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Q303011

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303011 Direito Processual Penal

O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde não exerce a sua função, será processado e julgado originariamente pelo:

Alternativas

Tribunal do Júri da Comarca onde ocorreu o homicídio.

Tribunal do Júri da Capital do Estado onde ele exerce a sua função.

Tribunal de Justiça do Estado onde ele exerce a sua função.

Tribunal de Justiça do Estado onde ocorreu o homicídio.

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Q303012

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303012 Direito Processual Penal

Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)

Assinale a alternativa correta que completa a frase acima.

Alternativas

A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da
infração penal.

A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo.

A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.

A prisão em flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção.

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Q303013

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303013 Direito Processual Penal

Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:

Alternativas

já nas fases de cogitação e preparação do crime.

depois de cessada a permanência.

no instante do cometimento da primeira infração.

enquanto não cessar a permanência.

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Q303014

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303014 Direito Processual Penal

Analise as alternativas e assinale a correta.

Alternativas

Nos crime de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues, ao requerente, se o pedir, mediante traslado.

O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisão
fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado.

O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.

Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial.

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Q303015

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Da Prisão Preventiva ,

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303015 Direito Processual Penal

Analise as alternativas e assinale a correta.

Alternativas

o Presidente da República, durante o seu mandato, nas infrações penais comuns, não está sujeito a nenhuma modalidade de prisão provisória.

Dentro de vinte e quatro horas depois da lavratura do auto de prisão em flagrante será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade policial competente, constando o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

Em qualquer fase da persecução criminal relativa ao crime de tráfico de drogas será permitido, mediante autorização judicial, o “flagrante protelado”.

A “prisão para averiguação” consiste na privação momentânea à liberdade de alguém, fora das hipóteses de flagrante e sem ordem escrita do juiz competente, com a finalidade de investigação. Segundo a lei processual penal brasileira, a autoridade policial pode determiná- la diretamente, pelo prazo de 24 horas, desde que estejam preenchidos os mesmos requisitos para a decretação da prisão preventiva.

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Respostas

6: C

7: B

8: D

9: D

10: A

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