1 Relações de trabalho: empregado, empregador, identificação profissional, livro ou ficha de registro de empregados, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 2 Contrato individual de trabalho: natureza jurídica, duração, alteração, suspensão e interrupção, término do contrato. 3 Contratos especiais de trabalho. 3.1 Trabalho temporário (Lei nº 6.019/1974 e suas alterações; Decreto nº 10.060/2019). 3.2 Estagiário (Lei nº 11.788/2008). 4 Jornada de trabalho. 4.1 Limitação da jornada. 4.2 Formas de prorrogação. 4.3 Horário de trabalho. 4.4 Trabalho noturno. 4.5 Repouso semanal remunerado. 5 Normas especiais de tutela do trabalho. 5.1 Proteção ao trabalho da mulher. 5.2 Proteção ao trabalho do menor. 6 Férias: férias individuais e coletivas, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono. 6.1 Efeitos na rescisão contratual. 7 Remuneração e salário. 7.1 Princípios de proteção do salário. 7.2 Gratificação de natal. 7.3 Descontos legais. 7.4 Política de reajuste salarial. 8 Normas complementares de proteção ao trabalhador. 9 Salário-família. 10 Seguro-desemprego. 11 Programa de alimentação do trabalhador (Lei nº 6.321/1976 e suas alterações). 12 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ? FGTS (Lei nº 8.036/1990 e suas alterações; Decreto nº 99.684/1990 e suas alterações). 13 Estabilidade e garantia de emprego. 13.1 Dirigente sindical. 13.2 Gestante. 13.3 O acidentado e o integrante da CIPA. 14 Rescisão contratual. 14.1 Prazos de pagamentos rescisórios: multas, homologações das rescisões contratuais, órgãos competentes para homologar as rescisões, formas de pagamento, situação do menor, prescrição. 15 Direito coletivo do trabalho. 15.1 Organização sindical: contribuições, convenções e acordos coletivos do trabalho, dissídio coletivo, direito de greve (Lei nº 7.783/1989 e suas alterações). 16 Comissões de conciliação prévia. 17 Contrato de trabalho por prazo determinado (Lei nº 9.601/1998 e suas alterações).