1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3. Administração Pública. 3.1. Disposições gerais, servidores públicos. 4. Noções de organização administrativa. 4.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2. Administração direta e indireta. 4.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 5. Agentes públicos. 5.1. Legislação pertinente. 5.1.1. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 6. Poderes administrativos. 7. Responsabilidade civil do Estado. 8. Ética no Setor Público. 8.1. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 9. Processo administrativo. 9.1. Lei 9.784/1999 e suas alterações. 10. Improbidade Administrativa. 10.1. Lei 8.429/1992 e suas alterações. 11. Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE (Lei nº 11.091/2005) e suas alterações. 12. Lei de criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Lei nº 11892/2008). 13. Plano de Desenvolvimento Institucional do IF Baiano (2015-2019), aprovado pela Resolução Nº. 02, de 05 de fevereiro de 2015, disponível no site do IF Baiano. 14. Regimento Geral do IF Baiano.