Princípios Básicos da Administração Pública. Tipos de estrutura organizacional. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle, coordenação e avaliação. Modelos de Administração pública: patrimonialista, burocrática e gerencial. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Simplificação, racionalização e avaliação dos serviços prestados aos usuários de serviços públicos - Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nas organizações; Gestão pública eficiente, eficaz e efetiva. Controle do patrimônio público; prestação de contas. Controle de materiais e gestão de estoques. Licitação: conceito, princípios, modalidades, tipos, dispensa e inexigibilidade; procedimentos; anulação e revogação; recursos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores). Lei Federal nº 10.520/2002 e normas relativas à modalidade de pregão. Sistema de Registro de Preços: definições; hipóteses; órgão gerenciador; órgão participante; órgão não participante; procedimentos relativos à ata de registro de preços e à sua adesão. Normas aplicáveis às licitações no âmbito municipal: Decreto nº 27.070/2013 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços); Decreto nº 19.789/2003 (Regulamenta licitações na modalidade pregão no âmbito da Administração Pública Municipal); Decreto nº 22.592/2007 (Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da administração pública municipal); Decreto nº 23.127/2007 (Estabelece diretrizes relativas aos procedimentos de licitação e contratação no âmbito da administração pública municipal). Decreto nº 27.137/2013 (Regulamenta as compras corporativas no âmbito da gestão municipal); Decreto nº 29.549/2016 (Regulamenta o tratamento diferenciado para as para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedor individual - MEI e sociedades cooperativas de consumo nas contratações de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal); Instrução Normativa SLIC Nº 02/2016 (Trata da estimativa de preços nos processos de licitação, de dispensa e de inexigibilidade de licitação, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Municipal). Contratos Administrativos: características; elementos; formalização; cláusulas essenciais; cláusulas exorbitantes; duração, execução, inexecução e rescisão; reajuste e repactuação. Convênios e consórcios administrativos. Parcerias Público-Privadas.