Guia de Estudos PC - RR - 2022 para o cargo de Delegado de Polícia

1.1 Controle social e o direito 1.2 Comunicação Social e Opinião Pública. 1.3 A Crise de valores na sociedade e a ética. 1.4 A razão e o comportamento moral. 1.5 A sensibilidade e o comportamento moral. 1.6 Campo ético e senso moral. 1.7 Conhecimentos necessários para a conduta pessoal e profissional. 1.8 Práticas sociais, morais, éticas e o cidadão. 1.9 Relacionamento interpessoal. 1.10 Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual. 1.11 Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. 1.12 Técnicas de negociação e mediação. 1.13 Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos. 1.14 O processo psicológico e a obtenção da verdade. O comportamento das partes e das testemunhas. 1.15 Importância da psicologia para a atividade policial. 1.16 Fatores psicológicos na motivação do delito. 1.17 Interdisciplinaridade nos casos complexos. 1.18 Psicologia da conciliação. 1.19 Psicologia do testemunho: Depoimento sem dano. 1.20 Vitimologia. 1.20.1 Psicologia das pessoas/famílias vitimizadas. 1.20.2 Inovações e alterações legislativas. 1.21 Seletividade do sistema penal.

2.1 Dogmática Jurídica. 2.2 Direito objetivo e direito subjetivo. 2.3 Hermenêutica jurídica. 2.4 Fontes do direito. 2.4.1 Princípios gerais de direito. 2.4.2 Jurisprudência e súmula vinculante. 2.5 Integração do ordenamento jurídico. 2.6 Interpretação da norma.

3.1 Criminologia. 3.1.1 Conceito. 3.1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 3.1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. 3.2 Funções da criminologia. 3.2.1 Criminologia e política criminal. 3.2.2 Direito penal. 3.3 Modelos teóricos da criminologia. 3.3.1 Teorias sociológicas. 3.3.2 Prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito. 3.3.3 Prevenção primária. 3.3.4 Prevenção secundária. 3.3.5 Prevenção terciária. 3.3.6 Modelos de reação ao crime.

4.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 4.2 Pessoa natural. 4.3 Pessoa jurídica. 4.4 Personalidade. 4.5 Domicílio e residência. 4.6 Bens, diferentes classes de bens. 4.7 Fato Jurídico. 4.8 Posse. 4.8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 4.8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 4.8.3 Direito real sobre coisa alheia. 4.8.4 Responsabilidade civil: Teoria da culpa e do risco. 4.9 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 4.10 Responsabilidade dos sócios. 4.10.1 Sócio oculto. 4.11 Segredo comercial. 4.12 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 4.13 Sociedade limitada; sociedade anônima. 4.14 Estabelecimento empresarial. 4.15 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial.

5.1 Lei Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima). 5.2 Lei Complementar Estadual nº 054/2001 (Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de Roraima e dá outras providências). 5.3 Lei Complementar Estadual nº 055/2001 (Lei Orgânica da Polícia Civil). 5.4 Lei Complementar Estadual nº 131/2008 (Dispõe sobre o regime de subsídio dos Delegados de Polícia). 5.5 Lei Complementar Estadual nº 268/2018 (Dispõe sobre a Aposentadoria Especial do Polícia Civil). 5.6 Lei Estadual nº 418/2004 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual). 5.7 Lei Estadual nº 498/2005 (Reorganização Administrativa do Estado de Roraima). 5.8 Lei Estadual nº 499/2005 (Reorganização Administrativa do Estado de Roraima). 5.9 Lei Estadual nº 1.240/2018 (Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado de Roraima – FUNDESPOL - RR). 5.10 Lei Estadual nº 1.355/2019. (Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado de Roraima (FESP/RR)) 5.11 Lei Estadual nº 1.357/2019 (Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Roraima (SISPDS), a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS) e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado de Roraima (CONSESPDS)) 5.12 Lei nº 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública (Susp)). 5.13 Lei nº 13.756/2018 (Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP))

1.1 Constituição. 1.1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.1.2 Supremacia da Constituição. 1.1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.2 Poder constituinte. 1.2.1 Características. 1.2.2 Princípios fundamentais. 1.3 Direitos e garantias fundamentais. 1.4 Nacionalidade. 1.5 Direitos e Partidos políticos. 1.6 Organização do Estado. 1.7 Administração Pública. 1.8 Organização dos poderes no Estado. 1.8.1 Poder legislativo. 1.8.2 Poder executivo. 1.8.3 Poder judiciário. 1.9 Funções essenciais à justiça. 1.10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 1.11 Sistema Tributário Nacional. 1.12 Finanças públicas. 1.13 Ordem econômica e financeira. 1.14 Ordem social. 1.15 Constituição do Estado de Roraima. 1.16 Jurisprudência aplicada aos tribunais superiores.

