Questões de Concurso Público Prefeitura de Araçoiaba - PE 2020 para Guarda Municipal
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Em vigor desde o dia 08 de dezembro de 2017, a Lei Federal nº 13.531, de 2017, insere novos entes estatais no dano qualificado a partir da alteração do parágrafo único, inciso III, do artigo 163 do Código Penal.
I. As informações presentes no texto permitem concluir que, antes da mudança promovida pela Lei Federal nº 13.531, de 2017, aquele que praticasse um dano contra o patrimônio de uma autarquia, de uma fundação pública ou de uma entidade pública seria enquadrado no crime de dano qualificado, conforme previsto no inciso III, parágrafo único, do artigo 163, do Código Penal.
II. O texto leva o leitor a entender que o crime de dano é previsto do artigo 136 do Código Penal e consiste em destruir, revitalizar ou deteriorar coisa alheia, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa (o chamado dano simples). Entretanto, anuncia o texto, que a pena é atenuada se presentes as circunstâncias do denominado dano qualificado.
III. Uma das ideias presentes no texto é a de que a Lei Federal nº 13.531, que está em vigor desde o dia 08 de dezembro de 2017, insere novos entes estatais no dano qualificado a partir da alteração do parágrafo único, inciso III, do artigo 163 do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA:
Em vigor desde o dia 08 de dezembro de 2017, a Lei Federal nº 13.531, de 2017, insere novos entes estatais no dano qualificado a partir da alteração do parágrafo único, inciso III, do artigo 163 do Código Penal.
I. O texto leva o leitor a inferir que, dentre as circunstâncias que aumentam a pena no denominado dano qualificado, está o fato de o dano ter sido praticado contra o patrimônio da União, do estado, do município, de entidade concessionária de serviços públicos ou de sociedade de economia mista.
II. Para ilustrar o benefício proporcionado pela mudança promovida pela Lei Federal nº 13.531, de 2017, o texto utiliza o exemplo de um autor que praticava um crime de dano contra bens e instalações de uma autarquia de serviço de água e esgoto de um município, sobre quem não incidiria a qualificadora prevista no Código Penal, em razão da não previsão e da impossibilidade de aplicação da analogia no direito penal.
III. O texto leva o leitor a concluir que a questão mais importante está relacionada à ação penal cabível. Assim, antes da mudança na legislação descrita no texto, se o crime era cometido contra uma autarquia, uma fundação pública ou uma entidade pública, a ação era de iniciativa pública e deveria ser investigada pelo Ministério Público em até trinta dias, afirma o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
A avaliação do local do acidente deve ser a primeira medida para prestar os primeiros socorros. Assim, ao chegar no local de um acidente, ou onde se encontra um acidentado, deve-se assumir o controle da situação e proceder a uma rápida e segura avaliação da ocorrência. Deve-se tentar obter o máximo de informações possíveis sobre o ocorrido.
I. De acordo com as informações do texto, pode-se concluir que, diante de um acidente, é importante observar rapidamente se existem perigos para o acidentado e para quem estiver prestando o socorro nas proximidades da ocorrência, tais como tráfego de veículos; andaimes; vazamento de gás; máquinas funcionando; fios elétricos soltos e desencapados.
II. O texto leva o leitor a entender que, diante de um acidente, devem-se manter afastados os curiosos, distanciando aqueles que possam contribuir com o socorro e impedindo que acionem os serviços de emergência, pois essa é a melhor forma de evitar confusão e ter espaço em que se possa prestar os primeiros socorros da melhor maneira possível.
III. O texto procura recomendar claramente que não se deve alterar a posição em que se acha o acidentado, sem antes refletir cuidadosamente sobre o que aconteceu e qual a conduta mais adequada a ser tomada. Se o acidentado estiver inconsciente, o texto recomenda que se deve pôr sua cabeça em posição lateral antes de proceder à avaliação do seu estado geral.
Marque a alternativa CORRETA:
A avaliação do local do acidente deve ser a primeira medida para prestar os primeiros socorros. Assim, ao chegar no local de um acidente, ou onde se encontra um acidentado, deve-se assumir o controle da situação e proceder a uma rápida e segura avaliação da ocorrência. Deve-se tentar obter o máximo de informações possíveis sobre o ocorrido.
I. Após a análise do texto, é possível concluir que é importante avaliar o acidentado na posição em que ele se encontra e só mobilizá-lo com segurança (sem aumentar o trauma e os riscos). O texto sugere, ainda, que sempre que possível, deve-se manter o acidentado deitado de costas até que ele seja examinado e até que se saiba quais os danos sofridos.
II. O texto leva o leitor a concluir que, dependendo das circunstâncias de cada acidente, é importante ser ágil, metódico, vagaroso e decidido observando rapidamente se existem perigos para o acidentado, independentemente de quaisquer riscos contra quem estiver prestando o socorro.
III. As informações presentes no texto permitem inferir que, em uma situação de acidente, devem-se identificar as pessoas que possam ajudar a prestar o socorro. Outras medidas sugeridas pelo texto incluem evitar chamas, faíscas e fagulhas; desligar a corrente elétrica; evacuar a área em risco iminente de explosão ou desmoronamento; e afastar as pessoas desprotegidas da presença de gás.
Marque a alternativa CORRETA:
A avaliação do local do acidente deve ser a primeira medida para prestar os primeiros socorros. Assim, ao chegar no local de um acidente, ou onde se encontra um acidentado, deve-se assumir o controle da situação e proceder a uma rápida e segura avaliação da ocorrência. Deve-se tentar obter o máximo de informações possíveis sobre o ocorrido.
I. As informações presentes no texto permitem concluir que a primeira medida para prestar os primeiros socorros é realizar a avaliação do local do acidente. Assim, recomenda o texto, ao chegar no local de um acidente, ou onde se encontra um acidentado, deve-se assumir o controle da situação e proceder a uma rápida e segura avaliação da ocorrência, buscando obter o máximo de informações possíveis sobre o ocorrido.
II. O texto leva o leitor a inferir que, dependendo das circunstâncias de cada acidente, é importante também evitar o pânico e procurar a colaboração de outras pessoas, dando ordens extensas, contraditórias, objetivas e concisas para que os demais indivíduos presentes possam organizar-se e conduzir um conjunto de ações favorável ao socorro das vítimas.
III. De acordo com as informações do texto, pode-se inferir que a proteção do acidentado deve ser feita com um rigor inferior ao da avaliação da ocorrência e do afastamento de pessoas curiosas ou que visivelmente tenham perdido o autocontrole e possam prejudicar a prestação dos primeiros socorros.
Marque a alternativa CORRETA: