Guia de Estudos SEC - BA - 2022 - Para o cargo de Coordenador Pedagógico - Indígena

As diferentes correntes do pensamento pedagógico brasileiro e as implicações na organização do sistema de educação brasileiro. A didática e o processo de ensino/aprendizagem: planejamento, estratégias, metodologias e avaliação da aprendizagem. A sala de aula como espaço de aprendizagem. As teorias do currículo. Os conhecimentos socioemocionais no currículo escolar. Aspectos legais e políticos da organização da educação brasileira. Políticas educacionais para a educação básica: as diretrizes curriculares nacionais. A Interdisciplinaridade e a contextualização no Ensino Médio. Os fundamentos de uma escola inclusiva. Convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência. Educação para as relações étnico-raciais. Decreto federal nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969 (promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial). O Decreto federal nº 4.738, de 12 de junho de 2003 (reitera a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial). Educação e trabalho: o trabalho como princípio educativo. Ação da escola, protagonismo juvenil e cultura das comunidades indígenas. A Lei estadual nº 13.559, de 11 de maio de 2016 - o Plano Estadual de Educação (PEE-BA): o paradigma da supra legalidade como norma para os tratados dos direitos humanos no PEE-BA. As avaliações nacionais da educação básica: marcos regulatórios, consensos e dissensos. As licenciaturas interdisciplinares como paradigma atual da formação docente. Os movimentos de aproximação entre a educação básica e educação superior na Bahia no momento presente: contexto do Decreto estadual nº 16.718, de 11 de maio de 2016. Legislação educacional: principais marcos regulatórios da Educação Básica: a) A LDB – Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; b) Lei federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017; c) a Lei federal nº 11.494, 20 de junho de 2007 e as demais normativas legais sobre o FUNDEB; d) Lei estadual nº 8.261, 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia e dá outras providências; e) Lei estadual nº. 12.046, de 4 de janeiro de 2011, que institui a carreira do professor indígena. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica do Conselho Nacional de Educação – DCN (para a educação infantil, para a educação de jovens e adultos, para o ensino fundamental de 9 anos, para o ensino médio, para a educação profissional, para a educação do campo, para a educação especial, para a educação das relações étnico-raciais, para a educação quilombola, para a educação escolar indígena). Constituição Federal: educação e comunidades indígenas. Documentos orientadores da Secretaria da Educação do Estado da Bahia: Portaria SEC nº. 6.562/2016 (que dispõe sobre a sistemática de avaliação do ensino e da aprendizagem das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, em todas as etapas da Educação Básica e suas modalidades); Portaria SEC/BA nº 1.128/2010 (que institui a Reorganização Curricular das Escolas da Educação Básica da Rede Pública Estadual).

Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII "Do Negro"). Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Código Penal Brasileiro (art. 140). Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

A participação da comunidade indígena na ação pedagógica da escola indígena: a reafirmação da alteridade. O direito à educação diferenciada: normativas, expectativas e desafios. A educação indígena intercultural e bilíngue: pressupostos para a valorização dos registros linguísticos. A educação escolar indígena como espaço de construção das relações interétnicas, para a pluralidade cultural e de afirmação dos povos indígenas como sujeitos de direitos. A língua materna das comunidades indígenas como foco de preservação da realidade sociolinguística de cada povo. A organização da escola indígena: estrutura, práticas socioculturais e especificidades pedagógicas. A educação escolar indígena nas fases da educação básica e a interface com a ação educativa da família: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Estratégias pedagógicas e práticas pedagógicas: flexibilidade na organização dos tempos e espaços curriculares, tanto no que se refere à base nacional comum, quanto à parte diversificada, de modo a garantir a inclusão dos saberes e procedimentos culturais produzidos pelas comunidades indígenas, tais como línguas indígenas, crenças, memórias, saberes ligados à identidade étnica, às suas organizações sociais, às relações humanas, às manifestações artísticas, às práticas desportivas. Interdisciplinaridade e contextualização na articulação entre os diferentes campos do conhecimento, por meio do diálogo transversal entre disciplinas diversas e do estudo e pesquisa de temas da realidade dos estudantes e de suas comunidades. A Resolução CNE/CEB Nº. 5, de 22 de junho de 2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. O planejamento da Jornada Pedagógica anual da rede pública estadual: função e resultados.