2.1 Introdução ao direito administrativo. 2.1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 2.1.2 Fontes do direito administrativo. 2.1.3 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2.2 Administração Pública. 2.2.1 Teoria da separação dos poderes. 2.2.2 Regime jurídico-administrativo. 2.2.3 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 2.2.4 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 2.3 Organização administrativa. 2.3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 2.3.2 Administração direta. 2.3.3 Administração indireta. 2.3.3.1 Autarquias. 2.3.3.2 Agências reguladoras. 2.3.3.3 Agências executivas. 2.3.3.4 Fundações públicas. 2.3.3.5 Empresas públicas. 2.3.3.6 Sociedades de economia mista. 2.3.3.7 Consórcios públicos. 2.3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 2.3.4.1 Serviços sociais autônomos. 2.3.4.2 Entidades de apoio. 2.3.4.3 Organizações sociais. 2.3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público. 2.4 Atos administrativos. 2.5 Processo administrativo. 2.6 Poderes e deveres da Administração Pública. 2.6.1 Poder regulamentar. 2.6.2 Poder hierárquico. 2.6.3 Poder disciplinar. 2.6.4 Poder de polícia. 2.6.5 Dever de agir. 2.6.6 Dever de eficiência. 2.6.7 Dever de probidade. 2.6.8 Dever de prestação de contas. 2.6.9 Uso e abuso do poder. 2.7 Serviços públicos. 2.7.1 Formas de prestação e meios de execução. 2.7.2 Delegação: concessão, permissão e autorização (Lei nº 8.987/1995 (Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). 2.7.3 Princípios. 2.7.4 Remuneração. 2.7.5 Usuários. 2.8 Intervenção do Estado na propriedade. 2.8.1 Limitação administrativa. 2.8.2 Servidão administrativa. 2.8.3 Ocupação temporária. 2.8.4 Requisição administrativa. 2.8.5 Tombamento. 2.8.6 Desapropriação. 2.9 Licitações (Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), Lei nº 10.520/2002 (Modalidade de Licitação Denominada Pregão), Lei nº 12.426/2011 (Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC), Lei nº 11.079/2004 (Parceria Público-Privada), Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos)). 2.10 Contratos administrativos. 2.11 Convênios e instrumentos congêneres. 2.12 Consórcios públicos. 2.13 Controle da Administração Pública. 2.13.1 Controle exercido pela Administração Pública. 2.13.2 Controle legislativo. 2.13.3 Controle judicial. 2.14 Improbidade administrativa. 2.15 Agentes públicos (Disposições doutrinárias) 2.15.1 Espécies. 2.15.2 Cargo, emprego e função pública. 2.15.3 Provimento. 2.15.4 Vacância. 2.15.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 2.15.6 Remuneração. 2.15.7 Direitos e deveres. 2.15.8 Responsabilidade. 2.15.9 Regime de previdência. 2.16 Processo Administrativo Disciplinar. 2.17 Bens públicos. 2.18 Responsabilidade civil do Estado. 2.18.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 2.18.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 2.18.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 2.18.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 2.18.5 Reparação do dano. 2.18.6 Direito de regresso. 2.18.7 Responsabilidade primária e subsidiária. 2.18.8 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 2.18.9 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 2.18.10 Jurisprudência aplicada aos tribunais superiores. 2.19 O Estado e o poder de tributar. 2.19.1 Direito tributário: conceito e princípios. 2.19.2 Tributo: conceito e espécies. 2.19.3 Princípios gerais. 2.19.4 Limitações ao poder de tributar. 2.19.5 Os tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. 2.19.6 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária.

