Guia de Estudos PC-SC - Para o cargo de Escrivão de Polícia Civil

Conceito de Direito Constitucional. Natureza. Objeto. Direitos e garantias fundamentais. Garantias processuais Constitucionais: Habeas corpus; Habeas data; e Mandado de Segurança. Da Segurança Pública. Princípios do Direito Constitucional. Princípios Constitucionais do Estado Brasileiro. Da Administração Pública.

Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Administrativo. Administração Pública: órgãos e agentes públicos. Responsabilidade civil, criminal e administrativa. Princípios Básicos da Administração Pública. Poderes Administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato Administrativo: conceito, classificação e invalidação. Contrato Administrativo: princípios gerais, espécies e rescisão. Licitação. Serviços Públicos: princípios gerais. Administração Direta e indireta. Responsabilidade civil do Estado.

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a Dignidade Sexual.

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição. Competência. Da prova (artigos 155 a 239 do CPP). Da busca e apreensão (artigos 240 a 250 do CPP). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n. 7.960/1989). Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n. 12.830/13).

O conceito de direitos humanos. Noções gerais sobre Direitos Humanos. Os direitos humanos na Organização das Nações Unidas. Os direitos humanos na Organização dos Estados Americanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre direitos humanos ao direito interno brasileiro.

Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira - Princípios institucionais, organização e atribuições do Escrivão de Polícia. Carreira, deveres, direitos, prerrogativas e garantias dos Escrivães de Polícia. Regime disciplinar. Constituição Federal (Título V, Capítulo III: Da Segurança Pública). Constituição do Estado de Santa Catarina (Título V: Da Segurança Pública). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/85). Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.843/86). Plano de Carreira dos Policiais Civis de Santa Catarina (LC n. 453/09). Sistema Remuneratório dos Integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial do Estado de Santa Catarina (LC n. 611/13).

Leitura, interpretação e análise de textos de diferentes gêneros textuais, verbais e não verbais. Efeitos de sentido produzidos nos textos. Coesão e coerência textual. Ortografia: acentuação gráfica, grafia dos vocábulos e hifenização. Pontuação. Uso dos "porquês". Morfologia: flexão verbal e nominal, classes de palavras (substantivo, artigo, numeral, adjetivo, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição). Sintaxe: análise sintática. Colocação pronominal. Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal.

Sistema Operacional Windows: fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho. Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas. Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. Windows Explorer. Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word. Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.). Organização do texto em listas e colunas. Tabelas. Estilos e modelos. Cabeçalhos e Rodapés. Configuração de Página. Planilha Eletrônica Excel: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas. Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa. Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto. Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões. Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc. Classificação de dados nas planilhas. Gráficos. Software de apresentação do Power Point: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Power Point; criação de apresentações e inserção de slides; os elementos da tela e modos de visualização; objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; integração com Word e Excel; salvar, apresentações para acesso via browser. Redes de Computadores (Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de internet e intranet, VPN, VoIP, Grupos de Discussão, Redes Sociais, Computação na Nuvem, Programas de Navegação, Deep Web, Dark Web. Protocolos e Serviços de Internet: E-mail, HTTP e FTP. Correio Eletrônico: endereços, utilização de recursos típicos. World Wide Web: navegadores (browsers). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Conceitos de Segurança: procedimentos e segurança de acessos, programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia. Procedimentos de Backup, Armazenamento de Dados na Nuvem); Celulares, Tablets e suas Tecnologias, Biometria, Moedas Virtuais.

Compreensão de estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Operações com conjuntos. Progressões aritméticas e geométricas. Funções. Razões e proporções. Porcentagem e regra de três. Princípios de contagem e probabilidade. Arranjos e permutações. Combinações.

Noções básicas de teoria arquivistica: O documento de arquivo; O princípio de proveniência; O princípio de ordem original; O ciclo de vida dos documentos. Terminologia arquivistica. O Arquivo intermediário: A avaliação de documentos; O Plano de Classificação; A Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos; O Sistema Informatizado de Gestão Arquivistica de Documentos - SIGAD. O arquivo permanente: A identificação de documentos: diplomática e tipologia documental. Arranjo: organização, codificação e ordenação de documentos. A descrição: a Norma Brasileira de Descrição Arquivistica - NOBRADE. Noções de conservação preventiva. Processos reprográficos, microfilmagem, digitalização.