Guia de Estudos PC - RJ - 2021 - Para o Cargo de Investigador Policial

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características. Arquivos PDF. Conhecimentos sobre sistema operacional Windows 10: conceitos gerais, funcionamento, principais aplicativos e ferramentas, comandos e configurações. Editores de texto: recursos e funções de formatação e editoração, buscas e comparações, recursos especiais. Corretores ortográficos. Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção. Formatos para gravação. Recursos para impressão. Planilhas: funções de formatação; utilização de funções matemáticas, de busca, e outras de uso geral; criação e manipulação de fórmulas; gráficos mais comuns. Manipulação de arquivos: leitura e gravação. Recursos para impressão. Importação e exportação de dados. Proteção de dados e planilhas. Internet: conceitos gerais e funcionamento. Endereçamento de recursos. Navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurança; senhas fracas e fortes. Navegadores (browsers) e suas principais funções. Sites e links; buscas; salva de páginas. Google Chrome. Firefox. Internet Explorer. Cache e cookies. E-mail: utilização, caixas de entrada, endereços, cópias e outras funcionalidades. Webmail. Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão. Pacotes de escritório: MS OFFICE 2010 BR (ou superior) e Libre Office 4.x (ou superior).

Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Organização do Estado Federal Brasileiro: repartição de competências. Administração pública e servidores públicos civis. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. Segurança Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.

Conceito de Administração Pública. Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Divisão de polícia. Limitações do poder de polícia. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 3.044/1979). Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Critérios de julgamento. Procedimento. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado.

Princípio da Reserva Legal. Aplicação da Lei penal no Tempo e no Espaço. Teoria Geral do Crime. Classificação das infrações penais. Fato Típico. Dolo e Culpa. Consumação e Tentativa. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz. Crime Impossível. Ilicitude e suas causas de exclusão. Culpabilidade e suas causas de exclusão. Erro de Tipo e Erro de Proibição. Concurso de pessoas. Espécies de penas. Aplicação da pena. Concurso de Crimes. Punibilidade e suas causas de extinção. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade Pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Leis extravagantes: Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997); Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006); Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019); Estatuto da criança e do adolescente (Lei nº 8.069/1990); Código de trânsito brasileiro (Lei 9.503/1997); Lei dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995); Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998); Crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/1990); Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998); Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003); crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). Crimes previstos na Lei nº 9.296/1996 (escutas telefônicas). Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006). Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013). Dos crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Inquérito policial: conceito, natureza jurídica, características, finalidade, prazo, valor probatório, atribuição para presidência, sigilo (Lei nº 13.245/2016). Auto de resistência. Do emprego de algemas (Lei nº 13.434/2007 e Lei nº 7.210/1984). Resolução Conjunta nº 2/2015 (Conselho Superior de Polícia). Ação Penal. Prisão Cautelar: disposições gerais; prisão em flagrante; prisão temporária e prisão preventiva: a. Banco de dados para registro dos mandados de prisão - Conselho Nacional de Justiça (Lei nº 12.403/2011); b. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 (Resolução CNJ nº 251/2019). Competência e atribuição. Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória: a. Das medidas cautelares diversas da prisão. b. Do afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida - violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.827/2017 e Lei nº 14.188/2021). Da Segurança Pública (Constituição Federal/1988). Da Atividade de Polícia Judiciária. Diligências de investigação e medidas assecuratórias: a. violência doméstica e familiar contra a mulher; atendimento policial e pericial especializado; b. informação de direitos e serviços ininterruptos, programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.505/2017, Lei nº 13.894/2019 e Lei nº 14.188/2021). c. identificação criminal e coleta do perfil genético (Lei nº 12.037/2009 e Lei nº 12.654/2012. Da busca e apreensão. Da prova. Da Cadeia de Custódia (Lei nº 13.964/2019). Das garantias constitucionais do Processo Penal. Comunicação da prisão. Direito ao silêncio. Assistência de advogado. Identificação dos responsáveis pela prisão. Leis dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).