Guia de Estudos SES - RS - 2021 - Para o Cargo de Especialista em Saúde - Assessor Jurídico

1. Ortografia - Sistema oficial (emprego de letras, acentuação, hífen, divisão silábica). - Relações entre sons e letras, pronúncia e grafia. 2. Morfologia - Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras. Flexão nominal da língua portuguesa: padrões regulares e formas irregulares. Flexão verbal da língua portuguesa: padrões regulares e formas irregulares. 3. Morfossintaxe e Sintaxe - A oração e seus termos. - Emprego das classes de palavras. Sintaxe de colocação das palavras. Regência nominal e verbal da língua portuguesa. Concordância nominal e verbal da língua portuguesa. - O período e sua construção. Período simples e período composto. Coordenação: processos, formas e sentidos. Subordinação: processos, formas e sentidos. - Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas. - Discurso direto, indireto e indireto livre. - Uso da crase. 4. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido. 5. Semântica - Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia). - Conotação e denotação; sentido figurado, sentido literal. - Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases. - Valores semânticos das classes de palavras. - Valores dos tempos, modos e vozes verbais. - Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período. 6. Leitura, análise e interpretação de texto - Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, adequação de linguagem. - Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura do texto. - Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática. - Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos.

Participação e Controle Social; - História e evolução das políticas de saúde no Brasil; - Missão e competência da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul; - Políticas de Saúde no Brasil - Redes de atenção à saúde; - Financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS; - Sistema Único de Saúde (SUS): evolução, princípios e diretrizes; - Controle Social e Participação Social no Sistema Único de Saúde – SUS; - Gestão e planejamento; financiamento; gestão da saúde nos Estados; - Governança regional das redes de atenção à saúde; - Inovação na atenção ambulatorial especializada; - A crise contemporânea dos modelos de atenção à saúde; - Judicialização da saúde; - Estratégia de saúde digital para o Brasil 2020 a 2028; - Plano Estadual de Saúde 20/23; - Processo de planejamento no Sistema Único de Saúde – SUS; - A regulação no SUS; educação permanente em saúde; - Monitoramento e avaliação; indicadores de saúde; - Sistemas de informação do Sistema Único de Saúde – SUS; - Gestão do trabalho em saúde.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 5º e 6º e 196 a 200. - Lei Federal nº 8.080/1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. - Lei Federal nº 8.142/1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. - Lei Complementar Federal nº 141/ 2012. Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. - Decreto Federal nº 7.508/2011. Regulamenta a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. - Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, de 03 de outubro de 1989, artigos 241 a 246. - Portaria de Consolidação nº 1 de 02 de junho de 2021, Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde, dispõe sobre a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde. - Portaria de consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Ministério da Saúde / Gabinete do Ministro, dispõe sobre a Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. - Portaria de Consolidação nº 03 de 28 de setembro de 2017, Ministério da Saúde / Gabinete do Ministro, dispõe sobre a Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Constituição da República Federativa do Brasil (1988): Art. 1º ao art. 135; art. 145 ao art. 168; art. 193 ao art. 204. - Lei Complementar Estadual/RS nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. - Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências. - Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. - Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e dá outras providências. - Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. - Decreto Estadual/RS nº 45.746, de 14 de julho de 2008, que institui, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual, cria a Comissão de Ética Pública, e dá outras providências. - Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. - Lei Complementar Estadual/RS nº 15.595, de 19 de janeiro de 2021, que altera a lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. - Lei Estadual/RS n° 13.417, de 