Atribuições Privativas e legislações específicas do Serviço Social (Regulamentação da Profissão; Código de Ética). Estado, Questão Social e Políticas Públicas. Direitos e Seguridade Social: constitucionalização e marco legal das políticas setoriais e de defesa de direitos. Seguridade Social: política de Assistência Social e o SUAS - princípios, gestão e instâncias da política. Política Pública da Educação e Diversidade Cultural. SUAS - Instrumentos de Gestão, Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação. Assistência Social, Instituições e Lógica de Financiamento do SUAS. Gestão da Proteção Social Básica e Especial: princípios e funções, serviços, programas e projetos. Planejamento Social e Formulação de Projeto de Intervenção. Trabalho Integrado e Protagonismo Popular: agentes sociais, territorialização e família. Direitos socioassistenciais. Proteção Social de Assistência Social. Serviços socioassistenciais. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS. Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Normas para a concessão de Auxílios de Permanência Estudantil na Unesp. Gestão Estratégica e governança participativa voltadas para a área social. Planejamento estratégico em rede. Políticas públicas de acessibilidade. Conceitos básicos da Gestão de Projetos. Avaliação de políticas públicas. Principais componentes do processo de avaliação. Custo-benefício, escala, efetividade, impacto das políticas públicas. Mobilização, organização e participação social nos processos de gestão das instituições estatais: conselhos, conferências e outros fóruns. Mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos. Participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas. Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação.