Guia de Estudos PC - ES - 2019 - Para o Cargo de Delegado de Polícia

1) O constitucionalismo e a Modernidade: Estado de Direito; Estado Liberal, Estado Social; Estado Democrático de Direito; procedimentalismo e substancialismo; pós-modernidade; neoconstitucionalismo; pós-positivismo. 2) Direito constitucional. 2.1 Natureza, conceito e objeto. 2.2 Perspectiva sociológica. 2.3 Perspectiva política. 2.4 Perspectiva jurídica. 2.5 Fontes formais. 2.6 Concepção positiva. 3) Constituição. 3.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. 3.2 Classificações das constituições. 3.3 Normas constitucionais. 4) Hermenêutica constitucional. 4.1 O positivismo jurídico. 4.2 O movimento pós-positivista. 4.3 Técnicas de interpretação: interpretação conforme à constituição, declaração parcial de nulidade sem redução de texto; declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade; declaração de inconstitucionalidade progressiva no tempo; declaração de inconstitucionalidade circunstancial; declaração de lei ainda inconstitucional; apelo ao legislador; inconstitucionalidade por arrastamento; princípio da proporcionalidade; princípio da justeza ou conformidade funcional; princípio do efeito integrador; princípio da unidade da constituição; princípio da concordância prática ou harmonização; teoria dos poderes implícitos; sentença de aviso; mutação constitucional. 4.4 A sociedade aberta de intérpretes da Constituição. 4.5 O direito como integridade. 5) Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 6) Direito constitucional intertemporal: teoria da recepção, prorrogação constitucional, repristinação constitucional, desconstitucionalização e retroatividade da norma constitucional. 7) Controle de constitucionalidade. 7.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 7.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 7.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 7.4 Controle de constitucionalidade estadual. 8) Súmula vinculante e a Lei n° 11.417/06. 8.1 Overruling, distinguishing e overriding. 8.2 Súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal. 9) Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 9.1 Teoria geral dos direitos fundamentais. 9.2 Direitos e deveres individuais e coletivos. 9.3 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 9.4 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 9.5 Partidos políticos. 9.6 Garantias constitucionais individuais. 9.7 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 9.8 Remédios do direito constitucional. 10) Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 11) Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 12) Poder Executivo. 12.1 Forma e sistema de governo. 12.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 12.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 13) Poder Judiciário. 13.1 Disposições gerais. 13.2 Supremo Tribunal Federal. 13.3 Superior Tribunal de Justiça 13.4 Tribunais regionais federais e juízes federais. 13.5 Tribunais e juízes dos estados. 13.6 Funções essenciais à justiça. 14) Defesa do Estado e das instituições democráticas. 14.1 Segurança pública. 14.2 Organização da segurança pública. 15) Ordem social. 15.1 Base e objetivos da ordem social. 15.2 Seguridade social. 15.3 Educação, cultura e desporto. 15.4 Ciência e tecnologia. 15.5 Comunicação social. 15.6 Meio ambiente. 15.7 Família, criança, adolescente e idoso. 15.8 Índios.

1) Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. 2) Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 3) Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei n° 9.784/1999 e suas alterações. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4) Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5) Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização. 6) Intervenção no domínio econômico: desapropriação. 7) Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações; Lei n° 10.520/2002, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; 7.8 Sistema de registro de preços. 8) Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos. 9) Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9.9 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.10 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.11 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.12 Prescrição administrativa. 9.13 Representação e reclamação administrativas. 10) Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 10.7 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 10.8. Lei Complementar n° 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.9 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.10 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 11) Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Polícia edilícia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação temporária. 12) Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 13) Lei nº 8.429/92 e suas alterações (Improbidade Administrativa).

1) Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo na Lei Complementar n° 46/94. 2) Código de Ética Policial (art. 3°), Prerrogativas (art. 62), Hierarquia Policial Civil (art. 179 a 182) e Regime Disciplinar (art. 183 a 239) na Lei n° 3400/1981 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo). 3) Segurança Pública na Constituição do Estado do Espírito Santo (artigos 125 a 129).

1) Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2) A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3) Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4) Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5) Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. 6) Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição. 7) Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação. 8) Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal. 9) Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10) Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública. 10.13 Crimes contra as finanças públicas. 10.14 Lei n° 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10.15 Lei n° 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 10.16 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/97). 10.17 Lei n° 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 10.18 Lei n° 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 10.19 Lei n° 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica). 10.20 Lei n° 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 10.21 Lei n° 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 10.22 Lei n° 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10.23 Lei n° 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 10.24 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/1967 e suas alterações, Lei n° 1.079/1950 e suas alterações e Lei n° 8.176/1991). 10.25 Lei n° 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). 10.26 Lei n° 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública). 11) Lei n° 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade). 12) Lei n° 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento). 13) Lei n° 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal). 14) Lei n° 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor). 15) Terrorismo (Lei n° 13.260/16) 16) Crimes na Lei n° 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 17) Lei n° 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 18) Lei n° 12.037/2009 e suas alterações. 19) Lei n° 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 20) Estatuto do Torcedor (Lei n° 10.671/03). 21) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei n° 11.340/06). 22) Lei n° 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). 23) Lei n° 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência). 24) Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos). 25) Decreto-Lei nº 3.688/41 e suas alterações (Lei das Contravenções Penais).

1) Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2) Inquérito policial. 2.1 Histórico. 2.2 Conceito e finalidade. 2.3 Características: administrativo, dispensável, forma escrita, o caráter sigiloso e o acesso do advogado ao inquérito policial à luz da Lei n° 8.906/94 com suas alterações, o caráter inquisitivo e a atuação do advogado no inquérito policial à luz da Lei n° 8.906/94 com suas alterações, indisponível, oficial, oficiosidade, temporalidade, discricionário, informativo e sistemático. 2.4 Formas de instauração e a notitia críminis: ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada natureza; conceito; finalidade; características. 2.5 Procedimento do inquérito policial: liberdade procedimental, prazos para a conclusão do inquérito, relatório conclusivo e destinatários dos autos de inquérito. 2.6 Arquivamento do inquérito policial 2.7 Elementos de informação no inquérito policial e grau de cognição. 2.8 Condução coercitiva. 2.9 Indiciamento. 2.10 Identificação criminal (Lei n° 12.037/09). 2.11 Inquérito policial e foro por prerrogativa de função. 2.12 Lei 12830/2013. 2.13 Investigação particular e a lei 13.432/17. 3) Jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 3.1 Competência da justiça federal, dos Tribunais, do STJ e do STF, conflito de competência. 4) Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 5) Ação penal. 5.1 Conceito, características, espécies e condições. 5.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 6) Dos Juizados especiais criminais. 6.1 Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo. 7) Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8) Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança. 9) Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 10) Processo criminal de crimes comuns. 10.1 Lei n° 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10.2 Lei n° 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 10.3 Lei n° Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei n° 11.340/06). 10.4 Lei n° 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 10.5 Lei n° 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 10.6 Lei n° 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 10.7 Lei n° 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 10.8 Lei n° 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10.9 Lei n° 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 10.10 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/1967 e suas alterações, Lei n° 1.079/1950 e suas alterações e Lei n° 8.176/1991). 10.11 Lei n° 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). 10.12 Lei n° 12.037/2009 e suas alterações. 11) Lei n° 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 12) Lei n° 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade). 13) Lei n° 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 14) Lei n° 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral). 15) Lei n° 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal). 16) Lei n° 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais). 17) Lei n° 12.830/2013.

1) Das normas gerais do direito brasileiro. Interpretação da norma jurídica e princípios do direito civil. Direito subjetivo e potestativo. Direitos imprescritíveis. Lesão de direito. Relação jurídica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2) Das pessoas. 2.1. Pessoa Natural. Da personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Da curadoria dos bens do ausente. Da sucessão provisória. Da sucessão definitiva. 2.2. Pessoa jurídica. Disposições gerais. Das associações. Das fundações. 3) Do domicílio. 3.1. Domicílio da pessoa natural. 3.2. Domicílio da pessoa jurídica. 3.3. Domicílio do incapaz, do servidor público, do militar, do marítimo e do preso. 4) Dos bens. 4.1. Bens considerados em si mesmo. Móveis e imóveis. Fungíveis e consumíveis. Divisíveis. Singulares e coletivos. 4.2. Bens reciprocamente considerados. Principais e acessórios. Benfeitorias e sua classificação. 4.3. Bens públicos. Distinção dos particulares. Classificação. 5) Dos fatos jurídicos. 5.1. Negócio jurídico. Disposições gerais. Requisitos de validade, forma, modo de interpretação e boa-fé. 5.2. Representação. 5.3. Condição, termo e encargo. 5.4. Defeitos. Erro substancial. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores. Características e consequências. 5.5. Invalidade do negócio jurídico. Negócio nulo. Condições de nulidade. Simulação. Negócio anulável. Condições de anulabilidade. Convalidação. Requisitos. Decadência. Prazo. 5.6. Prova dos fatos jurídicos. 6) Dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos. 6.1. Requisitos de configuração do ato ilícito. 6.2. Excludentes do ato ilícito. 7) Da prescrição e da decadência. 7.1. Conceitos. Tratamento dispensado pelo atual Código Civil. Disposições gerais da prescrição e da decadência. Suspensão e Interrupção. Prazos. 8) Das obrigações. 8.1. Modalidades. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e não fazer. Obrigações alternativas, divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Solidariedade ativa e passiva. 8.2. Transmissão das obrigações. 8.3. Adimplemento, inadimplemento e extinção das obrigações. 9) Da responsabilidade civil. 9.1. Obrigação de indenizar. Elementos essenciais à responsabilidade civil. 9.2. Responsabilidade sem culpa e atividades perigosas. 9.3. Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. 9.4. Indenização.

1) Teoria geral dos direitos humanos: conceito; terminologia; eficácia vertical e eficácia horizontal; características; gerações de direitos. 2) Afirmação histórica dos direitos humanos. 3) Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4) Direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição Federal de 1988. 4.1 Natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos. 4.2 Controle de convencionalidade. 5) Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. 6) Sistemas de proteção dos direitos humanos. 6.1 Sistema global de proteção aos direitos humanos. 6.2 Sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. 7) Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução n° 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948). 8) Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n° 40, de 15 de fevereiro de 1991). 9) Lei 13.060/2014.10) Resolução da ONU n° 34/169 de 1979 - Código de Conduta para Policiais. 11) Manual de Formação em Direitos Humanos para as Forças Policiais da ONU. 12) Pacto de São José da Costa Rica.

1) Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal. Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. 2) Documentos Médico-Legais. 3) Principais métodos de identificação. 4) Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. 5) Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose. Exumação. Morte súbita e morte suspeita. 6) Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 7) Aspectos médicolegais dos crimes contra a liberdade sexual. 8) Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. 9) Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. 10) Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. 11) Aspectos médico-legais das lesões corporais.

1) Criminologia. 1.1. Conceito. 1.2. Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3. Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 2) Funções da criminologia. 2.1. Relações entre criminologia, política criminal e direito penal. 3) Modelos teóricos da criminologia. 3.1. Teorias sociológicas. 3.2. Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3. Prevenção primária. 3.4. Prevenção secundária. 3.5. Prevenção terciária. 3.6. Modelos de reação ao crime. 4) Criminologia Cultural. 5) Criminologia Ambiental.