05 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos, e dá outras providências. - Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul. - Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências. - Decreto Estadual/RS n° 55.718, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretária da Saúde. - Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Federal nº 101/2000. - Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). - Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências. - Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial. - Lei Estadual/RS nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011 - Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

1. Conhecimentos do Sistema Operacional Microsoft Windows 7 ou superior: - saber identificar e utilizar, reconhecer o melhor uso e características, personalizar e configurar esses sistemas operacionais; - saber usar e reconhecer o uso dos aplicativos, softwares e programas que são executados automaticamente no computador, ao se instalar esses sistemas operacionais com suas configurações padrão; - reconhecer o uso e saber usar barras de ferramentas, barras de menus, ícones, atalhos, menus suspensos ou rápidos, janelas, caixas de diálogo, menus, botões e etc.; - realizar as ações de copiar, mover, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, “abrir com”, editar, “enviar para”, visualizar propriedades, criar atalho, imprimir, gravar, criar novo(a) e demais operações realizadas sobre arquivos, pastas, janelas e bibliotecas; - identificar e utilizar nomes válidos para arquivos e pastas no sistema operacional; - saber utilizar esses sistemas operacionais em ambiente de rede (domínio), acessando pastas compartilhadas, servidores de arquivos, unidades mapeadas e outros recursos disponíveis em redes corporativas; e - saber utilizar o teclado e os botões do mouse (direito, esquerdo, duplo clique e scroll), para a identificação e execução de todas as atividades, operações e ações descritas acima. 2. Conhecimentos sobre discos virtuais Google Drive e Microsoft OneDrive: - saber reconhecer e utilizar os serviços de armazenamento em nuvem do Google e da Microsoft; - saber fazer uploads, downloads, gerenciar pastas e discos em ambos os ambientes; e - conhecer o ambiente de uso das ferramentas de criação e edição de textos e planilhas de ambos os fabricantes. 3. Conhecimentos sobre editores de textos (Google Docs e Word 365 para Web) em ambientes virtuais: - saber identificar, caracterizar, usar, reconhecer o uso, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, caixas de diálogo, ferramentas, funcionalidades, menus, barras de ferramentas, ícones e botões; - saber reconhecer o uso e as funcionalidades desses editores de textos em ambiente virtual (nuvem), configurando e personalizando o ambiente por meio de suas janelas, caixas de diálogo, menus, barras de ferramentas, ícones, botões e etc.; - saber utilizar as operações básicas dos aplicativos em seus ambientes virtuais como abrir, fechar, criar, visualizar, editar, inserir, formatar, salvar e configurar um documento com textos, imagens, figuras, tabelas, etc; - formatar e reconhecer a formatação de documentos com textos, imagens, figuras, tabelas, etc.; e - saber utilizar o teclado e os botões do mouse (direito, esquerdo, duplo clique e scroll), para a identificação e execução de todas as atividades, operações e ações descritas acima. 4. Conhecimentos sobre serviços de planilhas Online (Google Planilhas e Excel 365 para Web): - saber identificar, caracterizar, usar, reconhecer o uso, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, caixas de diálogo, ferramentas, funcionalidades, menus, barras de ferramentas, ícones e botões; - definir, identificar, diferenciar, criar e manipular célula, planilha e pasta; - saber reconhecer o uso e usar as funcionalidades desses editores de planilhas em seus respectivos ambientes virtuais (nuvem), assim como reconhecer e personalizar as suas configurações e uso das funcionalidades, por meio de janelas, caixas de diálogo, menus, barras de ferramentas, ferramentas, ícones, botões e etc.; - saber utilizar as operações básicas dos aplicativos como abrir, fechar, criar, visualizar, editar, inserir, formatar, salvar e configurar planilhas e pastas; - formatar e reconhecer a formatação de planilhas e pastas; - saber utilizar o teclado e os botões do mouse (direito, esquerdo, duplo clique e scroll), para a identificação e execução de todas as atividades, operações e ações descritas acima; e - saber formatar e elaborar funções e fórmulas nessas ferramentas, bem como formatar e gerar gráficos.

