Guia de Estudos TJM - MG - 2021 - Para o Cargo de Analista Judiciário - Contador

1- Leitura, compreensão e interpretação de textos. 2- Conhecimentos linguísticos gerais e específicos relativos à leitura e produção de textos. 3- Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. 4- Estrutura fonética: letra, fonema, encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, ortoépia, acentuação tônica e gráfica. 5- Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. 6- Teoria geral da frase e sua análise: orações, períodos e funções sintáticas. 7- Sintaxe de concordância: concordância nominal e verbal (casos gerais e particulares), concordância ideológica (silepse). 8- Sintaxe de regência: verbos quanto à predicação, regência nominal e verbal. 9- Crase. 10- Colocação de pronomes: próclise, mesóclise e ênclise. 11- Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

1- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). 1.1 Dos Princípios Fundamentais; 1.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 1.3 Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil; 1.4 Da Administração Pública; 1.5 Do Poder Legislativo; 1.6 Do Poder Executivo; 1.7 Do Poder Judiciário; 1.8 Das Funções essenciais à Justiça; 1.9 Da Família, da criança, do adolescente e do idoso. 2- Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). 2.1 Dos Servidores Públicos; 2.2 Do Poder Legislativo; 2.3 Do Poder Executivo; 2.4 Do Poder Judiciário; 2.5 Das Funções essenciais à Justiça. 3- Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 e alterações posteriores. - Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. 3.1 Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1º a 9º, 11 a 16, 184 a 235); 3.2 Dos Direitos do Servidor (art. 262 a 266); 3.3 Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290); 3.4 Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300). 4- Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). 4.1 Das Disposições Preliminares; 4.2 Do Provimento; 4.3 Da Nomeação; 4.4 Do Estágio Probatório; 4.5 Do Exercício; 4.6 Do Tempo de Serviço; 4.7 Da Frequência e do Horário (c/c Resolução n. 171-TJMMG/2016); 4.8 Das Férias; 4.9 Das Licenças. 5- Regimento Interno do TJMMG (Resolução n. 167, de 05/05/2016) e alterações posteriores. 6- Código de Ética dos Servidores das Justiça Militar de Minas Gerais (Resolução n. 183, de 12/12/2017) 7- Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. 7.1 Princípios; 7.2 Definições; 7.3 Modalidades, Limites e Dispensa; 7.4 Sanções administrativas; 8- Noções da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. 9- Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos) 10- Noções Básicas de Direito Penal Militar: 10.1 Conceito de Direito Penal Militar; 10.2 Fontes de Direito Penal Militar.

1- Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows 10. 2- Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows 10. 3- Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover arquivos, criar diretório Windows 10. 4- Conhecimentos em Microsoft Word 2019 para edição de texto: criação de um novo documento, elaboração de tabelas, formatação geral e impressão. 5- Conhecimentos de Internet. 6- Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens. 7- Conhecimentos do Microsoft Excel 2019: referências a células, fórmulas de soma e de condição e outras fórmulas, gráficos, formatação condicional, impressão.

