Guia de Estudos TJ - MG - 2019 - 2ª Instância - Para o Cargo de Técnico Judiciário - Especialidade: Técnico Judiciário - Com Base no Edital de 2012

1. Interpretação de textos. Estrutura do texto: relação entre as idéias; recursos de coerência e coesão. 2. Ortografia oficial; divisão silábica; homônimos e parônimos; acentuação gráfica. 3. Sintaxe da oração e do período. 4. Substantivo: classificação, flexão, emprego. 5. Adjetivo: classificação, flexão, emprego. 6. Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento. 7. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego. Vozes verbais. 8. Advérbio: classificação e emprego. 9. Conjunções coordenativas e subordinativas. 10. Concordância verbal e nominal. 11. Regência verbal e nominal. 12. Ocorrência do sinal indicativo de crase.

1) Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP. 2) Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP. 3) Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows XP. 4) Conhecimentos de editor de texto (ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. Microsoft Office XP. 5) Conhecimentos de Internet. 6) Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens. 7) Conhecimentos do Microsoft Excel: referências a células, fórmulas de soma e de condição, gráficos, formatação condicional, importação de arquivos CSV, impressão. 8) Noções básicas de Linux. (hierarquia de diretórios e manipulação de arquivos).

1) Dos Princípios Fundamentais. 2) Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 3) Da Organização do Estado. 4) Da Organização dos Poderes. 5) Das Funções Essenciais à Justiça. 6) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 7) Do Sistema Tributário Nacional. 8) Da Ordem Econômica e Financeira. 9) Da Ordem Social. 10) Das Disposições Constitucionais Gerais. 11) Das Disposições Constitucionais Transitórias. 12) Da Constituição do Estado de Minas Gerais (arts. 1º a 37; 40; 52 a 143).

1) Princípios do Direito Administrativo. 2) Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. 3) Administração Pública direta e indireta. Poderes Administrativos. 4) Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação , espécies, motivação, revogação e anulação. 5) Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. 6) Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. 7) Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. 8) Servidores Públicos. Regime jurídico. Organização do serviço público. Direitos, deveres e proibições do servidor público. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público. 9) Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. 10) Controle da Administração. 11) Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Direito de regresso. 12) Limitações do direito de propriedade. 13) Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa. 14) Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. 15) Improbidade Administrativa. 16) Reformas Constitucionais Administrativas.

1) Da pessoa natural. Personalidade e capacidade. Da pessoa jurídica e seu registro. Da sociedade e das associações civis. Das fundações. Do domicílio civil. 2) Dos bens. 3) Dos fatos, atos e negócios jurídicos. 4) Dos defeitos dos atos jurídicos. 5) Da forma dos atos jurídicos e da sua prova. 6) Dos atos ilícitos. 7) Da prescrição e da decadência. 8) Obrigações. Conceito. Fontes. Modalidades. Efeitos. Extinção. 9) Contratos. Espécies. 10) Responsabilidade Civil.

1) Da jurisdição. 2) Ação: conceito, condições e teorias. 3) Sujeitos da relação processual: parte e procuradores. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. O Ministério Público no Processual Civil. 4) Da competência. Dos impedimentos e da suspeição. 5) Dos atos processuais: forma, tempo e prazos. Comunicação dos atos. Nulidades. Valor da causa. 6) Da formação, suspensão e extinção do processo. Pressupostos processuais. 7) Procedimentos: comum ordinário, comum sumário e procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Conceito e natureza jurídica. 8) Processo de conhecimento e tutela antecipada. Resposta. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. 9) Das provas. 10) Audiência de Instrução e Julgamento. 11) Sentença: conceito, requisição e efeitos. 12) Da coisa julgada. 13) Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Embargos do devedor e de terceiros. Remissão, suspensão e extinção do processo de execução. 14) Processo Cautelar. Eficácia temporal dos provimentos cautelares. Procedimentos cautelares nominados e inominados. 15) Das Ações de procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento, ação de depósito, ação de prestação de contas, ações possessórias, ação de usucapião, do interdito proibitório, ação de inventário e partilha, ação de separação, divórcio, ação de alimentos, ação monitoria, embargo de terceiros. Ação de despejo. Ação de acidente do trabalho. 16) Recursos: conceito, pressupostos, juízo de admissibilidade, efeitos. Apelação. Agravo. Embargos. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Formas não recursais de impugnação às decisões judiciais. 17) Desapropriação e o processo expropriatório. 18) Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção.

1) Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. Dos crimes contra a administração da justiça.

1) A norma processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da norma processual penal. 2) Fontes do Direito Processual Penal. Aplicação da lei processual penal. Princípios disciplinadores do Direito Processual Penal. As garantias constitucionais e o Processo Penal. 3) Polícia e Inquérito Policial. 4) Ação Penal. Ação Civil. 5) Jurisdição. Órgãos de Jurisdição Penal. Competência. Métodos de determinação e modificação da competência. Conflito de jurisdição. Conflito de Competência. Competência da Justiça Federal e da Justiça Militar Estadual. 6) Sujeitos do processo. Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório. 7) Processo e procedimento. Dos procedimentos comuns e especiais. 8) Das medidas assecuratórias. 9) Da insanidade mental do acusado. 10) Das provas. 11) Instrução criminal. Prisão e suas modalidades. Liberdade provisória. Fiança. Citações e intimações. Questões e processos incidentes. 12) Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional. 13) Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Desqualificação. Libelo. Quesitos. Do Julgamento pelo júri. 14) Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie. Nulidades.

1) Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos). 2) Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Execução Penal). 3) Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Ação Civil Pública). 4) Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009 (Mandado de Segurança) 5) Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989 (Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência). 6) Lei 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 7) Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).