Guia de Estudos STM - Para o Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Aspectos gerais da redação oficial. 7.1 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.2 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.3 Adequação do formato do texto ao gênero. 7.4 Pronomes de tratamento.

1 Lei nº 8.457/1992 e suas alterações. 2 Regimento Interno do STM.

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. 5.2 Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União aprovado pela Resolução STM nº 159/2009 e suas alterações.

1 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência –Estatuto da Pessoa com Deficiência). 2 Resolução CNJ nº 230/2016.

1 Comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; urbanidade; eficiência; tolerância; discrição; conduta; objetividade. 2 Personalidade e relacionamento. 3 Eficácia no comportamento interpessoal. 4 Órgão, servidor e opinião pública. 5 Fatores positivos do relacionamento. 6 Comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua.

1 Noções de sistema operacional (ambiente Windows 7). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office 2010). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3 Programa de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Noções básicas de segurança da informação.

1 Aplicação da lei penal militar, crime, imputabilidade penal, concurso de agentes, penas, medidas de segurança, ação penal, extinção da punibilidade. 2 Crimes militares em tempos de paz: crimes contra a segurança externa do país, crimes contra a autoridade ou disciplina militar; crimes contra o serviço militar e o dever militar; crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a administração militar; crimes contra a administração da justiça militar. 3 Crimes militares em tempo de guerra: favorecimento ao inimigo, hostilidade e ordem arbitrária, crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, rapto e violência carnal.

1 Polícia judiciária militar. 2 Inquérito policial militar. 3 Ação penal militar e seu exercício. 4 Juiz, auxiliares do juiz, peritos e intérpretes. 5 Partes do processo. 6 Denúncia. 7 Competência da justiça militar federal. 8 Medidas preventivas e assecuratórias. 9 Citação. 10 Intimação. 11 Notificação. 12 Processo ordinário. 13 Processos especiais. 14 Processo de deserção de oficial e de praças. 15 Processo de crime de insubmissão. 16 Habeas corpus. 17 Processo de competência originária do STM. 18 Correição parcial. 19 Nulidades. 20 Recursos: regras gerais, recurso em sentido estrito, apelação, embargos, revisão, recurso extraordinário, reclamação.

1 Princípios constitucionais e gerais do direito penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Abuso de autoridade. 13 Crimes contra a administração pública.

1 Princípios constitucionais e gerais do direito processual penal.  

1 Constituição: supremacia da Constituição; aplicabilidade; interpretação; vigência e eficácia das normas constitucionais; controle de constitucionalidade — ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2 Princípios fundamentais: direitos e garantias fundamentais — direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade. 3 Organização do Estado: organização político?administrativa. 4 Administração pública: servidores públicos. 5 Organização dos poderes. 5.1 Poder Legislativo — atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 5.2 Poder Executivo — presidente e vice?presidente da República, atribuições e responsabilidades do presidente da República. 5.3 Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes do trabalho; tribunais e juízes eleitorais; tribunais e juízes militares; tribunais e juízes dos estados. 6 Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. 7 Meio ambiente.

1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, direitos e vantagens, regime disciplinar, processo administrativo disciplinar, seguridade social do servidor. 2 Organização administrativa federal. 2.1 Administração direta e indireta. 2.2 Princípios básicos da administração pública. 2.3 Atos administrativos — conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação e extinção. 2.4 Poderes administrativos — considerações gerais, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. 3 Licitações e contratos administrativos. 3.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 4 Lei nº 11.416/2006 e suas alterações. 5 Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva, reparação do dano. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, controle, requisitos, competência para prestação, formas e meios de prestação do serviço, concessão, permissão, autorização.

1 Decreto?Lei nº 4.657/1942 e suas alterações (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). 2 Lei nº 10.406/2002 e suas alterações (Novo Código Civil): Parte geral — pessoas (naturais, jurídicas, domicílio), bens, fatos jurídicos, prescrição (disposições gerais, causas que impedem ou suspendem a prescrição, causas que interrompem a prescrição, prazos da prescrição), decadência. 2 Parte especial — direito das obrigações: noções gerais; contratos: princípios gerais, classificação, compra e venda, promessa de compra e venda, empréstimo e fiança, proteção contratual na Lei nº 8.078/1990 e suas alterações.

1 Lei nº 13.105/2015  (Novo Código de Processo Civil):  recurso extraordinário e recurso especial; agravo em recurso especial e em recurso extraordinário.  

1 Lei nº 11.418/2006 (repercussão geral da questão constitucional). 2 Lei nº 12.016/2009 (mandado de segurança). 3 Lei nº 9.800/1999 (utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais). 4 Lei nº 11.419/2006 (informatização do processo judicial). 5 Resoluções do STM nº 113/2002 (petição por fax), nº 132/2005 (petição eletrônica) e nº 154/2007 (Diário da Justiça Eletrônico).