1- Fundamentos de Contabilidade Financeira (Geral): estrutura conceitual básica da Contabilidade, objetivos da Contabilidade, patrimônio e sua composição, equação fundamental do patrimônio, estados patrimoniais, fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 2- Componentes patrimoniais Ativos: conceitos, conteúdo e classificação dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composição das contas de ativo, critérios de avaliação, métodos de avaliação dos estoques, aspectos fiscais relativos a estoques. Passivo: conceitos, conteúdo e classificação dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composição das contas de passivo, critérios de avaliação, provisões. Patrimônio líquido: conceitos, conteúdo e classificação dos grupos e subgrupos de acordo com a Lei n. 6.404/76, composição das contas do patrimônio líquido, critérios de avaliação, formação e alterações do capital social. Reservas e Provisões: diferenciação entre reservas e provisões, tipos de reservas, constituição e reversão de reservas, tratamento contábil e forma de avaliação. Composição e tratamento contábil da conta lucros ou prejuízos acumulados. 3- Conceituação de receitas, ganhos, despesas, custos e perdas. Receitas: apuração e apropriação das receitas, tipos e classificação, tratamento legal, forma de contabilização, observância dos princípios contábeis. Despesas: apuração e apropriação das despesas, classificação e tratamento legal, formas de Contabilização, observância dos princípios contábeis. 4- Custos dos produtos/mercadorias/serviços vendidos: conceitos, formas de apuração e contabilização. Receitas e despesas não-operacionais: definição, conteúdo, tipos, formas de apuração, contabilização. 5- Plano de contas, fatos e lançamentos contábeis. Escrituração contábil e registro de operações típicas de empresas comerciais, industriais e de serviços. Principais livros e documentos fiscais. Livros contábeis (diário, razão, caixa, contas-corrente). Controle de contas bancárias, incluindo conferência e conciliação de saldos. Planejamento e controle de caixa. Elaboração de relatórios financeiros a partir dos livros contábeis. Classificação, organização e arquivamento de documentos comprobatórios dos registros contábeis. Sistemas de escrituração. 6- Apuração do Resultado, encerramento de exercício social e distribuição do resultado. Provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social. Participações e contribuições: conceitos, formas de cálculo e contabilização. Distribuição do resultado (destinação de Lucros): tipos de distribuição, disposições legais, forma de cálculo, contabilização e apresentação (divulgação). 7- Demonstrações Financeiras segundo a Lei n. 6.404/76: tipos de demonstrações, obrigatoriedade de apresentação, conceitos e forma de apresentação (divulgação). Notas Explicativas às demonstrações financeiras. Consolidação de demonstrações financeiras. 8- Análise das demonstrações financeiras: análise horizontal e vertical: análise do capital de giro; índices de liquidez, de endividamento, de rentabilidade (lucratividade) e de rotatividade (de atividades); alavancagem financeira e operacional. 9- Orçamento Público: conceito, classificação, tipos, princípios orçamentários, ciclo orçamentário, elaboração do orçamento, exercício financeiro, créditos adicionais, orçamento por programas, plano plurianual (PPA), diretrizes orçamentárias, orçamento base zero, programação financeira e transferências financeiras. Aprovação, execução e avaliação do orçamento. 10- Processo de elaboração de proposta orçamentária. Planejamento e controle orçamentário. 11- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA): finalidade de cada uma e interrelação entre elas, importância destas leis para a contabilidade governamental, relação com as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estabelecidas no PPA e PPAG. 12- Receita Pública: conceito, classificação (receitas correntes, receitas de capital), estágios (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) e codificação da receita (classificação da receita por categoria econômica, classificação da receita por fontes). Restituição e Anulação de Receitas. 13- Despesa Pública: conceito, classificação da despesa quanto à natureza (categorias econômicas, grupo de despesas, modalidade de aplicação, elemento de despesas) e estágios (fixação, empenho, liquidação, pagamento). 14- Dívida ativa: conceito, inscrição e classificação (natureza tributária, natureza não tributária). Dívida passiva: conceito e classificação (dívida flutuante, dívida fundada). Suprimento de fundos: conceito, concessão e restrições na concessão. Despesas de exercícios anteriores: conceito, ocorrência e prescrição. 15- Restos a pagar: conceito, classificação (restos a pagar processados, restos a pagar não processados), pagamento, cancelamento e prescrição. 16- Contabilidade Governamental: conceito, objetivo, classificações, normas, campo de aplicação e regimes contábeis. Controle contábil na administração pública. Sistema de contabilidade governamental. Patrimônio na administração pública: conceito e aspectos quantitativos e qualitativos. Inventário na administração pública. Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual. MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 17- Escrituração na administração pública: normas, sistema de contas, plano de contas, registro de operações típicas. 18- Balanços (demonstrativos da gestão): Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais. Operações de encerramento do exercício e levantamento de contas. 19- Dispositivos da lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) e da lei de licitação e contratos (Lei n. 8.666/93) que interferem no processo contábil das organizações (sujeitas a estas leis). Modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade de licitação para compras, obras e serviços. Cláusulas necessárias nos contratos. Documentos hábeis a serem fornecidos pelos credores, na entrega dos materiais, prestação de serviços ou execução de obras. O exercício financeiro. Relatório de Gestão Fiscal: características e conteúdo. 20- Levantamento de contas, tomada de contas e prestação de contas na administração pública: conceituação, características, procedimentos, responsabilidades dos gestores públicos, relatórios, prazos, legislação que disciplina estes procedimentos. Controle de custos na administração pública. Fundamentos sobre controle, controle interno e controle externo na administração pública. 21- Noções básicas sobre tributos. Impostos, taxas e contribuições. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Retenções na fonte realizadas pela administração pública. Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Imposto Sobre Serviços (ISS). Contribuição Previdenciária (INSS). Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009. Decreto 9.580/2018. Lei Complementar nº 116/2003. Lei Complementar nº 123/2006.