1 Conceito de administração pública. 2 Conceito de servidor público. 3 Princípios da administração pública. 4 Direitos e deveres dos servidores públicos. 5 Responsabilidade dos servidores públicos. 6. Servidor Estadual. 6.1 Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará (Lei nº 9.826/1974 – 6.1.1 Do provimento dos cargos – Capítulos I a X. 6.1.2 Dos direitos, vantagens e autorizações – Capítulos I a VI. 6.5.3 Do regime disciplinar – título VI – Capítulos I a VII) 6.2 Lei nº 15.243/2012 (Disciplina o Art. 3º da lei nº 15.064/2011). 6.3. Estágio Probatório Servidor Estadual (Lei nº 9.826/1974, LEI Nº13.092. de 08 de janeiro de 2001, LEI Nº15.744, 29 de dezembro de 2014 e Lei nº 15.909, de 11 de dezembro de 2015) 6.4.Carreira do Magistério-Concurso, provimento, carga horaria e jornada de trabalho(Lei nº10.884/1984, Lei 12.066/1993, Lei nº 14.404/2009) 6.5. Ampliação da carga horária de trabalho do Grupo MAG (LEI Nº15.451, de 23 de outubro de 2013 e o Decreto nº31.458, de 01 de abril de 2014.)6.6. Promoção profissionais Grupo MAG (Lei nº 15.901 de 10 de dezembro de 2015, DECRETO Nº32.103, de 12 de dezembro de 2016.6.7. Sistema Remuneratório dos profissionais MAG de nível superior (leis nº 15.243, de 6 de dezembro de 2012, nº15.901, de 10 de dezembro de 2015, LEI Nº16.104, 12 de setembro de 2016, nº16.513, 15 de março de 2018 e nº16.536, 06 de abril de 2018).LEGISLAÇÃO BÁSICA DA EDUCAÇÃO: 1 Lei no 9.394/1996 e alterações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, títulos I, II, III,IV, V e VI). 2 Lei no 8.069/1990 e alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente). 3 Constituição da República Federativa do Brasil (Art. 205 a 214). 4 Emenda Constitucional no 53/2006. 5 Lei no 11.494/2007 e alterações. 6 Lei no 11.114/2005. 7 Lei no 11.274/2006. 8 Lei nº 13.415, de 2017. 9 Lei Federal Nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação). 10 Lei Estadual Nº 16.025/2016 (Plano Estadual de Educação).