Guia de Estudos PC - RR - 2018 - Para o Cargo de Escrivão de Polícia

1.1 Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 1.2 Sinônimos e antônimos. 1.3 Sentido próprio e figurado das palavras. 1.4 Pontuação. 1.5 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 1.6 Concordância verbal e nominal. 1.7 Regência verbal e nominal. 1.8 Colocação pronominal. 1.9 Crase.

2.1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola. 2.2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

3.1 Protocolos nacionais e internacionais de atendimento ao público. 3.2 Atendimento a grupos vulneráreis e minorias. 3.3 Atendimento a vítimas de violência e testemunhas. 3.4 Conceitos de vítima e vitimologia. 3.5 Revitimização em ambientes públicos. 3.6 Responsabilização pelo atendimento inadequado de vítimas, testemunhas e conduzidos. 3.7 Características morfológicas de identificação: gênero, raça, idade, estatura, malformações, sinais profissionais, sinais individuais, tatuagens. (OBSERVAR O DISPOSTO NA SEGUINTE LEGISLAÇÃO: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 10.048/2000 - Prioridade de atendimento às pessoas que especifica, Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, Lei 12.845/2013 - Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, Decreto nº 7.958/2013 - Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde, Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.431/2017 - Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, Lei Estadual nº 796/2010 - Identificação pelo nome social).

1.1 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office, BrOffice e OpenOffice). 1.2 Redes de computadores. 1.2.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 1.2.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 1.2.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 1.2.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 1.2.5 Grupos de discussão. 1.2.6 Redes sociais. 1.2.7 Computação na nuvem (cloud computing). 1.3 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 1.4 Segurança da informação. 1.4.1 Procedimentos de segurança. 1.4.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 1.4.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 1.4.4 Procedimentos de backup. 1.4.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

2.1 Noções de Química: soluções; densidade; concentração das soluções; diluição de soluções; volumetria. 2.2 Noções de Física: estado físico da matéria – sólido, líquido, gasoso; sistemas internacionais de pesos e medidas. 2.3 Noções de Biologia: anatomia e fisiologia humanas. 2.4 Biosegurança: prevenção de acidentes e cuidados de ordem pessoal e geral; perigos no ambiente de trabalho: cuidados gerais, substâncias tóxicas, emitentes de vapores venenosos, explosivos e combustíveis, manuseio de matéria contaminada.

3.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.1.1 Princípios fundamentais. 3.2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 3.2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 3.2.2 Normas programáticas. 3.3 Direitos e garantias fundamentais. 3.3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 3.4 Organização político-administrativa do Estado. 3.5 Administração Pública. 3.6 Poder executivo: estrutura, funcionamento e atribuições 3.7 Poder legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. 3.8 Poder judiciário. estrutura, funcionamento e atribuições. 3.9 Organização da segurança pública. 3.10 Ordem social. 3.11 Seguridade social. 3.12 Meio ambiente. 3.13 Família, criança, adolescente, idoso e índio. 3.14 Constituição do Estado de Roraima.

4.1 Administração Pública. 4.2 Gestão da informação e de documentos. 4.3 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 4.4 Regime jurídico-administrativo. 4.5 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 4.6 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 4.7 Atos administrativos. 4.8 Processo Administrativo Disciplinar. 4.9 Poder hierárquico. 4.10 Poder disciplinar. 4.11 Poder de polícia. 4.12 Uso e abuso do poder. 4.13 Responsabilidade civil do Estado. 4.14 Legislação Estadual: 4.14.1 Lei Complementar Estadual nº 053/2001 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima). 4.14.2 Lei Complementar Estadual nº 054/2001 e suas alterações (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras providências). 4.14.3 Lei Complementar Estadual nº 055/2001 e suas alterações (Lei Orgânica da Polícia Civil). 4.14.4 Lei Complementar Estadual nº 268/2018 (Dispõe sobre a Aposentadoria Especial do Polícia Civil). 4.14.5 Lei Estadual nº 418/2004 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual). 4.14.6 Lei Estadual nº 498/2005 (Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima). 4.14.7 Lei Estadual nº 499/2005 (Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Estado de Roraima).

5.1 Aplicação da lei penal. 5.1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 5.1.2 Lei penal no tempo e no espaço. 5.1.3 Tempo e lugar do crime. 5.1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 5.1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 5.1.6 Contagem de prazo. 5.1.7 Interpretação da lei penal. 5.1.8 Analogia. 5.1.9 Irretroatividade da lei penal. 5.2 Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 5.3 O fato típico e seus elementos. 5.3.1 Crime consumado e tentado. 5.3.2 Concurso de crimes. 5.3.3 Ilicitude e causas de exclusão. 5.3.4 Punibilidade. 5.3.5 Excesso punível. 5.3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 5.4 Imputabilidade penal. 5.5 Concurso de pessoas. 5.6 Crimes contra a pessoa. 5.7 Crimes contra o patrimônio. 5.8 Crimes contra a dignidade sexual. 5.9 Crimes contra a fé pública. 5.10 Crimes contra a Administração Pública. 5.11 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

6.1 Inquérito policial: 6.1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 6.1.2 Conclusão, prazos. 6.2 Prova. 6.2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 6.2.2 Interrogatório do acusado. 6.2.3 Confissão. 6.2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 6.2.5 Testemunhas. 6.2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 6.2.7 Acareação. 6.2.8 Documentos de prova. 6.2.9 Indícios. 6.3 Busca e apreensão. 6.4 Restrição de liberdade. 6.4.1 Prisão em flagrante. 6.4.2 Prisão preventiva. 6.4.3 Medidas Cautelares. 6.4.4 Liberdade Provisória. 6.4.5 Audiência de Custódia. 6.4.6 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 6.4.7 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

7.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948. 7.2 Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos). 7.3 Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais). 7.4 Lei nº 2.889/1956 (Genocídio). 7.5 Lei nº 4.737/1965 (Crimes Eleitorais). 7.6 Lei nº 4.898/1965 (Lei de Abuso de Autoridade). 7.7 Lei nº 5.553/1968 (Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 7.8 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 7.9 Lei nº 7.492/1986 (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional). 7.10 Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 7.11 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 7.12 Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). 7.13 Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo). 7.14 Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária). 7.15 Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica). 7.16 Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). 7.17 Lei nº 8.666/1993 (Crimes Contra o Procedimento Licitatório). 7.18 Lei nº 8.906/1994 (Prerrogativas do Advogado). 7.19 Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais). 7.20 Lei nº 9.279/1996 (Leio da Propriedade Industrial). 7.21 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). 7.22 Lei nº 9.454/1997 (Número único de Registro de Identidade Civil). 7.23 Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura). 7.24 Lei nº 9.503/1997 (Crimes de Transito). 7.25 Lei nº 9.504/1997 (Crimes Eleitorais). 7.26 Lei nº 9.605/1998 (Crimes Contra o Meio Ambiente). 7.27 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro). 7.28 Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal). 7.29 Lei nº 10.671/2003 (Crimes Definidos no Estatuto de Defesa do Torcedor). 7.30 Lei nº 10.741/2003 (Crimes Definidos no Estatuto do Idoso). 7.31 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 7.32 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). 7.33 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). 7.34 Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial). 7.35 Lei nº 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado). 7.36 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 7.37 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia). 7.38 Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas). 7.39 Lei nº 12.984/2014 (Lei Discriminação de Portadores de HIV). 7.40 Lei nº 13.146/2015 (Crimes Definidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência). 7.41 Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo). 7.42 Lei nº 13.444/2017 (Identificação Civil Nacional). 7.43 Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração). 7.44 Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública (Susp)).