Guia de Estudos UFF - 2019 - Edital nº 337 - Para o Cargo de Assistente em Administração

Língua portuguesa, as várias normas e a variedade padrão. Ortografia oficial. Léxico, formação e significação das palavras. Regras de concordância, regência e colocação. Articulação de orações. Estilo e figuras de linguagem. Texto e discurso. Coesão e coerência textuais. Gêneros textuais e modos de organização do texto: narração, descrição, argumentação e injunção. Pontuação. O gênero ofício.

Conceito: Ética e Moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Princípios do atendimento de excelência: a ética na Administração Pública. Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) Constituição Federal de 1988, art. 1º a 16 e art. 37 ao 41. Punição do servidor pela conduta antiética (demais esferas de responsabilidade): Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), art. 312 a 327 (Crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública). Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação).

Princípios do atendimento de excelência: a ética na administração pública. Processo Administrativo. Licitações e Contratos. Convênios. Administração Pública: conceito de Estado, governo e administração pública. Noções de Planejamento, Orçamento e Finanças públicas. PPA, LDO, LOA e LRF. Ética no Setor Público. Constituição Federal de 1988, Títulos I e II, Artigos do 1º ao 16º; Capítulo VII, 35 Artigos 37 ao 41; Título VIII, Artigos 193 a 232. Estatuto da Universidade Federal Fluminense- Aprovado pelo Conselho Federal de Educação conforme Parecer Nº 2/83. Homologado através da Portaria Ministerial n.º 177 de 2/5/83. Publicado no Diário Oficial da União de 5/5/83. Normas constitucionais sobre a Administração Pública. Administração geral: evolução das teorias da administração, ideias e conceitos fundamentais. Organização do trabalho: departamentalização, planejamento, tomada de decisão, objetivos, gráficos de organização, controle, ambiente externo. Relações humanas no trabalho: motivação, comunicação, chefia e liderança, grupos e equipes a organização formal e informal. Gestão de Pessoas. Noções de direito administrativo: estrutura e princípios da administração pública, ato administrativo. Comunicação e redação Oficial: aspectos gerais. Arquivos: noção geral de arquivamento, organização e administração de arquivos, gestão de documentos, arquivos permanentes, arquivos intermediários, Classificação de documentos, correspondências, Política Nacional de Arquivos. Administração de material: classificação de materiais, especificação, estoques, pedidos, compra, cadastro, almoxarifado, inventários. Regime Jurídico Único e Seguridade Social do Servidor Público. Estruturação do Plano de Carreiras da Administração Pública dos Cargos Técnico - Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Lei de Acesso à informação. Improbidade administrativa e Crimes contra a administração pública. Responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos. Estatuto e Regimento Geral da Universidade Federal Fluminense.