Guia de Estudos SEFAZ - AP - 2022 - Para o cargo de Auditor da Receita Estadual

Interpretação e compreensão de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Ocorrência de crase. Vocabulário. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Escritura de frases. Tipos de textos. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição e argumentação. Características básicas dos textos.

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Juros simples: Montante e juros, Taxa real e taxa efetiva, Taxas equivalentes, Capitais equivalentes. Juros compostos: Montante e juros, Taxa real e taxa efetiva, Taxas equivalentes, Capitais equivalentes, Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno.

Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito e tipos de constituição. Interpretação do texto constitucional. Norma constitucional. Poder constituinte originário e derivado. Controle de constitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação de Inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça. Princípios fundamentais. Direitos e Deveres individuais e coletivos. Habeas corpus. Mandado de segurança. Direito de petição. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. Habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado: Organização PolíticoAdministrativa; União; Estados; Distrito Federal e Municípios. O federalismo no Brasil. Intervenção nos Estados e Municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Processo legislativo. Ministério Público e demais funções essenciais à justiça. Sistema Tributário Nacional. Repartição de receitas tributárias. Orçamento e Finanças Públicas. Princípios gerais da atividade econômica e financeira. Ordem social. Constituição do Estado do Amapá.

Princípios de Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes administrativos. Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. Contratos Administrativos. Licitações. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Processo administrativo. Agentes Públicos. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Bens públicos. Serviços Públicos. Entidades do Terceiro Setor. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei n° 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). Lei 066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais.

Do Direito da Empresa: Da distinção entre sociedade empresária e não empresária. Do conceito de Empresa. Do Empresário. Da caracterização e da inscrição. Da Capacidade. Do Empresário Rural. Da Sociedade: Disposições Gerais. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Da sociedade não personificada: Da sociedade em Comum. Da Sociedade em Conta de Participação. Da Sociedade Personificada: Da Sociedade Simples. Da Sociedade em Nome Coletivo. Da Sociedade em Comandita Simples. Da Sociedade Limitada. Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações: da Sociedade Anônima e da Sociedade em Comandita por Ações. Da Sociedade Cooperativa. Das Sociedades Coligadas e Controladas. Da Dissolução, Liquidação e Extinção da Sociedade. Da Transformação, Da Incorporação, Da Fusão e Da Cisão das Sociedades. Da Sociedade pendente de Autorização. Do estabelecimento: Disposições Gerais. Dos Institutos Complementares: Do Registro Empresarial e das Juntas Comerciais. Do Nome Empresarial. Dos Prepostos. Da Escrituração. Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: do Microempreendedor Individual, do Pequeno Empresário e da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Teoria dos títulos de crédito e institutos cambiários: saque ou emissão, aceite, endosso e aval. Protesto. Nota promissória. Duplicata e duplicata escritural. Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Parcelamento de débitos de devedor em recuperação judicial.

Lei: Vigência. Aplicação e conflitos da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação. Princípios jurídicos. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade. Dos direitos de personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições Gerais. Do Domicílio. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Da Doação. Dos Atos Unilaterais. Da Responsabilidade Civil. Do Direito Das Coisas. Do Direito de Família: Do Direito Patrimonial. Do Direito Das Sucessões.

Lei Penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Crime: conceito; elementos; relação de causalidade; tipo e tipicidade; antijuridicidade; culpabilidade; dolo e culpa; excludentes da culpabilidade; extinção da punibilidade. Dos Crimes contra a Administração Pública. Conceito e classificação. Extensão penal do conceito de Administração Pública. Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal. Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.

Contabilidade Geral: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Estrutura Conceitual da Contabilidade de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00. Apuração dos resultados. Regime de caixa e regime de competência. Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. Pronunciamentos Técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Demonstrações Contábeis - Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Obrigatoriedade e apresentação, conteúdo dos Grupos e Subgrupos, classificação das Contas, critérios de Avaliação e Levantamento de acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) modificada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009 e com os pronunciamentos técnicos do CPC. Demonstrações Consolidadas. Investimento em controlada e coligada. Redução ao valor recuperável. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais. Notas Explicativas. Provisões, depreciações, amortizações e exaustão: cálculos e contabilização, apresentação no balanço e efeitos no resultado do exercício. Estoques: tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. Apuração do custo das mercadorias vendidas. Tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas

Lei Estadual nº 400/1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá; Decreto nº 2.269/1998, que aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS; Decreto nº 3.340/1995, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Decreto nº 3.601/2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD); Decreto nº 7.907/2003, que aprova o Regulamento da cobrança das taxas estaduais de fiscalização e serviços diversos; Decreto nº 1.507/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais; Decreto nº 1.173/2016, que estabelece os procedimentos de fiscalização do trânsito de mercadorias e dá outras providências; Decreto Federal nº 517/1992, que regula a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – ALCMS; Convênio ICMS nº134/2019.

Conceito de Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD): Modelo relacional de dados; Modelo EntidadeRelacionamento (Entidades, Atributos, Relacionamentos e Cardinalidade). Conceitos de tabelas, views, chaves primárias e estrangeiras. Noções básicas de linguagem SQL: Consulta, Cláusula WHERE; Operadores Condicionais: Lógicos, LIKE e NOT LIKE, IN e NOT IN; Ordenação; Agrupamento; Junções (JOINS); Conceitos de Data Warehousing, Data Mining; Conceitos de Big Data, Ciência de Dados, Data Analytics; Business Intelligence. Conhecimento básico da estrutura da EFD ICMS/IPI (Guia Prático EFD ICMS IPI - v. 3.1.0) e do arquivo XML da NF-e (Manual de Orientação do Contribuinte – NFe – Versão 7.0): Noções de relacionamento entre registros da EFD ICMS/IPI e da NFe: EFD Registro 0000, 0150, 0200, 0220, C100, C170, C176, C195, C197, C400, C405, C420, C425 e registros dos Blocos E, H e Grupos de informações da NF-e: B, C, D, H, I, M, N e W. Web: Portais corporativos e colaborativos; Web Services; HTML; CSS; JSON e XML; Servidores web; Gerenciamento eletrônico de documentos. Governança de TI (COBIT 5 e 2019): conceitos básicos, estrutura e objetivos. Engenharia de software: Engenharia de requisitos; Ciclo de vida do software; Metodologias de desenvolvimento de software; Métodos ágeis; Métricas e estimativas de software (Análise por pontos de função). Qualidade de software: CMMI versão 1.3 e MPS.BR (2021). Sistemas de gestão de segurança da informação: Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013. Noções de Criptografia, Assinatura Digital, Certificação Digital e Autenticação; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD).

Conteúdo integral previsto neste Edital da disciplina Contabilidade Geral. Provisões Ativas e Passivas, Tratamento das Contingências Ativas e Passivas. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Tratamento das Participações Societárias, conceito de coligadas e controladas, definição de influência significativa, métodos de avaliação, cálculos, apuração do resultado de equivalência patrimonial, tratamento dos lucros não realizados, recebimento de lucros ou dividendos de coligadas e controladas, contabilização. Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos. Conceitos e procedimentos: Filiais, agências, sucursais ou dependências no exterior. Conversão das demonstrações de uma entidade no exterior. Reorganização e reestruturação de empresas: Incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas - Aspectos contábeis, fiscais, legais e societários da reestruturação social. Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação. Redução ao valor recuperável, mensuração, registro contábil, reversão. Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil. Tratamento das partes beneficiárias. Tratamento de operações de arrendamento mercantil. Ativo Não Circulante Mantido para Venda, Operação Descontinuada e Propriedade para Investimento, conceitos e tratamento contábil. Ativos Intangíveis, conceito, apropriação, forma de avaliação e registros contábeis. Tratamento dos saldos existentes do ativo diferido e das Reservas de Reavaliação. Mensuração a Valor justo e apuração dos ativos líquidos - conceitos envolvidos, cálculos e apuração e tratamento contábil. Ajuste a valor presente: Objetivo, alcance, definições, procedimentos, divulgação e demais aspectos. Subvenção e Assistência governamentais - conceitos, tratamento contábil, avaliação e evidenciação.

Custo: conceito, nomenclaturas aplicáveis à contabilidade de custos, classificação dos custos e despesas, sistemas de custeio, formas de produção, métodos de custeio e sistemas de controle de custo. Custeio por absorção e custeio variável. Custeio e controle dos materiais diretos. Custeio, controle, tratamento contábil da mão de obra direta e indireta. Custeio, tratamento contábil e custos indiretos de fabricação. Critérios de rateio. Custeio por ordem e por processo. Custos e custeio da produção conjunta. Coprodutos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. Margem de contribuição. Análise das relações custo/volume/lucro. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. Custeio baseado em atividades. ABC - Activity Based Costing.

Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal. Dos Princípios Gerais. Espécies tributárias na Constituição: impostos, taxas, empréstimos compulsórios, contribuições. Das Limitações do Poder de Tributar. Princípios constitucionais tributários. Imunidades. Dos Impostos da União. Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos Impostos dos Municípios. Da Repartição das Receitas Tributárias. Código Tributário Nacional - Sistema Tributário Nacional no CTN. Disposições Gerais. Competência Tributária: Disposições Gerais; Limitações da Competência Tributária: Disposições Gerais, Disposições Especiais. Impostos: definição - Disposições Gerais. Taxas. Contribuição de Melhoria. Normas Gerais de Direito Tributário. Legislação Tributária: Disposições Gerais: disposição preliminar; leis, tratados e Convenções Internacionais e Decretos; Normas Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Obrigação Tributária: Disposições Gerais, Fato Gerador, Sujeito Ativo. Sujeito Passivo: disposições gerais, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Responsabilidade Tributária: disposição geral, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Crédito Tributário: Disposições Gerais. Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento, pagamento indevido, demais modalidades de extinção. Exclusão de Crédito Tributário: disposições gerais, isenção, anistia. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário: disposições gerais, preferências. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa, Protesto de Certidões de Dívida Ativa. Certidões Negativas. Disposições Finais e Transitórias. Lei Complementar Federal nº 87/1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências (Lei Kandir). Lei Complementar Federal nº 24/1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências. Lei Complementar Federal nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. Lei Complementar Federal nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei Complementar Federal nº 160/2017, que dispõe convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do parágrafo segundo do artigo 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973/2014. Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

Resolução CFC NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Normas contábeis de auditoria de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade- NBC TA 200 (R1) a NBC TA 810. Amostragem. Testes de Observância. Testes substantivos. Testes para subavaliação e testes para superavaliação. Evidências de Auditoria. Procedimentos de Auditoria. Identificação de Fraudes na Escrita Contábil. Demonstrações Contábeis Sujeitas a Auditoria. Auditoria no Ativo Circulante: Recomposição contábil do fluxo de Caixa da empresa. Identificação de saldo credor na Conta Caixa por falta de emissão de documentos fiscais. Suprimento das disponibilidades sem que haja comprovação quanto à efetiva entrega dos recursos financeiros: aumento do capital social, adiantamentos de clientes, empréstimos de sócios ou de terceiros, operações, prestações ou recebimentos sem origem, alienação de investimentos e bens do ativo imobilizado. Aquisições de mercadorias, bens, serviços e outros ativos não contabilizados e sem comprovação da origem do numerário. Baixa fictícia de títulos não recebidos. Cotejamento de recebíveis com os registros contábeis de receitas. Nota Fiscal Eletrônica – NF-e: Ajuste SINIEF 07/05 e Anexo XXX do Decreto 2.269/98 RICMS-AP, Identificação de Fraudes e Erros na Emissão de documentos Fiscais. Auditoria na EFD - Escrita Fiscal Digital e Nota Fiscal Eletrônica - NFe. Testes de Auditoria nos Registros da NFe e nos Registros de Entradas, Saídas, Inventário, Apuração do ICMS, da Produção e do Estoque e do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, Bloco G da EFD e modelos "C" ou "D". Ajuste SINIEF 02/09. Identificação das principais divergências fiscais, utilizando conhecimento em Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD) e nos layouts da EFD e da NFe: Crédito de ICMS sobre aquisições para uso e consumo, ativo imobilizado ou submetido a saídas isentas e não tributadas. Crédito de ICMS em valor superior ao permitido pela legislação tributária. Verificação da alíquota ou base de cálculo utilizada pelo contribuinte com aquelas previstas na legislação tributária. Substituição Tributária Capítulo I, do Título III, do Decreto 2.269/98 RICMS-AP (Art. 254 a 272-L), Cotejamento do ICMS devido nas operações submetidas à substituição tributária e o declarado no documento fiscal. Auditoria em operações de importação.