Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE 2018 para Analista Jurídico

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Q2028017
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Analista Jurídico |
Q2028017 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O instrumento de planejamento orçamentário público que estabelece, por região, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas dos programas de duração continuada é o plano plurianual. II. Seria compatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal, por determinação da autoridade policial competente.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2028020
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Analista Jurídico |
Q2028020 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é permitido a qualquer grupo de cidadãos reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização da autoridade competente, ainda que tal ação frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. II. À luz do Código Civil, é correto afirmar que cassada, a autorização para funcionamento da pessoa jurídica, ela não subsistirá para os fins de liquidação, uma vez que possui efeitos imediatos.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2028021
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento , Direitos Individuais , Direito à Liberdade
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Analista Jurídico |
Q2028021 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. É compatível com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a suspensão das atividades de associação por decisão judicial não transitada em julgado. II. Vários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dentre eles pode-se citar o da universalidade. Segundo esse princípio, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2028022
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Direito à Honra
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Analista Jurídico |
Q2028022 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos e garantias fundamentais, é assegurado o direito à indenização por dano material ou moral, se violada a honra e o direito de imagem do indivíduo. II. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é livre a manifestação de pensamento, inclusive se anônima.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2028023
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Funções Essenciais à Justiça , Finanças Públicas – Orçamento , Ministério Público
Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Analista Jurídico |
Q2028023 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 127, determina que são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional. II. O princípio orçamentário da não afetação, presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, refere-se à impossibilidade de vinculação de impostos a determinadas despesas, salvo se a vinculação se referir exclusivamente ao pagamento de dívida pública.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: B
5: D
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