Guia de Estudos PC - MG - 2022 - Para o Cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil - Área do Conhecimento: Administrativa

1.1 Interpretação e compreensão de textos 1.1.1 Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo. 1.1.2 Critérios de textualidade: coerência e coesão. 1.1.3 Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos. 1.1.4 Gêneros textuais da Redação Oficial. 1.1.4.1 Princípios gerais. 1.1.4.2 Uso dos pronomes de tratamento. 1.1.4.3 Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer. 1.2 Conhecimentos linguísticos 1.2.1 Conhecimentos gramaticais conforme padrão formal da língua. 1.2.2 Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso. Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase, epígrafe. 1.2.3 Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem. 1.2.4 Pontuação e efeitos de sentido. 1.2.5 Sintaxe: oração, período, termos das orações; articulação das orações: coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.

2.1.O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos. 2.2 O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. 2.3 A estrutura normativa do sistema global e do sistema interamericano de proteção aos Direitos Humanos. 2.4 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2.5 A Constituição brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. 2.6 Processo de incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos ao direito brasileiro. 2.7 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.7.1 Dos Princípios Fundamentais. 2.7.2 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 2.7.3 Dos direitos sociais. 2.7.4 Da nacionalidade. 2.7.5 Dos direitos políticos. 2.8 Educação em Direitos Humanos

Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais (Lei Estadual 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei Complementar 129 de 08 de novembro de 2013, e suas respectivas alterações) 3.1 Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969 3.1.1 Livro V - Estatuto do servidor policial civil 3.1.1.1 Título XVII - Regime Disciplinar 3.1.1.1.1 Capítulo I - Transgressões Disciplinares 3.1.1.1.1.1 Seção I - Classificação 3.1.1.1.1.2 Seção II - Causas e Circunstâncias que Influem no Julgamento 3.1.1.1.2 Capítulo II - Penalidades 3.1.1.1.3 Capítulo III - Competência para Imposição de Penalidades 3.1.1.1.4 Capítulo IV - Prisão Administrativa e Suspensão Preventiva 3.1.1.1.5 Capítulo V - Procedimento Administrativo 3.1.1.1.5.1 Seção I - Instauração do Processo 3.1.1.1.5.2 Seção II - Sindicância 3.1.1.1.5.3 Seção III - Comissões Processantes Permanentes 3.1.1.1.6 Capítulo VI - Atos e Termos Processuais 3.1.1.1.7 Capítulo VII - Processo por Abandono de Cargo ou Função 3.1.1.1.8 Capítulo VIII - Revisão de Processo Administrativo 3.1.2 Livro VI - Disposições Finais e Transitórias 3.2 Lei Complementar Estadual n.º 129, de 08 de novembro de 2013 3.2.1 Título I - Disposições Gerais 3.2.1.1 Capítulo I - Disposições Preliminares 3.2.1.2 Capítulo II - Da Competência 3.2.2 Título II – Da Organização 3.2.2.1 Capítulo I - Da Estrutura Orgânica 3.2.2.2 Capítulo II - Da Administração Superior 3.2.2.2.1 Seção I - Da Chefia da PCMG 3.2.2.2.2 Seção II - Da Chefia Adjunta da PCMG 3.2.2.2.3 Seção III - Do Conselho Superior da PCMG 3.2.2.2.3.1 Subseção I - Do Órgão Especial 3.2.2.2.3.2 Subseção II - Da Câmara Disciplinar 3.2.2.2.3.3 Subseção III - Da Câmara de Planejamento e Orçamento 3.2.2.2.4 Seção IV - Da Corregedoria-Geral de Polícia Civil 3.2.2.3 Capítulo III - Da Administração 3.2.2.3.1 Seção I - Do Gabinete da Chefia da PCMG 3.2.2.3.2 Seção II - Da Academia de Polícia Civil 3.2.2.3.3 Seção III - Do Departamento de Trânsito de Minas Gerais 3.2.2.3.4 Seção IV - Da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária 3.2.2.3.5 Seção V - Da Superintendência de Informações e Inteligência Policial 3.2.2.3.6 Seção VI - Da Superintendência de Polícia Técnico-Científica 3.2.2.3.7 Seção VII - da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças 3.2.3 Título III - Do Estatuto dos Policiais Civis 3.2.3.1 Capítulo I - Das Prerrogativas 3.2.3.2 Capítulo II - Dos Direitos 3.2.3.2.1 Seção I - Dos Direitos dos Policiais Civis 3.2.3.2.2 Seção II - Das Indenizações e das Gratificações 3.2.3.3 Capítulo III - Da Remoção 3.2.3.4 Capítulo IV - Do Regime de Trabalho do Policial Civil 3.2.3.5 Capítulo V - Das Licenças, dos Afastamentos e das Disponibilidades 3.2.3.5.1 Seção I - Das Licenças 3.2.3.5.2 Seção II - Dos Afastamentos e das Disponibilidades 3.2.3.6 Capítulo VI - Da Aposentadoria, dos Proventos e da Pensão Especial 3.2.3.6.1 Seção I - Da Aposentadoria 3.2.3.6.2 Seção II - Dos Proventos 3.2.3.6.3 Seção III - Da Pensão Especial 3.2.4 Título IV - Das Carreiras Policiais Civis 3.2.4.1 Capítulo I - Disposições Gerais 3.2.4.2 Capítulo II - Do Ingresso 3.2.4.3 Capítulo III - Do Estágio Probatório 3.2.4.4 Capítulo IV - Do Desenvolvimento na Carreira 3.2.4.5 Capítulo V - Do Adicional de Desempenho 3.2.5 Título V - Disposições Finais 3.2.6 Anexo I (a que se refere o art. 77 da Lei Complementar nº129, de 8 de novembro de 2013) 3.2.7 Anexo II (a que se refere o § 1º do art. 79 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013) 3.2.8 Anexo III (a que se refere o art. 108 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013)

