Questões de Concurso Público Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL 2020 para Assistente Social

No setor público, a troca e o compartilhamento de informações sempre deve se estabelecer entre profissionais que possuem a obrigação do sigilo, pois todos os indivíduos, sejam eles servidores ou cidadãos, têm o direito de acesso a quaisquer informações no âmbito governamental, a qualquer momento.

A conduta ética não possui relação com a consciência sobre a diferença entre o bem e o mal, o certo e o errado. A ética é um conceito universal, inequívoco e contínuo, que se mantém uniforme e invariável no tempo e no espaço, perpassando as culturas e civilizações. A ética é, portanto, um conceito anterior à própria existência da humanidade.

O sigilo profissional é um importante aspecto da ética de um servidor. Esse aspecto trata de uma informação que deve ser propagada, ainda que de forma contrária às determinações da justiça ou dos interesses da segurança nacional, e impõe uma relação de privacidade e publicidade entre os servidores de um órgão e a sociedade em geral.

Toda pessoa tem direito à verdade e, por isso, o servidor público não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Assim, deve o servidor adotar a publicidade e o acesso à comunicação como um princípio, e o sigilo como uma exceção, de acordo com a legislação vigente.