Guia de Estudos PC - PR - 2018 - Para o Cargo de Escrivão de Polícia

Compreensão e interpretação de textos, com elevado grau de complexidade, incluindo textos de divulgação científica. Reconhecimento da finalidade de textos de diferentes gêneros. Localização de informações explícitas no texto. Inferência de sentido de palavras e/ou expressões. Inferência de informações do texto e das relações de causa e consequência entre suas partes. Distinção entre fato e opinião sobre esse fato. Interpretação de linguagem não verbal (tabelas, fotos, quadrinhos). Reconhecimento das relações lógico discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios, locuções e preposições. Reconhecimento das relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para sua continuidade. Identificação de efeitos de ironia ou humor em textos variados. Reconhecimento de efeitos de sentido decorrentes do uso de pontuação, da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos (concordância e regência; reconhecimento dos termos da oração). Identificação de diferentes estratégias que contribuem para a continuidade do texto (anáforas, pronomes relativos e demonstrativos). Ambiguidade e paráfrase; sinonímia, antonímia e reconhecimento de campos semânticos.

1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente LibreOffice. 2. Sistema operacional: Linux. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet e intranet. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações.

1. Compreensão de estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Diagramas lógicos. 4. Princípios de contagem e probabilidade.

1. Constituição do Estado do Paraná: 1.1) Título II – Da Administração Pública; 1.2) Título III, Capítulo II – Do Poder Executivo. 2. Lei Estadual nº 8.485, de 03 de junho de 1987: Arts. 1º a 43.

1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a administração pública.

1. Inquérito policial; notitia criminis. 2. Ação penal: espécies. 3. Jurisdição. 4. Competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5. Prisão em flagrante. 6. Prisão preventiva. 7. Prisão temporária (Lei n.° 7.960/1989).

1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 5. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 6. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU-1948).

1. Estado, governo e administração pública: conceitos,elementos,poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

1. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei n.° 11.343/2006). 2. Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/1990). 3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.° 7.716/1989). 4. Abuso de Autoridade (Lei n.° 4.898/1965). 5. Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/1997). 6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/1990). 7. Estatuto do desarmamento (Lei n.° 10.826/2003). 8. Juizados especiais (Lei n.° 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 9. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). 10. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).

Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982, com as suas posteriores alterações.