Guia de Estudos SEJUC-RN - Para o Cargo de Agente Penitenciário

Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Gestão de processos. Gestão de contratos. Processos licitatórios.

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.

Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei nº. 4.898, de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965). 10. Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº. 8.137, de 27 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 1990). Crimes hediondos (Lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990, publicada no D.O.U. de 26 de julho de 1990). Crimes de tortura (Lei nº. 9.455, de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997). Estatuto do Desarmamento (Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2003).

Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15). Tratamento Penal e Direitos Humanos: Saúde física e mental; Educação e trabalho; Cultura e lazer; Religião, identidade e intimidade. Regras de Mandela.

Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.

Conceito de Ética. Ética, moral e princípios. Ética e as relações sociais. A ética e suas relações universais com o mundo do trabalho. Ética no Serviço Público.

Conhecimentos básicos de microcomputadores PC – Hardware. Sistemas Operacionais. MS-DOS. Sistemas de Windows. Processador de texto MS-Word para Windows. Planilha de cálculo MS-Excel. Banco de dados. Comunicação de dados. Conceitos Gerais de Equipamentos e Operacionalização. Conceitos básicos de Internet.

Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal. O condenado e o internado. Comissão Técnica de Classificação. Assistência: Disposições gerais. Tipos: material, à saúde, jurídica, educacional, social, religiosa e ao egresso. O trabalho: Disposições gerais. Tipos: interno e externo. Deveres e direitos dos presos. Disciplina. Órgãos da execução penal. Execução das penas em espécie. Penas privativas de liberdade. Regimes. Autorizações de saída. Remição. Penas restritivas de direitos. Suspensão condicional e livramento condicional das penas. Execução das medidas de segurança. Incidentes de execução. Procedimento judicial. Anistia. Graça. Indulto.

Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.