Guia de Estudos SEJUS - PI - Para o Cargo de Agente Penitenciário

Leitura, compreensão e interpretação de textos; Os sentidos contextuais de palavras e expressões; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica; A palavra: estrutura, processos de formação, classificação, flexão e uso; Análise sintática do período simples e do período composto; Concordância nominal e concordância verbal; Colocação pronominal; Regência nominal e regência verbal; Crase.

Noções de hardware - Periféricos; CPU; e Dispositivos de entrada ou saída; Ambiente MS Windows – Uso do ambiente gráfico; Execução de aplicativos e acessórios; Manipulação de arquivos e pastas; Uso dos recursos da rede; MS Word – Utilização de janelas e menus; Barras de Ferramentas; Operações com arquivos; Configuração de página; Impressão de documentos e configuração da impressora; Edição de textos; Voltar e repetir últimos comandos; exibição da página (características e modos de exibição); Utilização de cabeçalhos e rodapés; Menu inserir (objetos, caracteres nãoimprimíveis, dados em geral); Formatação no Word; Criação e manipulação de tabelas e textos multicolunados; Mala Direta; Proteção de documentos e utilização das ferramentas; MS Excel – Utilização de janelas e menus; Barra de ferramentas; Operações com arquivos: Configuração de página; Confecção, formatação e impressão de planilhas; Comandos copiar, recortar, colar, inserir, voltar e repetir; Características e modos de exibição; Utilização de cabeçalhos e rodapés; Utilização de mesclagem de células, filtro, classificação de dados. Noções de utilização de navegadores de Internet (browser) – Manutenção dos endereços Favoritos; Utilização do Histórico; Noções de navegação em hipertexto; Noções de Utilização de Correio Eletrônico – Envio e recebimento de mensagens (incluindo a utilização de arquivos anexos); Localização de mensagens nas pastas; Organização das mensagens em pastas e subpastas; Manutenção do catálogo de endereços; Noções de Internet e Segurança - Protocolos TCP/IP; Firewalls; Antivírus; Nota sobre as versões dos softwares: MS Windows 7; MS-Word e MS-Excel 2010.

Relações políticas e socioeconômicas no espaço mundial. Ordem internacional contemporânea: caracterização dos atores, cenários e tensões; Globalização e Fragmentação do espaço. Choques culturais, identitários, políticos e religiosos atuais. O papel dos organismos Internacionais na contemporaneidade. Questão Ambiental e sustentabilidade: degradação e conservação no âmbito nacional e internacional. Relações econômicas entre o Brasil e o Mundo.

Estado, Governo e Administração pública: conceitos, elementos e natureza. Princípios da Administração Pública. Organização Administrativa do Estado: administração direta e indireta. Atos Administrativos: conceitos, requisitos, classificação, espécies e invalidação. Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função pública, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes Administrativos: Poder Hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos, delegação, concessão, permissão e autorização. Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle judicial e controle legislativo. Responsabilidade Civil do Estado. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações)

Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da Nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos. Da Organização do Estado: Da Organização PolíticoAdministrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração pública: Disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Poder Executivo: forma e sistema de governo, chefia de Estado e chefia de governo, atribuições e responsabilidades do presidente da República. Do Poder Judiciário: Disposições gerais, Órgãos do Poder Judiciário, Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Composição e competências. Das Funções Essenciais à Justiça: do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública. Da Defesa do Estado e Das instituições Democráticas: Da segurança pública.

Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade e ilicitude. Concurso de pessoas. Das Penas: das espécies de pena, das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direitos, da cominação das penas e a aplicação da pena. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Abuso de autoridade (Lei Federal n º 4.898/1965), Lei de Drogas (Lei Federal nº 11.343/2006), Crimes hediondos, Crimes de tortura (Lei Federal nº 9.455/1997), Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003) e Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006, Arts. 01 ao 07).

Disposições preliminares do Código de Processo Penal: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Inquérito policial: notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição e competência. Da Prova: disposições gerais, do exame do corpo de delito e das perícias em geral, do interrogatório do acusado. Da Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória: Disposições Gerais, da Prisão em flagrante, da Prisão preventiva, da Prisão Domiciliar, das outras Medidas Cautelares, da Liberdade Provisória, com ou sem fiança. Das citações e intimações. Da Sentença. Prisão temporária (Lei n.° 7.960/89). Do Habeas corpus e seu processo. Do Processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

Legislação e suas alterações posteriores: Constituição do Estado do Piauí. Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, com as inovações da Lei Complementar nº 025, de 15 de agosto de 2001. Lei nº 5.377 de 10 de fevereiro de 2004. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, 11 de julho de 1984). Lei Complementar Estadual nº 107 de 12 de junho de 2008, que institui o subsídio dos agentes penitenciários. Resolução CNJ nº 108/2010, que Trata do Cumprimento de Alvarás de Soltura e da Movimentação de presos do Sistema Carcerário. Resolução CNJ nº 113 de 20/04/2001, que dispõe sobre o Procedimento Relativo a Execução de Pena Privativa de Liberdade e de Medida de Segurança e dá Outras Providências. Protocolo de Istambul. Recomendação nº 44 do CNJ, que trata da remissão de pena pela leitura. Decreto nº 16.114 de 20 de julho de 2015 (Define as faltas disciplinares e institui o Manual de Procedimentos para apuração destas quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense).