Guia de Estudos TCE - PI - 2021 - Edital nº 02 - Para o Cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

Normas constitucionais: interpretação do texto constitucional; normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Reforma e revisão constitucional. Controle de constitucionalidade dos atos normativos: modelos e instrumentos. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Representação de inconstitucionalidade no plano estadual. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal e Municípios: estrutura e competências. Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; garantias dos parlamentares; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; advocacia pública; defensoria pública. Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento público. Ordem econômica e financeira.

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Entidades paraestatais. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos. Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos. Aquisição de bens pela Administração. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.

Orçamento público: conceitos e princípios. Processo do Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento na Constituição Federal de 1988: LDO, LOA e PPA. Técnica e características do Orçamento-programa. Créditos Orçamentários e Adicionais. Descentralização Orçamentária. Lei de Responsabilidade Fiscal. Conceitos e objetivos. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Dívida e endividamento. Transparência, controle e fiscalização. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários. 8ª edição, aprovada pela Portaria conjunta nº 6, de 18 de dezembro de 2018.

Definições e Objetivos dos Procedimentos de Fiscalização. Objeto de Fiscalização. Planejamento de Auditoria: Objetivo e Aspectos Básicos; Visão Geral; Programa de Auditoria e Avaliação dos Controles Internos. Técnicas e Procedimentos de Auditoria. Evidências de Auditoria. Equipe de Auditoria. Prerrogativas do Auditor. Requisição de Documentos. Papéis de Trabalho. Relatórios de Auditoria. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, inspeção, monitoramento e acompanhamento. Auditoria de Regularidade e Auditoria Operacional.

Declaração de Lima. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal). Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Termo de Ajustamento de Conduta (Resolução-TCE nº 27/2015). Tribunal de Contas do Estado do Piauí: natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. Lei Orgânica do TCE (Lei nº 5.888/2009). Regimento Interno do TCE (Resolução-TCE nº 13/2011). Código de Ética dos Servidores do TCE (Resolução-TCE nº 05/2012).

Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens). Projetos de obras rodoviárias: terraplanagem (cálculo de volumes, métodos de compensação de carte e aterro), pavimentação (tipos e dimensionamento de pavimentos rígidos e flexíveis), drenagem (tipos, dispositivos e funções, cálculos hidrológicos e hidráulicos), meio- ambiente (tipos de impacto, licenciamento, avaliação e controle dos impactos), sinalização (tipos e funções) e obras complementares (tipos e funções). Projetos de obras de arte especiais e de obras de arte correntes (tipos, funções e dimensionamento). Especificações de materiais: características físicas de aço, solos, rochas, aglomerantes, agregados, ligantes e tintas. Principais ensaios técnicos: de solo, de materiais betuminosos e de agregados. Especificações de serviços: terraplanagem (corte, aterros, bota-fora etc.); pavimentação: reforço do subleito, sub-base, base, revestimento asfáltico e revestimento de concreto; drenagem e obras de arte especiais; principais equipamentos utilizados. Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO): metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. Análise orçamentária: orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), custos diretos e indiretos, encargos sociais, diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT, curva S, curva ABC de serviços e de insumos. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Construção: organização do canteiro de obras; execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização. NR-18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras de obras rodoviárias. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Licitações. Controle de materiais: cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos; controle de execução de obras e serviços. Conservação e manutenção de rodovias, conforme normas do DNIT.

Projetos de obras civis: arquitetônicos; fundações – inclusive análise de sondagens; estruturais (concreto armado e protendido; estruturas metálicas – edificações, torres, galpões e coberturas). Projetos especiais: ar-condicionado, exaustão/ventilação, elevadores. Especificações de materiais e serviços. Análise orçamentária: orçamento sintético e analítico, composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas(BDI), custos diretos e indiretos, encargos sociais, diagramas de GANTT, PERT CPM e NEOPERT, curva S, curva ABC de serviços e de insumos. Construção: execução de fundações, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (edificações, torres, galpões e coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, instalações hidráulicas (abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de chuvas), instalações elétricas, pinturas. Resistência dos materiais e análise estrutural: deformações e análise de tensões; flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem; esforços em uma seção (esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor); diagrama de esforços solicitantes; estruturas isostáticas e hiperestáticas. Fiscalização: acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (licitações, editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Licitações. Controle de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de execução de obras e serviços. Acessibilidade em edificações e vias urbanas.

Principais estruturas hidráulicas (barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’água, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros): tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos. Hidrostática, hidrodinâmica, escoamentos em superfície livre (canais) e em conduto forçado. Máquinas hidráulicas e bombas. Cálculos hidrológicos (precipitação e vazão de projeto, infiltração, evapotranspiração, medição de vazão e curva chave, propagação de cheias). Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/10 e suas alterações). Aproveitamento hidrelétrico: avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia. Drenagem: conceito, finalidade, aspectos construtivos. Obras de saneamento: abastecimento d’água – população, consumo e alcance do projeto, captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque, reservação, redes de distribuição; coleta, condução e tratamento de esgoto (ETE’s e seus principais reatores de tratamento, níveis de tratamento,lagoas de estabilização, filtros biológicos, UASB, lodos ativados, fossas sépticas, reatores de pós-tratamento de efluentes de fossas sépticas); obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de detenção e retenção, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, construção de diques marginais com polders, reflorestamento da bacia hidrográfica; aspectos construtivos; operação e manutenção. Medidas não estruturais e estruturais (intensivas e extensivas) de controle de cheias. Obras portuárias: tipos de portos (genéricos e especializados); obras de implantação e de manutenção; principais equipamentos de operação; estruturas de proteção e atracamento; canal de acesso; aspectos construtivos; operação e manutenção. Lei dos Portos (Lei nº 12.815 e suas alterações). Serviços de Limpeza Urbana (controle de vetores, acondicionamento, coleta, varrição, transporte e transbordo) Tratamento e destinação final. Noções de epidemiologia e saneamento. Indicadores de controle e vigilância do meio. Lei Federal nº 11.445/2017 (Federal do Saneamento Básico); e Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).