Questões de Concurso Público Prefeitura de Buíque - PE 2016 para Terapeuta Ocupacional - CAPS

Todo recém-nascido suspeito de ser portador de uma das patologias triadas deverá ser reconvocado para a realização dos exames complementares confirmatórios, de acordo com o estabelecido no Manual de Normas Técnicas e Rotinas Operacionais do Programa Nacional de Triagem Neonatal a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Assistência à Saúde/SAS/MS.

O Programa Nacional de Triagem Neonatal deverá ser organizado de maneira a garantir plenamente o acesso aos recém-nascidos não só à realização dos exames preconizados e à confirmação diagnóstica, mas também ao acompanhamento e tratamento das doenças detectadas.

O Programa Nacional de Triagem Neonatal tem por objetivo o desenvolvimento de ações de triagem neonatal, diagnóstico, acompanhamento e tratamento das seguintes doenças congênitas: Fenilcetonúria; Hipotireodismo Congênito; Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias; Fibrose Cística.

Todo recém-nascido tem direito ao acesso à realização de testes de Triagem Neonatal, em conformidade com o disposto na Portaria Nº 822, de 06 de junho de 2001. Os testes deverão ser realizados até o 90º dia de vida (preferencialmente entre o 32º e o 47º dia de vida), com coleta do material efetuada de acordo com os critérios técnicos estabelecidos no Manual de Normas Técnicas e Rotinas Operacionais do Programa Nacional de Triagem Neonatal a ser elaborado e publicado pela Secretaria de Assistência à Saúde/SAS/MS.

A fase II de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal envolve triagem, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito + doenças falciformes e outras hemoglobinopatias.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é responsabilidade comum a todas as esferas de governo viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atenção Básica e da estratégia de saúde da família no País.

Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades é uma atribuição comum a todos os profissionais das equipes de Atenção Básica.

É responsabilidade comum a todas as esferas de governo contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado, de forma complementar às estratégias, diretrizes e normas existentes, desde que haja restrições destas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados na Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é responsabilidade comum a todas as esferas de governo apoiar e estimular a adoção da estratégia Saúde da Família pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica à saúde.