Guia de Estudos SEC-BA - Para o cargo de Coordenador Pedagógico Padrão P – Grau IA

As diferentes correntes do pensamento pedagógico brasileiro e as implicações na organização do sistema de educação brasileiro. A didática e o processo de ensino/aprendizagem: planejamento, estratégias, metodologias e avaliação da aprendizagem. A sala de aula como espaço de aprendizagem. As teorias do currículo. Os conhecimentos socioemocionais no currículo escolar. Aspectos legais e políticos da organização da educação brasileira. Políticas educacionais para a educação básica: as diretrizes curriculares nacionais. A Interdisciplinaridade e a contextualização no Ensino Médio. Os fundamentos de uma escola inclusiva. Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência. Educação para as relações étnico-raciais. Decreto federal nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969 (promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial). O Decreto federal nº 4.738, de 12 de junho de 2003 (reitera a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial). Educação e trabalho: o trabalho como princípio educativo. 14. Ação da escola, protagonismo juvenil. A Lei estadual nº 13.559, de 11 de maio de 2016: o Plano Estadual de Educação. A avaliação da Educação Básica. As licenciaturas interdisciplinares como paradigma atual da formação docente. Os movimentos de aproximação entre a educação básica e educação superior na Bahia no momento presente: contexto do Decreto estadual nº 16.718, de 11 de maio de 2016. O paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos: sua importância para os sistemas de educação e para a cultura escolar. Legislação educacional: principais marcos regulatórios da Educação Básica: a) A LDB – Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 que converte a MP 746 em alterações na LDB; a Lei federal nº 11.494, 20 de junho de 2007 e as demais normativas legais sobre o FUNDEB; b) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – DCNs (para a educação infantil, para a educação de jovens e adultos, para o ensino fundamental, para o ensino médio, para a educação profissional, para a educação do campo, para a educação especial, para a educação das relações étnico-raciais, para a educação quilombola, para a educação escolar indígena, para o ensino fundamental de 9 anos), a Resolução CNE/CEB nº. 4/2010. Constituição Federal. Documentos orientadores da Secretaria de Educação do Estado da Bahia: Portaria SEC nº. 6.562/2016 (que dispõe sobre a sistemática de avaliação do ensino e

Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro"). Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Código Penal Brasileiro (art. 140). Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

O Projeto Político Pedagógico: o marco para a autonomia da unidade escolar, sua construção coletiva e sua implementação na escola. O Projeto Político Pedagógico como diretriz para o planejamento da organização e do desenvolvimento do currículo escolar: planos de ensino, aulas, reconfigurações das ações e avaliação cíclica do executado. O Projeto Político Pedagógico como guia para a participação, gestão colegiada e ambiente das representações da democracia escolar. O Projeto Político Pedagógico como dispositivo institucional a favor interação, integração e (re)invenção das práticas pedagógicas. O Projeto Político Pedagógico à luz da LDB vigente: estratégia convergente para a cultura organizacional de uma escola que se preocupa com a finalidade dos saberes no cotidiano da vida dos estudantes e nos seus grupos de interação social. Implicações da interdisciplinaridade no processo de ensino e aprendizagem e na formação dos profissionais: dilemas, desafios e perspectivas. A interdisciplinaridade e a perspectiva de um novo paradigma para o trabalho docente em sala de aula. A interdisciplinaridade e seu foco para a organização de conteúdos em áreas de conhecimento. A interdisciplinaridade e a interação entre conhecimentos: a comunicação entre saberes escolares. A interdisciplinaridade como estratégia pedagógica para a renovação da didática.