Guia de Estudos ALERJ -2016 - para Especialista Legislativo - Qualquer Nível Superior

Interpretação de textos argumentativos, com destaque para métodos de raciocínio e tipologia argumentativa; processos de construção textual; a progressão textual; as marcas de textualidade: a coesão, a coerência e a intertextualidade; reescritura de frases em busca da melhor expressão escrita; domínio vocabular e sua importância na construção do sentido do texto; a presença dos estrangeirismos em nosso léxico; os diversos usos das várias classes de palavras; a organização sintática e o emprego dos sinais de pontuação; a variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas; a linguagem denotativa e a conotativa; a nova ortografia.

Princípios fundamentais. (Art. 1º ao 4º da CRFB). Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos. Nacionalidade. Partidos políticos. (Art. 5º ao 17 da CRFB). Organização do Estado. Organização político-administrativa. União, Estados e Municípios. (Art. 18 ao 31 da CRFB). Poder Legislativo Estadual: atribuições e prerrogativas do cargo. Princípios administrativos. Bens públicos. Servidores públicos: noções gerais advindas da Constituição Federal e Estadual.

Órgãos Legislativos. Estrutura e Organização Geral. Órgãos Internos das Câmaras Legislativas. a Mesa e sua composição. funções da Mesa. Comissões Parlamentares Permanentes e Temporárias. Comissões Mistas. Bancadas e Lideranças Partidárias. Colégios dos Lideres. Sessões. Plenário. Mandato. Controle Interno. Iniciativa no Processo Legislativo. Executivo. Legislativo. Judiciário. As Emendas. Espécies. Fontes. Titularidade. Objeto. Conteúdo. Natureza. Momento. Condição e controle de validade. iniciativa reservada. projetos de lei financeira. Admissibilidade do procedimento legislativo. Fases da Elaboração Legislativa. Incidentes no Processo Legislativo. Conclusões e Proposições.Da sanção ao projeto. Do Poder de Veto. Da Promulgação. Da Publicação. Decreto Legislativo. Regulamento da Secretaria da ALERJ (Res. 321/1981) e a Lei Complementar nº 95/1998 (técnica legislativa).

Orçamento: conceitos, tipos e modelos orçamentários; princípios orçamentários; classificações orçamentárias: conceitos, estágios e classificações da despesa e da receita públicas; ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário; elaboração da proposta orçamentária; instrumentos de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual); mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais); execução orçamentária e financeira; controle e avaliação da execução orçamentária. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I – procedimentos contábeis orçamentários, 6ª edição, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 1/2014. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundos). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Descentralização de créditos. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e atualizações; Lei Federal nº 4.320/1964. Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações (Lei de licitações e contratos da Administração Pública). Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 (Código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro).

Auditoria: normas brasileiras e internacionais para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho, tipos de pareceres e administração do órgão de auditoria interna. Controle da Administração Pública: controle interno e controle externo; Lei Federal nº 8.429/1992; Guidelines for Internal Control Standards for the Public Sector – The International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI); Internal Control – Integrated Framework – The Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) Auditoria no setor público federal: finalidades e objetivos; abrangência de atuação; formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos; normas relativas à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade. Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria; programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragens estatísticas em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica; entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações; observação; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis.

Funções da administração; o processo administrativo; eficiência; eficácia; efetividade; qualidade. Planejamento estratégico. Controle administrativo e indicadores de desempenho. Qualidade na administração pública. O Modelo de Excelência em Gestão Pública. Gestão por resultados na administração pública: fundamentos, conceitos, ferramentas, avaliação de desempenho e resultados, indicadores de avaliação de desempenho. Gestão de projetos: conceitos, fundamentos, ciclo de vida, ferramentas, benefícios. Gestão patrimonial e de estoque: princípios, objetivos, políticas de estoque. Controle e avaliação dos níveis de estoque: reposição, estoque mínimo, giro do estoque. Lote econômico. Contratos administrativos: conceitos, características, formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Licitação pública: princípios; modalidades; dispensa; inexigibilidade; pregão; contratos e compras.