Questões de Concurso Público Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL 2020 para Assistente Social
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A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
I. De acordo com o texto, no título V da Lei Maria da Penha e em seus quatro artigos, está prevista a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos responsáveis por investigar, julgar e punir qualquer indivíduo que cometa uma infração prevista no Código Penal.
II. O título IV da Lei Maria da Penha se dedica às medidas protetivas de urgência, de acordo com o texto.
III. O título III da Lei Maria da Penha trata, entre outros aspectos, da questão da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar e assistência social às vítimas, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (artigo 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
I. O título I da Lei Maria da Penha determina em quatro artigos a quem a lei é direcionada, ressaltando ainda a responsabilidade da família, da sociedade e do poder público para que todas as mulheres possam ter o exercício pleno dos seus direitos, de acordo com o texto.
II. O título VII da Lei Maria da Penha compreende 13 artigos que determinam que a instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher pode ser integrada a outros equipamentos em âmbito nacional, estadual e municipal, tais como casas-abrigo, delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde, centros de educação e reabilitação para os agressores etc., de acordo com o texto.
III. Após uma análise atenta do texto, o leitor pode perceber que o título II da Lei Maria da Penha configura os espaços em que as agressões são qualificadas como violência doméstica. Segundo esse trecho da lei, a violência física ou sexual contra a mulher apenas será assim qualificada quando ocorrer dentro da residência da vítima.
Marque a alternativa CORRETA:
Os preços médios do etanol hidratado subiram em 19 estados e no Distrito Federal na semana encerrada no sábado (04/07/2020), em comparação com a semana anterior (encerrada no sábado, dia 27/06/2020), de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. A cotação do biocombustível caiu em outros 6 estados e ficou inalterada na Paraíba.
I. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o Brasil, o preço médio do etanol subiu 1,03% entre a semana encerrada no dia 27/06/2020 e a semana encerrada no dia 04/07/2020, de acordo com as informações apresentadas pelo texto.
II. O menor preço médio do etanol hidratado registrado na semana encerrada no dia 04/07/2020 foi de R$ 2,734, no estado do Mato Grosso, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Os preços médios do etanol hidratado subiram em 19 estados e no Distrito Federal na semana encerrada no sábado (04/07/2020), em comparação com a semana anterior (encerrada no sábado, dia 27/06/2020), de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. A cotação do biocombustível caiu em outros 6 estados e ficou inalterada na Paraíba.
I. Entre a semana encerrada no dia 27/06/2020 e a semana encerrada no dia 04/07/2020, o preço médio do litro de etanol subiu de R$ 2,709 para R$ 2,737, de acordo com os dados da ANP, de acordo com o texto.
II. Considerando apenas a semana encerrada no dia 04/07/2020, a maior alta porcentual do preço do etanol hidratado foi registrada no Tocantins, com elevação de 3,84%, de acordo com o texto.
Marque a alternativa CORRETA:
Os preços médios do etanol hidratado subiram em 19 estados e no Distrito Federal na semana encerrada no sábado (04/07/2020), em comparação com a semana anterior (encerrada no sábado, dia 27/06/2020), de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. A cotação do biocombustível caiu em outros 6 estados e ficou inalterada na Paraíba.
I. São Paulo é o principal estado produtor e consumidor de etanol hidratado e com mais postos avaliados pela ANP no levantamento citado no texto.
II. Em São Paulo, na semana encerrada no dia 27/06/2020, o preço médio do etanol hidratado era de R$ 2,523, de acordo com as informações apresentadas pelo texto.
Marque a alternativa CORRETA: