Guia de Estudos PC - MG - 2021 - Para o Cargo de Delegado de Polícia Substituto

1.1 Constituição: Conceito, concepções, teorias e classificação. 1.2 Teoria das normas constitucionais: Conceito, classificação e aplicabilidade. 1.3 Hermenêutica, interpretação e aplicação da Constituição. 1.3.1 Princípios e regras de interpretação da Constituição. 1.3.1.1 Interpretação conforme a Constituição: com redução do texto e sem redução do texto. 1.3.1.2. A nova interpretação constitucional. O novo Direito Constitucional Brasileiro. 1.4 Dinâmica constitucional: recepção, desconstitucionalização e repristinação. Mutação constitucional. 1.5 Teoria do Poder Constituinte: Originário, Derivado e Decorrente. 1.5.1 Reforma e Revisão Constitucional. 1.6 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.7 Preâmbulo, normas programáticas e princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.7.1 Forma de Estado e de Governo, Sistema de Governo e Regime Político. 1.7.2 Estado Democrático de Direito: Fundamento, conceito e implicações. 1.7.3 Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.7.3.1 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 1.7.3.1.1 Fundamentos constitucionais e doutrinários dos princípios da legalidade e isonomia. 1.7.3.1.2 Regime constitucional da propriedade. 1.7.3.1.3 Tutela Constitucional das Liberdades: Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Mandado de Injunção, Direito de Petição. 1.7.3.2 Direitos Sociais. 1.7.3.3 Nacionalidade. 1.7.3.4 Direitos Políticos. 1.8 Da Organização do Estado: Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil. 1.8.1 União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. 1.8.2 Da intervenção federal e dos Estados nos Municípios. 1.8.3 Da Administração Pública: Princípios constitucionais e servidores públicos. 1.9 Da Organização dos Poderes: Estrutura e Competência. 1.9.1 Poder Legislativo. 1.9.1.1 Do Processo Legislativo. 1.9.1.1.1 Judicialização do processo legislativo. 1.9.2 Poder Executivo. 1.9.3 Poder Judiciário. 1.9.3.1 Do Conselho Nacional de Justiça. 1.10 Funções essenciais à Justiça. 1.10.1 Do Ministério Público. 1.10.2 Da Advocacia Pública. 1.10.3 Da Advocacia e da Defensoria Pública. 1.11 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 1.11.1 Do estado de defesa e do estado de sítio. 1.11.2 Das Forças Armadas. 1.11.3 Da Segurança Pública. 1.12 Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade. 1.12.1 Teoria do Controle de Constitucionalidade: os sistemas Austríaco e Norte-Americano. 1.12.1.1 Controle difuso. 1.12.1.2 Controle concentrado. 1.12.1.3 Ações e processamento no Supremo Tribunal Federal: Leis nº 9.868/99 e nº 9.882/99. 1.12.1.3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 1.12.1.3.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. 1.12.1.3.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 1.12.1.3.4 Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental. 1.13 A Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989. 1.13.1 Dos Serviços Públicos. 1.13.2 Dos Servidores Públicos. 1.13.2.1 Dos Servidores Policiais Civis e dos Militares do Estado. 1.13.3 Da segurança do cidadão e da sociedade. 1.13.3.1 Da Defesa Social. 1.13.3.2 Da Segurança Pública.

2.1 Direito Administrativo. 2.1.1. Natureza jurídica e conceito. 2.1.2. Objeto e abrangência. 2.1.3. Princípios constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. 2.2. Administração Pública. 2.2.1. Conceito. 2.2.2. Regimes Público e Privado na Administração Pública. 2.2.3. Regime Jurídico Administrativo. 2.2.4. Princípios da Administração Pública. 2.2.5. Organização Administrativa: 2.2.5.1. Centralização, descentralização, desconcentração. 2.2.5.2. Administração direta, Administração indireta e Entidades Paraestatais. 2.2.5.3. Autarquias. 2.2.5.4. Fundações Públicas. 2.2.5.5. Empresas públicas e sociedades de economia mista. 2.2.5.6. Parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. 2.3. Servidores Públicos. 2.3.1. Agentes públicos. 2.3.2. Classificação dos agentes públicos. 2.3.3. Os servidores estatais na CR/88. 2.3.4. Os cargos públicos. 2.3.5. Provimento em cargo público: Conceito e formas. 2.3.6. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos estatutários. 2.3.7. Sindicância e Processo administrativo. 2.4. Poderes da Administração Pública. 2.4.1. Poder vinculado. 2.4.2. Poder discricionário. 2.4.3. Poder normativo ou Poder regulamentar. 2.4.4. Poder hierárquico. 2.4.5. Poder disciplinar. 2.4.6. Poder de polícia. 2.5. Atos Administrativos. 2.5.1. Conceito. 2.5.2. Classificação. 2.5.3. Atributos. 2.5.4. Elementos ou requisitos. 2.5.5. Discricionariedade e vinculação. 2.5.6. Espécies de atos administrativos. 2.5.7. Extinção. 2.5.8. Convalidação. 2.5.9. Conversão. 2.6. Controle da Administração Pública. 2.6.1. Conceito. 2.6.2. Classificação das formas de controle. 2.6.3. Controle administrativo. 2.6.4. Controle legislativo. 2.6.5. Controle judicial. 2.7. Responsabilidade Extracontratual do Estado. 2.7.1. Conceito. 2.7.2. Evolução. 2.7.3. Responsabilidade Objetiva da Administração Pública (art. 37, §6º da CR/88). 2.7.4. Responsabilidade Subjetiva da Administração Pública. 2.7.5. Causas Excludentes e atenuantes da responsabilidade. 2.7.6. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 2.7.7. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. 2.7.8. Reparação do dano. 2.8. Constituição da República Federativa do Brasil: art. 37 ao art.43. 2.9. Constituição do Estado de Minas Gerais: art. 13 ao art. 38. 2.10. Lei Complementar Estadual nº 129/2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil (atualizada) 2.11. Lei Estadual nº 5.406/69 – Lei Orgânica da Polícia Civil (parcialmente revogada): Regime disciplinar (Art. 142 ao art. 205). 2.12. Decreto Estadual nº 46.549/2014 (Regulamento do Plano de Carreira dos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais). 2.13. Lei Federal nº 8.429/92 (atualizada). 2.14. Lei Federal nº 9.784/99 (atualizada). 2.15. Lei Federal nº 12.016/2009 (atualizada). 2.16. Lei Federal nº 13.303/2016 (atualizada).

3.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: eficácia, conflito e interpretação das Leis. 3.2. Das pessoas 3.2.1.Das pessoas naturais e jurídicas. 3.2.2.Do embrião. 3.2.3.Personalidade. 3.2.4. Capacidade. 3.2.5. Registro. 3.2.6. Representação. 3.2.7. Responsabilidade. 3.3 Das diferentes classes de bens. 3.4 Do Fato, do Ato e do Negócio Jurídico. 3.4.1.Condições de validade e eficácia. 3.4.2.Modalidades e defeitos. 3.5. Dos Atos Ilícitos. Da Responsabilidade Civil. 3.6. Da Prescrição e da Decadência. 3.7. Das Obrigações. Modalidades e efeitos. 3.8. Dos contratos em geral. 3.8.1. Espécies de contratos e seus efeitos. 3.8.2. Código de Defesa do Consumidor. 3.9. Dos Direitos Reais. 3.9.1. Da posse, da propriedade e dos direitos reais sobre coisas alheias. 3.10. Do Direito de Família. 3.10.1. Do casamento. 3.10.2. Da união estável. 3.10.3. Do parentesco. 3.10.4. Das medidas protetivas. 3.10.5. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 3.10.6. Regime de Bens. 3.10.7. Separação e Divórcio. 3.11. Do Direito das Sucessões. 3.11.1. Da sucessão legítima e testamentária. 3.11.2. Do inventário e da partilha. 3.12. Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. 3.13. Lei nº 10.741, de 2003 – Estatuto do Idoso. 3.14. Lei nº 13.146, de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

