Guia de Estudos MPE-BA - Para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Lógica: proposições, valores verdadeiro/falso, conectivos “e” e “ou”, implicação, negação, proposições compostas, proposições equivalentes. Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados. Orientação espacial e temporal. Números racionais, operações, porcentagem e proporcionalidade. Medidas de comprimento, área, volume massa e tempo.

Princípios de Direito Administrativo; Atos Administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Poderes e deveres do administrador público. Contratos Administrativos: formalização, espécies e características. Licitação (Lei nº 8.666/93): conceito, princípios, modalidades, tipos, dispensa, inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas, crimes e penas. Agentes Públicos: Regimes Jurídicos. Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia). Leis Estaduais nºs 12.628/2012, 12.607/2012, 11.617/2009, 10.703/2007, 8.966/2003. Serviços Públicos; Responsabilidade Extracontratual do Estado; Controle da Administração Pública; Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Resolução nº 13/2006 e suas alterações do CNMP (Procedimento investigatório criminal); Resolução nº 23/2007 e suas alterações do CNMP (Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública); Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93; Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e suas alterações; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 24/2006; Lei Estadual nº 12.209/2011(Processo Administrativo Estadual) Lei Estadual nº 6.677/1994 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia).

Conceitos básicos em Administração: habilidades e papéis do administrador; eficiência, eficácia e efetividade; níveis organizacionais; ambiente organizacional; as funções administrativas - planejamento, organização, direção e controle. Organização: princípios de organização, tipos de estrutura organizacional, centralização e descentralização; tipos de departamentalização. Controle: tipos de controle; controle por nível organizacional; ferramentas de controle. Comportamento organizacional: motivação, comprometimento, liderança, trabalho em equipe. Gestão de pessoas: processos e atribuições da área de recursos humanos; treinamento e desenvolvimento de pessoas, avaliação de desempenho; indicadores de gestão de recursos humanos. Administração de materiais: conceitos básicos; classificação de materiais; gestão de estoques (conceitos, métodos de previsão de demanda, reposição do estoque, indicadores relacionados a estoques, métodos de avaliação de estoques). Administração Pública: características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Administração Orçamentária e Financeira: Orçamento: conceitos, tipos e modelos orçamentários; princípios orçamentários; classificações orçamentárias: conceitos, estágios e classificações da despesa e da receita públicas; ciclo orçamentário: sistema e processo orçamentário; instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA); elaboração da proposta orçamentária; execução orçamentária e financeira; mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais); controle e avaliação da execução orçamentária; noções básicas das técnicas de elaboração de projeções financeiras.