Gestão em Saúde: O papel sociopolítico do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS); Gestão no Sistema Único de Saúde (SUS); Gestores legais do Sistema Único de Saúde (SUS); Equipes Gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS); A gestão enquanto espaço coletivo e democrático; Gestão participativa. - O trabalhador em Saúde: Processo de trabalho em Saúde; Trabalho em equipe; Força de trabalho em saúde (FTS). - O Sistema Único de Saúde (SUS) e a força de trabalho em Saúde: Gestão do trabalho em Saúde; Gestão da educação na Saúde; Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; Políticas de provimento da força de trabalho para o SUS; Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Serviço. - Conflito e negociação: Conflito; Negociação. - Constitucionalismo, Constituição e Poder Constituinte: Constitucionalismo e conceito de constituição; Poder constituinte; Princípios constitucionais; A eficácia das normas constitucionais; Interpretação e aplicação das normas constitucionais; Os três Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. - Fases do processo legislativo brasileiro: iniciativa, discussão, deliberação (ou votação), sanção ou veto, promulgação, publicação (introdutória, constitutiva e complementar). - Características do Estado Brasileiro. Organização política administrativa. Soberania. Território. Forma de governo. Reconhecimento do Estado Brasileiro como pessoa jurídica de direito público internacional. Princípio da autonomia dos entes federados. - Dos Direitos Humanos aos Direitos Fundamentais: Os direitos fundamentais e suas gerações; Direitos individuais; Direitos sociais e políticas públicas; Nacionalidade e direitos políticos; Colisões entre direitos fundamentais; Razoabilidade e proporcionalidade; Garantia dos direitos fundamentais: remédios constitucionais. - Direito Administrativo: Administração Pública; Principiologia do Direito Administrativo; Atos administrativos; Agentes públicos; Licitação e Contratações administrativas; Responsabilidade civil do Estado; Bens públicos e Intervenção do Estado na propriedade privada; Serviços públicos; Controle interno e externo da administração pública; Improbidade administrativa; Processo administrativo. - Direito Sanitário: Saúde e Direito: Interfaces; Poderes Republicanos e a defesa do direito à saúde. Evolução da proteção do Direito à Saúde nas Constituições do Brasil; Saúde e doença: notas sobre alguns dilemas que afetam seu exercício na sociedade brasileira atual; Políticas de saúde: universalizar ou focalizar é a questão? - O Sistema Único de Saúde (SUS): O Sistema Único de Saúde: conceito; O Sistema Único de Saúde, uma retrospectiva e principais desafios; Financiamento público da saúde: algumas questões; As instituições jurídicas que compõem o Sistema Único de Saúde; Os objetivos, os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde; Objetivos; Princípios Diretrizes; As competências do SUS e a integração entre seus componentes (ou da organização, direção e gestão do SUS); Os fundos de saúde e a vinculação orçamentária para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde no Brasil; Modelos assistenciais no SUS e modelos assistenciais do SUS; Atenção primária à saúde no Brasil; Assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde. - Saúde: O Direito Fundamental à saúde e a atividade legislativa; Judicialização das Políticas de Saúde no Brasil; Regulação da saúde: desafios e as agências reguladoras setoriais (ANVISA E ANS); Democracia e Saúde: o papel do Ministério Público nas instâncias participativas sanitárias; Entidades filantrópicas e a relação público/privado no SUS. - A Proteção da Saúde e as Vigilâncias: Vigilância em saúde no SUS: concepções e práticas; O Direito à saúde e a vigilância sanitária. - Sistema Internacional e Saúde: Regulamento Sanitário Internacional. - Ética Sanitária: Bioética e Direito à Saúde: dilemas. - A Vigilância em Saúde: Procedimento (ou processo) administrativo; Conceito de procedimento administrativo; Princípios informadores; Instâncias administrativas; Representação e reclamação administrativas; Pedido de reconsideração 103 Recursos hierárquicos; Coisa julgada administrativa; Poder de polícia: conceito, polícia judiciária e polícia administrativa, as liberdades públicas; Conceito de poder de polícia; Classificação; Atributos do poder de polícia; Limites do poder de polícia; O princípio da responsabilidade no direito sanitário: a segurança sanitária e o princípio da responsabilidade; Responsabilidade sanitária, administrativa, civil, penal e profissional-disciplinar. - A nova normativa europeia de proteção de dados pessoais e seus contornos gerais- técnica normativa e dispositivos centrais do GDPR. - Novos direitos positivados pelo Marco Civil da Internet (MCI) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos ambientes informacionais. - Multas e penalidades estabelecidas pela violação de conformidade. - Interfaces extraterritoriais do GDRP e seus impactos no Brasil. - Âmbito de aplicação do GDPR e extraterritorialidade. - Local da atividade de tratamento de dados repercussões jurídicas no Direito Internacional Privado. - Transferência internacional de dados responsabilidades civis e criminais pelas eventuais violações. - Análise comparativa das repercussões do Regulamento (UE) nº. 2016/679 no direito brasileiro e Mercosul. - Lei nº 12.527 de 18/11/2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. - Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. -Qualificação e capacitação das equipes dos diversos componentes de atenção à saúde, com incorporação de conteúdo específicos, comuns e afins, nos processos formativos e nas estratégias de educação permanente.