4.1 Sistema Operacional Windows 10. 4.2 Microsoft Word 2016: Edição e formatação de textos. 4.3 LibreOffice Writer 7.1.6: Edição e formatação de textos. 4.4 Microsoft Excel 2016: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos. 4.5 LibreOffice Calc 7.1.6: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos. 4.6 Microsoft PowerPoint 2016: estrutura básica de apresentações, edição e formatação. 4.7 LibreOffice Impress 7.1.6: estrutura básica de apresentações, edição e formatação. 4.8 Microsoft Outlook 2016: Correio Eletrônico. 4.9 Google Chrome 93.x ou superior: Navegação na Internet. 4.10 Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Malwares, Worms, Spyware, Phishing, Pharming, Ransomwares, Spam.

5.1.1. Administração Pública. 5.1.1.1 Conceito e princípios. 5.1.1.2 Administração pública direta e indireta. 5.1.2 Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e alterações 5.1.3 Poderes da Administração Pública: 5.1.3.1 Poder hierárquico. 5.1.3.2 Poder Disciplinar. 5.1.3.3 Poder Regulamentar. 5.1.3.4 Poder de Polícia. 5.1.4 Serviços públicos: 5.1.4.1 Conceito. 5.1.4.2 Princípios.

5.2.1 Da personalidade e da capacidade. 5.2.2 Dos direitos da personalidade. 5.2.3 Da pessoa jurídica.

5.3.1 Constituição da República Federativa do Brasil. 5.3.1.1 Princípios Fundamentais. 5.3.1.2 Direitos e Garantias Fundamentais. 5.3.1.3 Direitos Individuais. 5.3.1.4 Direitos Coletivos. 5.3.1.5 Funções essenciais à Justiça.

5.4.1 Código Penal: 5.4.1.1 Crimes contra a Administração Pública.

5.5.1 Investigação criminal policial - Inquérito Policial (artigos 4° ao 23° do CPP). 5.5.2 Teoria geral da prova penal. 5.5.2.1. Cadeia de custódia