Questões de Concurso Público Prefeitura de Pão de Açúcar - AL 2018 para Procurador

Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, entre outros. II. No Brasil, é vedada a associação de caráter paramilitar. III. A República Federativa do Brasil é contrária à integração social dos povos da América Latina. IV. Quando os embargos de declaração forem opostos contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal, o órgão prolator da decisão embargada decidi-los-á monocraticamente.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, o conceito de ente da Federação estende-se à União, a cada estado, ao Distrito Federal e a cada município. II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à restauração de obras de arte e bens de valor histórico, entre outros. III. No Brasil, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente. IV. Extinguir os princípios de solidariedade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. Deve-se incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem. II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. III. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à construção de casas populares, entre outros tipos de construção civil. IV. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução não cabe agravo de instrumento.
Marque a alternativa CORRETA: 

Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à realização de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, entre outros. II. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias. III. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá, entre outras informações, as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade. IV. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter orçamento detalhado do custo global da obra. II. À luz da Lei 8.666, de 1993, a prestação de serviços de manutenção automotiva é considerado um serviço técnico profissional especializado. III. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exibição ou posse de documento ou coisa não cabe agravo de instrumento. IV. Injuriar os valores sociais do trabalho é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA: