Teoria geral dos direitos humanos: Conceito, fundamentos e bases teóricas e filosóficas dos direitos humanos; O início da proteção internacional de Direitos Humanos: direito internacional humanitário, direito internacional dos refugiados e o surgimento da organização internacional do trabalho; Características dos direitos humanos; Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos; Dignidade da pessoa humana. Sistemas internacionais de proteção e promoção dos Direitos Humanos; Sistema global de direitos humanos. Organização das Nações Unidas: declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais. Sistema interamericano de direitos humanos. Organização dos estados americanos: declarações, tratados, resoluções, relatórios, informes, jurisprudência (contenciosa e consultiva da corte interamericana de Direitos Humanos), opiniões consultivas, normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Relatorias temáticas e por países. Audiências públicas. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro; Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos; A aplicabilidade das normas contidas em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil; A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de direitos humanos no Brasil; Controle de Convencionalidade. A proteção dos grupos socialmente vulneráveis pelo direito internacional dos direitos humanos; Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição Federal. Direitos humanos de natureza civil, política, social, econômica, cultural e ambiental. Direitos humanos de titularidade individual, coletiva ou difusa.