 1994; 10.282, 4 de outubro de 1994; 13.179, de 10 de junho de 2009; 13.451, de 26 de abril de 2010. Instruções Normativas CAGE: 1, de outubro de 1995; 11, de 27 de dezembro de 2016. Considerar as atualizações até dezembro de 2017 para todas estas referências.