Guia de Estudos DPU - Analista Técnico Administrativo

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 5 Poder Judiciário: disposições gerais, tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal, tribunais e juízes eleitorais. 6 Das funções essenciais à Justiça – Da Defensoria Pública. 7 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 2.1 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 3 Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos. 6 Delegação: concessão, permissão, autorização. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 8 Lei nº 8.666/1993. 8.1 Licitações: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.

1 Princípios de Direito Processual Civil. 2 Processo de conhecimento: Jurisdição e ação. 3 Defensoria Pública no processo civil. 4 Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). 5 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 6 Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980). 7 Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/1990). 8 Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001).

1 Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. 2 Lei nº 8.212 /1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição, da arrecadação e recolhimento das contribuições, da modernização da previdência social. 3 Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social: dos regimes de previdência social. Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes, das inscrições. Das espécies de prestações. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Do serviço social, da habilitação e da reabilitação profissional, da contagem recíproca de tempo de serviço.

1 Princípios de Direito Processual Penal. 2 Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). 3 Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, querelante, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. 4 Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). 5 Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. 6 Ação penal pública e privada. 7 Denúncia. 8 Prisão: em flagrante, preventiva, domiciliar, temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Liberdade provisória, com ou sem fiança. 10 Sentença condenatória. 11 Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação e efeitos). 12 Recursos em geral: conceito, garantia constitucional, competência e processamento. 13 Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis. 14 Polícia judiciária militar. 15 Inquérito policial militar. 16 Ação penal militar; exercício. 17 Juiz, auxiliares e partes do processo. 18 Denúncia. 19 Competência da justiça militar federal. 20 Processo Ordinário Militar. 21 Processos especiais. 22 Correição parcial. 23 Nulidades no CPPM. 24 Recursos no CPPM — regras gerais, recurso em sentido estrito, apelação e embargos.