3.1 Introdução. 3.1.1 Direito Penal: Conceito e caracteres. 3.1.2 Princípios fundamentais do Direito Penal. 3.1.3 Fontes do Direito Penal. 3.1.4 Escolas Penais. 3.1.5 Evolução histórica do Direito Penal no Brasil. 3.1.6 Interpretação da Lei Penal. 3.1.7 Direito Penal e Poder Punitivo. 3.2 Interpretação e aplicação da lei penal. 3.3 Delito. 3.3.1 Classificação dos crimes. 3.3.2 Teoria da Ação. 3.3.3 Teoria do tipo. O fato típico e seus elementos. 3.3.4 Relação de causalidade. Teorias. Imputação objetiva. 3.3.5 Tipos dolosos de ação. 3.3.6 Tipos dos Crimes de Imprudência. 3.3.7 Tipos dos Crimes de Omissão. 3.3.8 Consumação e tentativa. 3.3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.3.10 Arrependimento posterior. 3.3.11 Crime impossível. 3.4 Agravação pelo resultado. 3.5 Erro. 3.5.1 Descriminantes putativas. 3.5.2 Erro determinado por terceiro. 3.5.3 Erro sobre a pessoa. 3.5.4 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.6 Concurso de crimes. 3.7 Ilicitude. 3.8 Culpabilidade. 3.9 Concurso de Pessoas. 3.10 Penas. 3.10.1 Função. 3.10.2 Espécies de penas. 3.10.3 Cominação das penas. 3.10.4 Aplicação da pena. 3.10.5 Suspensão condicional da pena. 3.10.6 Livramento condicional. 3.10.7 Efeitos da condenação. 3.10.8 Reabilitação. 3.10.9 Limites das penas. 3.11 Medidas de segurança. 3.12 Ação penal. 3.13 Punibilidade e causas de extinção. 3.14 Prescrição. 3.15 Crimes contra a pessoa. 3.16 Crimes contra o patrimônio. 3.17 Crimes contra a propriedade imaterial. 3.18 Crimes contra a organização do trabalho. 3.19 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 3.20 Crimes contra a dignidade sexual. 3.21 Crimes contra a família. 3.22 Crimes contra a incolumidade pública. 3.23 Crimes contra a paz pública. 3.24 Crimes contra a fé pública. 3.25 Crimes contra a Administração Pública. 3.26 Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravenções Penais). 3.27 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 3.28 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

4.1 Processo Penal Brasileiro. 4.2 Processo Penal Constitucional. 4.3 Sistemas e Princípios Fundamentais. 4.4 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 4.5 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 4.6 Fase Pré-Processual: Inquérito policial. 4.7 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 4.7.1 Elementos identificadores da relação processual. 4.7.2 Formas do procedimento. 4.7.3 Princípios gerais e informadores do processo. 4.7.4 Pretensão punitiva. 4.7.5 Tipos de processo penal. 4.8 Ação penal. 4.9 Ação civil ex delicto. 4.10 Jurisdição e Competência. 4.11 Questões e processos incidentes. 4.12 Prova. 4.13 Sujeitos do Processo. 4.14 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 4.15 Citações e intimações. 4.16 Atos Processuais e Atos Judiciais. 4.17 Procedimentos. 4.17.1 Processo comum. 4.17.2 Processos especiais. 4.17.3 Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001) 4.18 Prazos. 4.19 Nulidades. 4.20 Recursos em geral. 4.21 Habeas corpus e seu processo. 4.22 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 4.23 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 4.24 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 4.25 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

5.1 Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular). 5.2 Lei nº 2.889/1956 (Genocídio). 5.3 Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). 5.4 Lei nº 5.553/1968 (Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal). 5.5 Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano). 5.6 Lei nº 7.102/1983 (Segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências). 5.7 Lei nº 7.492/1986 (Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional). 5.8 Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 5.9 Lei nº 7.960/1989 (Prisão Temporária). 5.10 Lei nº 8.038/1990 (Normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)). 5.11 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 5.12 Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos). 5.13 Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). 5.14 Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária). 5.15 Lei nº 8.176/1990 (Crimes Contra a Ordem Econômica). 5.16 Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). 5.17 Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB). 5.18 Lei nº 9.029/1995 (Práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho). 5.19 Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). 5.20 Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica). 5.21 Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos). 5.22 Lei nº 9.454/1997 (Número único de Registro de Identidade Civil). 5.23 Lei nº 9.455/1997 (Crimes de Tortura). 5.24 Lei nº 9.503/1997 (Código Brasileiro de Trânsito). 5.25 Lei nº 9.504/1997 (Lei Eleitoral). 5.26 Lei nº 9.605/1998 (Crimes Contra o Meio Ambiente). 5.27 Lei nº 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador). 5.28 Lei nº 9.610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais). 5.29 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro). 5.30 Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha). 5.31 Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)