4.1. Conceito, funções e características do Direito Penal. Evolução do Direito Penal e do Direito Penal brasileiro. Fontes e princípios do Direito Penal. Doutrinas, escolas e tendências penais. Direito penal do fato e do autor. Direito penal do inimigo. 4.2. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. A lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas. 4.3. Teoria do crime: conceito de crime, evolução histórica e principais sistemas. Bem jurídico. Dano e perigo. Teoria da conduta. Condutas comissivas e omissivas. Classificação das infrações penais. 4.4. Teoria do tipo penal. Classificações. Tipicidade. Tipos dolosos e culposos. Fases de realização do crime. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Relação de causalidade. Imputação. Imputação objetiva. 4.5. Ilicitude e causas excludentes. Culpabilidade e dirimentes. Imputabilidade penal. Erro de tipo e de proibição. 4.6. Do concurso de pessoas. 4.7. Teoria geral das penas. Penas em espécie. Aplicação, dosimetria e regime de cumprimento das penas. Suspensão condicional da Pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. 4.8. Medidas de segurança. 4.9. Concurso de crimes. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Limites das penas. 4.10. Ação penal. 4.11. Extinção da punibilidade. 4.12. Crimes contra a pessoa 4.13. Crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a propriedade imaterial. 4.14. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. 4.15. Crimes contra a dignidade sexual 4.16. Crimes contra a família 4.17. Crimes contra a incolumidade pública 4.18. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública 4.19. Crimes contra a administração pública 4.20. Legislação Penal Especial: Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) (atualizado); Lei de Execução Penal (lei nº 7.210/84) (atualizada); Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) (atualizada); Crimes Resultantes de Preconceito (Lei nº 7.716/1989) (atualizada); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) (atualizada); Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) (atualizada); Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) (atualizada); Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e Ordem Econômica (Lei nº 8.176/1991) (atualizada); Dos Crimes contra a Propriedade Industrial (lei nº 9.279/1996) (atualizada); Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador (Lei nº 9.609/1998) (atualizada); Lei de Crimes de Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº 9.613/1998) (atualizada); Lei de Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997) (atualizada); Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) (atualizada); Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998) (atualizada); Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) (atualizada); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) (atualizada); Lei para Coibir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) (atualizada); Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006) (atualizada); Organizações Criminosas. Lei nº 12.850/2013 (atualizada); Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) (atualizada).

5.1 Sistemas processuais. 5.1.1 Inquisitivo. 5.1.2 Acusatório. 5.1.3 Misto. 5.2 Princípios Jurídicos e Políticos do Processo Penal. 5.3 Interpretação da Lei Processual Penal. 5.4 Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço. 5.5 Inquérito Policial, Termo Circunstanciado de Ocorrência e outros procedimentos de caráter investigatório. 5.6 Prisão Provisória. 5.6.1 Prisão em Flagrante. 5.6.2 Prisão Preventiva. 5.6.3 Prisão Temporária. 5.7 Liberdade Provisória. 5.7.1 Liberdade Permitida e Liberdade Vedada. 5.7.2 Liberdade Provisória com fiança. 5.7.3 Liberdade Provisória sem fiança. 5.7.4 Liberdade Obrigatória e Termo de Compromisso de Comparecimento. 5.8 Medidas cautelares. 5.8.1 Prisão domiciliar 5.8.2 Comparecimento periódico em juízo. 5.8.3 Proibição de acesso e frequência a determinado lugares. 5.8.4 Proibição de manter contato com determinada pessoa. 5.8.5 Proibição de ausentar da comarca. 5.8.6 Recolhimento domiciliar. 5.8.7 Suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica/financeira. 5.8.8 Internação provisória. 5.8.9 Fiança. 5.8.10 Monitoração eletrônica. 5.9 Ação Penal. 5.9.1 Classificação e Titularidade. 5.9.2 Condições. 5.9.3 Decadência, prescrição, perempção, renúncia, perdão e preclusão. 5.10 Sujeitos Processuais. 5.10.1 Juiz. 5.10.2 Ministério Público. 5.10.3 Acusado e seu Defensor. 5.11 Jurisdição e Competência. 5.11.1 Competência racione loci. 5.11.2 Competência ratione materiae. 5.11.3 Competência ratione personae. 5.11.4 Conexão e Continência. 5.11.5 Foro Prevalente. 5.12 Procedimentos Comuns e Especiais. 5.13 Justiça Penal Consensual. 5.13.1 Juizado Especial Criminal, Código de Trânsito Brasileiro, Meio Ambiente, Lei de Drogas, Processos de Competência Originária. 5.13.2 Institutos Despenalizadores. 5.13.2.1 Transação Penal. 5.13.2.2 Composição Civil Extintiva de Punibilidade. 5.13.2.3 Suspensão Condicional do Processo. 5.13.2.4 Acordo de Não Persecução Penal. 5.14 Sentenças. 5.15 Prova. 5.15.1 Provas Lícitas. 5.15.2 Provas Ilegítimas. 5.15.3 Quebra de Sigilos Constitucionalmente Protegidos. 5.16 Nulidades. 5.17 Recursos. 5.17.1 Recursos em Geral. 5.17.2 Recursos em Espécie. 5.18 Questões e Processos Incidentes. 5.18.1 Prejudiciais e Exceções. 5.18.2 Suspeição e Impedimento. 5.18.3 Conflito de Jurisdição. 5.18.4 Medidas assecuratórias. 5.18.5 Incidente de insanidade mental. 5.19 Atos de Comunicação Processual. 5.19.1 Citação, intimação e notificação. 5.20 Execução Penal. 5.21 Da Legislação Complementar em matéria Processual Penal. Lei nº4.898/1965 (atualizada) - Lei de Abuso de Autoridade. Lei nº 7.492/86 (atualizada) – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Lei nº 8.038/90 (atualizada) – processos perante o Superior Tribunal de Justiça. Lei nº 8.666/93 (atualizada) – Lei de Licitações. Lei nº 9.099/95 e 10.259/2001 (atualizadas) – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Lei nº 9.296/96 (atualizada) – Interceptação de Comunicações Telefônicas. Lei nº 9.455/97 (atualizada) – Lei de Tortura. Lei nº 9.503/97 (atualizada) – Código de Trânsito Brasileiro. Lei nº 9.605/98 (atualizada) – Lei do Meio Ambiente. Lei nº 9.613/98 (atualizada) - Lei de Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Lei nº 11.340/06 (atualizada) - Lei para coibir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha. Lei nº 11.343/06 (atualizada) - Lei Antidrogas. Lei nº 12.830/2013 (atualizada) – Lei da Investigação Criminal. Lei nº 12.850/13 (atualizada) - Crime Organizado.

