Questões de Concurso Público Câmara de Taquaritinga do Norte - PE 2019 para Assistente Legislativo
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O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR
O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
LEGISLATIVO
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
FISCALIZAÇÃO
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2OkeY4k
Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do vereador, de acordo com o texto, acompanhar as ações do Poder Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e certificando-se de que não estão sendo atendidas as normas legais.
II. Os vereadores discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas do município, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR
O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
LEGISLATIVO
Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo.
Na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.
FISCALIZAÇÃO
Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.
Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.
Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2OkeY4k
Com base no texto 'O PAPEL E AS FUNÇÕES DO VEREADOR', leia as afirmativas a seguir:
I. Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento, afirma o texto.
II. O vereador deve promover a ligação entre o governo e o povo, afirma o texto. Assim, é dever desse servidor público ouvir o que os eleitores querem, propor ideias e impedir a aprovação desses pedidos na câmara municipal, afirma o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Com base no texto 'CAMPANHA DE VACINAÇÃO', leia as afirmativas a seguir:
I. Conclui-se do texto que a segunda fase da campanha Movimento Vacina Brasil nas Fronteiras, do Ministério da Saúde, busca intensificar as ações de vacinação em 16 municípios da região Nordeste do Brasil.
II. Infere-se do texto que os municípios envolvidos na campanha do Ministério da Saúde já não dispõem de quaisquer sobras ou reservas de estoques de vacina restantes da primeira fase da ação.
III. Segundo o texto, o comportamento da febre amarela no Brasil é por estação. O período de maior transmissão dessa doença é de dezembro a maio.
Marque a alternativa CORRETA:
Com base no texto 'CAMPANHA DE VACINAÇÃO', leia as afirmativas a seguir:
I. O texto informa que, no Brasil, entre os dias 4 de agosto e 26 de outubro de 2019, foram registrados 5.660 casos da doença e 14 óbitos.
II. O autor do texto diz que o Movimento Vacina Brasil nas Fronteiras é o resultado da solicitação do governo brasileiro para incluir o tópico “imunização nas fronteiras” na agenda dos eixos prioritários estabelecidos no Memorando de Entendimento de Cooperação entre o Mercosul e Organização Pan-Americana de Saúde.
III. Depreende-se do texto que a ação do Ministério da Saúde envolve países do Mercosul (Brasil, Argentina, México e Uruguai) e países associados ao Mercosul (Filipinas e Colômbia).
Marque a alternativa CORRETA:
Com base no texto 'CAMPANHA DE VACINAÇÃO', leia as afirmativas a seguir:
I. O texto aponta que, no Brasil, o surto de sarampo ainda está ativo em 19 estados do país.
II. É possível subentender-se a partir do texto que, para atender à intensificação vacinal, o Ministério da Saúde enviou aos estados do nordeste 13,1 mil doses da vacina de febre amarela e 11,2 mil de doses da vacina tríplice viral.
III. Segundo o autor, o Ministério da Saúde destaca que a única forma de interromper a cadeia de transmissão e de prevenir o sarampo é por meio da vacinação.
Marque a alternativa CORRETA:
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