Guia de Estudos IPE Prev - 2021 - Para o Cargo de Analista em Previdência: Direito

Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do “que” e do “se”. Elementos de comunicação e funções da linguagem. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.

Artigos 37 a 41, 193 a 195, 201 e 202 da Constituição da República Federativa do Brasil. Artigos 19 a 48 e 189 a 195 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Legislação previdenciária federal: Lei 9.717/98; Lei 10.887/04. Legislação previdenciária estadual. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul:; Lei nº 12.065/04; Lei nº 12.909/08; Lei Complementar nº 10.098/94; Decreto 41.989/02; Lei 12.395/05; Portarias nº 008/2011 e nº 181/2010 do IPERGS; Lei Complementar Nº 13.431, DE 05 DE ABRIL DE 2010; Lei nº 13.757, de 15 de julho de 2011; Lei Complementar N.º 13.758, de 15 de julho de 2011 ; Portaria MPS nº 402/2008 e alterações - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS. Lei Complementar N.º 15.142, de 5 de abril de 2018 - Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – e dá outras providências; Lei Complementar Nº 15.143, DE 5 DE ABRIL DE 2018 - reestruturação do IPE Prev; Lei N.º 15.146, de 5 de abril de 2018 e alterações; Decreto Nº 56.148, de 25 de outubro de 2021- Dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE Prev; Instrução Normativa IPE PREV Nº 10, de 28 de junho de 2021- Disciplina o procedimento de concessão do benefício pensão por morte no âmbito do RPPS/RS e dá outras providências; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.

Noção de organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Ato administrativo; Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Lei Estadual 15.612/2021 -regulamentação do processo administrativo estadual.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Administração Pública. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.

1. Raciocínio Lógico e matemático: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010.10. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress ) - versões 5 e 6. 11. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 12. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 13. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 14. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. 15. Transferência de arquivos pela internet.

1. Teoria da constituição. 1.1. Constitucionalismo. Conceito e classificação das constituições. 1.2. Poder constituinte. 1.3 Direito constitucional intertemporal. 1.4. Princípios constitucionais. Interpretação constitucional. Eficácia das normas constitucionais. 2. Direito constitucional brasileiro. 2.1. Princípios fundamentais. 2.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Ações Constitucionais. 2.3. Nacionalidade e direitos políticos. Partidos políticos. 2.4. Controle de constitucionalidade. 2.5. Organização do Estado. 2.6. Organização dos poderes. 2.7. Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas. 2.8. Ordem Social.

1. Administração Pública. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Administração indireta. 2. Regime jurídico administrativo e princípios da Administração Pública. 3. Poderes administrativos. 4. Agentes públicos. Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994. 5. Ato administrativo. 6. Processo administrativo. Lei Estadual nº 15.612/2021. 7. Licitação e contratos administrativos. Lei Federal nº 14.133/2021. 8. Serviços públicos. Concessão e permissão de serviço público. Parcerias público privadas. 9. Bens públicos. 10. Intervenção do Estado na propriedade. 11. Responsabilidade civil do Estado. 12. Controle da Administração Pública. 13. Improbidade administrativa. 14. Acesso à informação. Lei Federal nº 12.527/2011. 15. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000).

1. Regime Próprio de Previdência de Social (RPPS) e Regime dos Militares. 2. Regime de Previdência Complementar do servidor público. 3. Benefícios previdenciários. 4. Custeio. 5. Regras constitucionais e infraconstitucionais. 6. Regras de transição. 7. Legislação previdenciária no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. 8. Compensação entre regimes. 9. Normas constitucionais previdenciárias aplicadas aos empregados públicos e aos titulares de cargos eletivos.

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Das Pessoas: Das Pessoas Naturais. Das Pessoas Jurídicas. 3. Do Domicílio. 4. Dos Bens. 5. Dos Fatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. 6. Da Prescrição e Decadência. 7. Dos Contratos: disposições gerais e extinção.

1. Das Normas Processuais Civis. 2. Da Jurisdição e da Ação. 3. Competência Interna. 4. Dos Sujeitos do Processo. Partes e Procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Do Ministério Público. 5. Dos Atos Processuais. Da forma, do tempo e do lugar. Da Comunicação dos Atos Processuais. Das Nulidades. Da Distribuição e do Registro. Do Valor da Causa. 6. Da Tutela Provisória. 7. Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo. 8. Do Procedimento Comum. Petição Inicial. Improcedência Liminar do Pedido. Audiência de Conciliação e Mediação. Contestação. Reconvenção. Revelia. Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação e Cumprimento de Sentença. 9. Ação Rescisória. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Reclamação. 10. Dos Recursos. 11. Dos Juizados Especiais Cíveis. 12. Mandado de Segurança. 13. Ação Popular. 14. Ação Civil Pública. 15. Habeas Data. 16. Mandado de Injunção.