6.1 Perícias e Peritos. 6.1.1 Documentos médico-legais. 6.1.2 Quesitos oficiais. 6.1.3 Perícias médicas. 6.1.4 Ética médica e pericial. 6.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais. 6.2 Antropologia Médico-legal. 6.2.1 Identidade e identificação. 6.2.2 Identificação judiciária. 6.3 Traumatologia Médico-legal. 6.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 6.3.2 Energias de Ordem Mecânica. 6.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 6.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 6.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. 6.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas. 6.4 Tanatologia Médico-legal. 6.4.1 Tanatognose e cronotanatognose. 6.4.2 Fenômenos cadavéricos. 6.4.3 Necropsia, necroscopia. 6.4.4 Exumação. 6.4.5 "Causa mortis". 6.4.6 Morte natural e morte violenta. 6.4.7 Direitos sobre o cadáver. 6.5 Sexologia Médico-legal. 6.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 6.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio. 6.5.3 Reprodução assistida. 6.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual. 6.6 Psicopatologia Médico-legal. 6.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil. 6.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil. 6.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos. 6.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação. 6.7 Embriaguez alcoólica. 6.7.1 Alcoolismo. 6.7.2 Aspectos jurídicos. 6.8 Toxicofilias.

7.1 Teoria Geral dos Direitos Humanos 7.2 O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos 7.3 Hermenêutica jurídica dos Direitos Humanos 7.4 Democracia, cidadania e Direitos Humanos 7.5 Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados. 7.6 A estrutura normativa do sistema global e do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos 7.7 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Direitos Humanos 7.7.1 O processo de democratização nacional e os Direitos Humanos 7.7.2 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos 7.8 Política Nacional de Direitos Humanos 7.9 Educação e cultura em Direitos Humanos. 7.10 Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7.11 Segurança Pública e Direitos Humanos.

8.1 Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar: conceito, objeto, método, sistema e funções da criminologia. 8.2 Fundamentos históricos e filosóficos da Criminologia: precursores, Iluminismo e as primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia. A escola liberal clássica do Direito Penal e a Criminologia positivista. 8.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal. 8.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia. 8.5 Teoria das Subculturas Criminais. 8.6 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica. 8.7 Sistema penal e reprodução da realidade social. 8.8 Cárcere e marginalidade social. 8.9 Modelo consensual de Justiça Criminal. 8.10 Criminologia do reconhecimento e dignidade da pessoa humana 8.11 (In)visibilidade, reconhecimento e as fontes da violência na comunidade política democrática 8.12 A genealogia do imaginário punitivo moderno entre regulação e emancipação 8.13 Criminologia, (in)visibilidade e reconhecimento 8.14 Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI.