Guia de Estudos SEJUDH - Para o Cargo de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário

Compreensão e Interpretação de textos. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis: conceito, classificação e emprego da oração. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, parônima. Conotação e Denotação. Figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. Emprego dos sinais de pontuação. Uso do sinal indicativo de crase. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação.

Período Colonial. Os bandeirantes: escravidão indígena e exploração do ouro. A fundação de Cuiabá: Tensões políticas entre os fundadores e a administração colonial. A fundação de Vila Bela da Santíssima Trindade e a criação da Capitania de Mato Grosso. A escravidão negra em Mato Grosso. Os Tratados de Fronteira entre Portugal e Espanha. Os Capitães-Generais e suas principais realizações. Período Imperial. A crise da mineração e as alternativas econômicas da Província. A Rusga. Os quilombos em Mato Grosso. Os Presidentes de Província e suas realizações. A Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai. O fim do Império em Mato Grosso. Período Republicano. O coronelismo em Mato Grosso. Economia de Mato Grosso na Primeira República: usinas de açúcar e criação de gado. Relações de trabalho em Mato Grosso na Primeira República. Mato Grosso durante a Era Vargas: política e economia. Política fundiária e as tensões sociais no campo. Os governadores estaduais e suas realizações. Tópicos relevantes e atuais de política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais desenvolvimento sustentável, segurança, ecologia e suas vinculações históricas. Desmembramento do Estado em MT e MS, ocorrido em 1977. Hidrografia do Mato Grosso. Principais unidades de relevos e Biomas do Mato Grosso. Aspectos climáticos do estado e do Centro Oeste. Fuso horário do Brasil em relação ao estado do Mato Grosso. Expansão da fronteira agrícola a partir da segunda metade do século XX. Principais culturas agrícolas do estado. Principais setores industriais e da mineração. Divisão territorial entre os municípios e as divisas - fronteiras do estado do Mato Grosso. Unidades de conservação do Mato Grosso.

Ética e cidadania. Fundamentos da Filosofia. Consciência crítica e filosofia. Filosofia moral: Ética e filosofia moral. A relação entre os valores éticos ou morais e a cultura. Juízos de fato ou de realidade e juízos de valor. Ética e violência. Racionalismo ético. Utilitarismo ético. Ética e liberdade. Ética aplicada (bioética, ética ambiental e ética dos negócios).

Direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos; Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

Funções administrativas - planejamento, organização, direção e controle. Estrutura e Estratégia organizacional. Dinâmica das organizações. Processo decisório. Descentralização. Delegação. Trabalho em equipe. Relação chefe/subordinado. Reengenharia Organizacional. Análise de processos de trabalho. Eliminação de desperdícios. Preocupação com qualidade. Qualidade e Produtividade nas Organizações. Principais ferramentas da qualidade. Planejamento Estratégico: Concepção estratégica; O processo estratégico; intervenção estratégica; Diagnóstico estratégico externo; Diagnóstico da organização; Construção de Cenários; Política de Negócios; Desempenho organizacional; Governança Corporativa e liderança estratégica; Empreendedorismo; Auditoria de Resultados e Avaliação Estratégica. Sistemas de Informações: O sistema empresa; Introdução aos sistemas de informação; Tecnologia na Informação; Informação empresarial; Sistemas de Informação convencional; Estratégia empresarial e sistemas de informação empresariais; Tecnologias aplicadas a sistemas de informação empresariais. Gestão de materiais e de estoques nas organizações, controle de estoques, gestão de documentos. Noções de administração pública: atos administrativos, poderes administrativos, serviço público, bens públicos, servidores públicos, parcerias com administração pública.

Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. Poderes administrativos. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. Poder de polícia. Responsabilidade Civil do Estado. Agentes públicos: espécies. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Improbabilidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). Processo administrativo (Lei nº 9.784/199). Métodos de Controle da Administração Pública.

Direito Penal: conceito, missões, funções. princípios. Interpretação da Lei Penal. Teoria da norma penal, Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. Eficácia Pessoal da Lei Penal. Infração penal; elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão. Classificação dos crimes. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Abuso da autoridade (Lei nº 4.898/65). Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2.006). Lei de Tortura (Lei nº 9455/97). Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). Crimes contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.078/90). Estatuto do Torcedor (10.671/03). Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/03). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). Direito Processual Penal: Da ação penal. Princípios e Normal Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova ilícita. Prisões processuais de natureza cautelar. prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n 7.960/89). Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentos. Da sentença. Citações, Notificações e Intimações. Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei nº 9.296 de 1996). Lei de Combate as Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013). Propriedade Intelectual (Lei nº 9.609 de 1998). Proteção à vítima e a testemunha (Lei nº 9.807 de 1999).

Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional - Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário. Aplicação da lei. Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública. Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e descolados internos. Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos. Sistema Interamericano de direitos humanos. Conselho Nacional de Direitos Humanos (Lei nº 12.986/2014). Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. Práticas judiciárias e policiais no espaço público. Administração institucional de conflitos no espaço público.

Constituição Federal de 1988 - (Dos Princípios Fundamentais, Dos direitos e Garantias Fundamentais, Da Organização do Estado, Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas). Constituição do Estado do Mato Grosso (Título II - Do Estado); Código de processo Penal (art. 1º ao 28 e art. 301 a 307). (Lei Federal nº 8.429/1992): agente público, atos de improbidade e sanções. Artigos 312 a 326, do Código Penal, que tratam dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração Pública. Portaria Interministerial nº 140/2006 (Divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, por meio da rede mundial de computadores - internet). Lei nº 12.527/2011 (Acesso a Informações). Leis Estaduais e suas atualizações: Lei 7692/2002, Lei Complementar 04/1990, Lei Complementar 207/2004, e alterações, Lei Complementar 566/2015, Lei Complementar 80/2000, Lei Complementar 112/2002, Lei Complementar 389/2010 e Lei Complementar 517/2013. Decreto 1899 de 25 de agosto de 2013 - Tipifica as faltas disciplinares e seu procedimento no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.