1. Lei Federal nº 8.069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente: Título I – Das Disposições Preliminares. Capítulo II - Do Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte a ao Lazer. 2. Lei Federal nº 9.394/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Artigos 2º, 3º, 4º, 11º, 12º, 13º, 14º, 18º, 21º, 22º, 58º, 59º e 61º. 3. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasil/MEC, 1998. 4. Resolução nº 05/2009. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 5. Deliberação CME nº 2/2012, de 10 de outubro de 2012. Normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN. 6. Parecer CME/CEI nº2/2012, de 22 de outubro de 2012. Normas e princípios para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Curitiba – SISMEN. 7. Decreto Federal n°6949/2009. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência - “Promulga a Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007”. 8. BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC/SEB, 2018. 9. Lei 14.681/15. Plano Municipal de Educação da Cidade de Curitiba. 10. Lei 13.416/15. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.