Guia de Estudos PC-RS - Para o Cargo de Escrivão de Polícia e Inspetor de Polícia

1. Leitura e compreensão de textos: Assunto. Estruturação do texto. Ideias principais e secundárias. Relação entre ideias. Ideia central e intenção comunicativa. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem e linguagem figurada. Recursos de argumentação. Informações implícitas: pressupostos e subentendidos. Coesão e coerência textuais. Nexos coesivos. 2. Gêneros Textuais: identificação, características. 3. Variações linguísticas. 4. Léxico/Semântica: Significação de palavras e expressões no texto. Substituição de palavras e de expressões no texto. Estrutura e formação de palavras. 5. Aspectos linguísticos: Relações morfossintáticas. Ortografia: emprego de letras, do hífen e de acentos gráficos (inclusive o Acordo Ortográfico vigente, conforme Decreto 7.875/12). Relações entre fonemas e grafias. Colocação pronominal: próclise, ênclise, mesóclise. Reconhecimento, flexões e emprego de classes gramaticais. Vozes verbais, identificação, classificação e conversão. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Paralelismos de Regência. Emprego do acento indicativo de crase. Sintaxe do período simples e do período composto. Frases fragmentadas e siamesas. Colocação e reconhecimento de termos e orações no período. Coordenação e subordinação: classificação das orações, emprego das conjunções, das locuções conjuntivas e dos pronomes relativos. Orações reduzidas e orações desenvolvidas. Equivalência e transformação de estruturas. Pontuação.

1. Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows 7 Professional: Saber configurar o Windows e usar todas as suas funcionalidades por meio de teclado e mouse. 2. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Word 2007 e BrOffice 3.2 (Writer): Saber identificar e utilizar as configurações e todas as funcionalidades do Word 2007 e BrOffice 3.2 (Writer), assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de teclado e mouse. Identificar e utilizar os botões, ícones e funcionalidades das barras de ferramentas das guias e grupos do Word 2007 e do menu rápido ou suspenso do BrOffice 3.2 (Writer), para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos. 3. Conhecimentos sobre o programa Microsoft Excel 2007 e BrOffice 3.2 (Calc): Saber identificar e utilizar as configurações e todas as funcionalidades do Excel 2007 e BrOffice 3.2 (Calc), assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de teclado e mouse. Identificar e utilizar os botões, ícones e funcionalidades das barras de ferramentas das guias e grupos do Excel 2007 e do menu rápido ou suspenso do BrOffice Calc, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de planilhas; saber identificar e utilizar formulas. 4. Conhecimentos sobre o programa Google Chrome Versão atualizada: saber identificar e utilizar as configurações e todas as funcionalidades do Google Chrome, assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de teclado e mouse. 5. Conhecimentos sobre o programa Internet Explorer 9: saber identificar e utilizar as configurações e todas as funcionalidades do Internet Explorer, assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de teclado e mouse. 6. Conhecimentos sobre o programa Firefox Versão atualizada: Saber identificar e utilizar as configurações e todas as funcionalidades do Firefox, assim como configurar e usar as suas funcionalidades, por meio de teclado e mouse. 7. Conhecimentos sobre o acesso à informação: conhecer a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Proposições simples e compostas; Álgebra proposicional; Implicação lógica; Equivalência lógica; Propriedades Comutativa, Distributiva e Leis de De Morgan; Tautologia, contradição e contingência; Sentenças abertas; Proposições categóricas; Diagramas lógicos; Afirmação e negação; Lógica de argumentação. Analogias. Análise Combinatória: raciocínio multiplicativo, raciocínio aditivo; combinação, arranjo e permutação. Progressões aritméticas e progressões geométricas.

Servidores Públicos (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul: Título II - do provimento, promoção, vacância, remoção e redistribuição; e Título III - dos direitos e vantagens). Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil). Organização básica da Polícia Civil (Lei Estadual nº 10.994/1997)

Aspectos políticos, históricos, geográficos, culturais e econômicos do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil.

Parte Geral: Princípios. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Contagem de prazo. Conflito aparente de normas. Classificações do crime. Ação e omissão. Sujeito ativo e passivo. Bem jurídico. Crime consumado, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível. Conceito de crime e seus elementos. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Teoria da imputação objetiva. Relação de causalidade. Erro de tipo e de proibição. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Medida de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Parte Especial: Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra o sentimento religioso e respeito aos mortos, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a administração pública. Leis Especiais e suas atualizações: Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65) Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Contravenções penais (Dec. nº 3.688/41). Crime organizado (Lei nº 12.850/13) Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98). Crimes cibernéticos (Lei nº 12.737/12). Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) Crimes Raciais e por preconceito (Lei nº 7.716/89). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Estatuto do torcedor (Lei nº 10.671/03). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). Lavagem de Dinheiro (Lei nº 12.683/12). Licitações (Lei nº 8.666/93). Ordem tributária e relações de consumo (Lei nº 8.137/90). Terrorismo (Lei nº 13.260/16). Tortura (Lei nº 9.455/97). Transplante de órgãos (Lei nº 9.434/97). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/03).

Princípios gerais do Direito. Princípios processuais penais. Direitos e garantias processuais penais presentes na Constituição Federal, em normas infraconstitucionais e em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Sistemas processuais penais. Lei de Introdução ao Código de Processo Penal. Lei processual no tempo. Lei processual no espaço. Lei processual em relação às pessoas. Lei processual e sua interpretação. Fontes do direito processual penal. Acesso à justiça penal. Investigação criminal policial (inquérito policial e verificação preliminar de informação). Identificação criminal. Sujeitos da persecução penal. Teoria geral do processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto. Ação de execução ex delicto. Jurisdição. Competência. Questões e processos incidentes. Medidas cautelares patrimoniais. Comunicação dos atos processuais. Prisão cautelar (prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária), medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória. Teoria geral da prova penal. Prova penal típica e atípica. Processo penal. Teoria geral dos procedimentos. Procedimentos em espécie. Sentença penal e demais atos judiciais. Coisa julgada. Teoria geral das nulidades. Nulidades em espécie. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Correição parcial. Reclamação. Ações de impugnação (mandado de segurança, habeas corpus e revisão criminal). Relações internacionais com autoridade estrangeira. Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984.). Da graça, do indulto e da anistia.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: Título I (artigos 1 a 4); Título II (artigos 5 a 17); Título III (artigos 18 a 43); Título IV (artigos 44 a 135); Título V (artigos 136 a 144); Título VII (artigos 170 a 192) e Título VIII (artigos 193 a 232). Princípios fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Funções essenciais à Justiça.Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem econômica e financeira. Ordem social: meio ambiente, educação, cultura e desporto; Família, criança, adolescente, jovem e idoso; Índios.

Direito Administrativo: conceitos e fontes. Administração Pública: conceito, órgãos públicos. Agentes públicos: conceito, classificação, direitos, deveres, responsabilidade civil, penal e administrativa. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, revogação e invalidação. Licitações e contratos administrativos (Lei federal nº 8.666/93 e Lei federal nº 10.520/02). Serviços Públicos: princípios gerais. Processo Administrativo: conceito, princípios, Processo Administrativo Disciplinar, Sindicância. Responsabilidade Civil do Estado.

Teoria geral dos direitos humanos: conceito e terminologia. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Direitos humanos na Constituição Federal de 1988. Interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública. Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual (a Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul). Estatuto da Igualdade Racial.