Questões de Concurso Público Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL 2020 para Contador

Analise as afirmativas a seguir:

I. A tempestividade torna a informação contábil menos útil aos usuários e gestores públicos, pois reduz a acurácia e aumenta a imprecisão sobre os dados patrimoniais. Esse fenômeno pode ser percebido no decorrer do desenvolvimento do Balanço Patrimonial, o qual deve ser concluído o mais brevemente possível após o término do período de apuração.

II. Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho podem acabar não fornecendo todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Para ser útil aos usuários, a informação contábil deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

II. Um dos objetivos das demonstrações contábeis é fornecer informações que auxiliam os usuários a ocultar a inobservância da legislação vigente e de outros regulamentos que regem a captação e a utilização de recursos públicos por parte da entidade.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A informação contábil é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.

II. Muitos governos e outras entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras. A principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas ou quando existem falhas de mercados para determinados serviços. Essas atividades regulatórias são conduzidas de acordo com o estabelecido na legislação.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Esses serviços incluem, por exemplo: programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades podem ser avaliado apenas parcialmente por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.

II. A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. A aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação provavelmente justificam os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A compreensibilidade é a qualidade da informação contábil que permite que os usuários comparem historicamente os dados e informações apresentados através da construção e avaliação de indicadores financeiros, sociais e patrimoniais.

II. O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência. As variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. São premissas inerentes à informação contábil a materialidade, o custo-benefício e a ausência do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas. Atendidas essas premissas, a informação poderá ser utilizada para a tomada de decisão pelos gestores públicos.

II. A verificabilidade da informação contábil implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa, em que a informação representa os fenômenos econômicos e de outra natureza, os quais se pretende representar sem erro material ou viés; ou o reconhecimento apropriado, a mensuração ou o método de representação foi aplicado sem erro material ou viés.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

II. Os relatórios e as demonstrações contábeis são úteis à gestão financeira e patrimonial de uma entidade pública e, por isso, devem apresentar a informação de maneira desajustada às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A tempestividade da informação contábil significa ter informação disponível para os usuários depois que ela perdeu a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.

II. As informações contábeis sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, são ações e mecanismos necessários para fins de prestação de contas, de responsabilização (accountability) e de tomada de decisão.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. O plano de contas aplicado ao setor público permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Nesse plano de contas, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. As demonstrações contábeis podem fornecer informações que auxiliam os usuários a avaliar apenas se as receitas, as despesas ou os fluxos de caixa estão em conformidade com os orçamentos aprovados.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz do artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, deve-se sempre incluir, no objeto da licitação, o fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

II. Nas compras públicas, deve-se observar, entre outros aspectos, as condições de guarda e de armazenamento de materiais que não permitam a deterioração dos itens adquiridos, devendo tais condições serem determinadas pela contratada após a execução do contrato, conforme previsto no artigo 15 da lei nº 8.666, de 1993.

III. À luz do artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993, são modalidades de licitação permitidas para as entidades públicas brasileiras, apenas: a concorrência, a tomada de preços, o convite e o leilão.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços devem obedecer ao disposto no artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, contemplando, ainda, a seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços. De acordo com a referida lei, a execução de cada etapa deve ser precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

II. É obrigatório incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, conforme determina o artigo 7º da lei nº 8.666, de 1993, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.

III. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, após a adjudicação do contrato, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, conforme disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. As informações financeiras e não financeiras são relevantes para a gestão de uma instituição mesmo quando, por imprecisão ou incorreção, não sejam capazes de influenciar o cumprimento de qualquer dos objetivos da organização ou de permitir a elaboração e a divulgação de um relatório contábil.

II. Ter informação contábil disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Os relatórios de indicadores financeiros compreendem informações importantes para a gestão de uma entidade e, portanto, devem ser relevantes, ter representação fidedigna, serem compreensíveis e intempestivos, permitirem a comparação e a verificação das informações e dados.

II. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza diretamente a gestão das entidades públicas, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Sempre que possível, deve-se buscar o equilíbrio entre a padronização da informação exposta nos demonstrativos contábeis (o que facilita a compreensibilidade) e a informação que é elaborada para aspectos específicos à entidade, como a natureza e as operações realizadas por esta.

II. A verificabilidade é a qualidade da informação contábil que impede os usuários de verificar se a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

II. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir os fatores relacionados à entidade que podem influenciar as opiniões sobre a informação evidenciada (por exemplo, informação sobre as partes relacionadas e entidades controladas ou participações em outras entidades).

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Analise as afirmativas a seguir:

I. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.

II. A informação evidenciada nas notas explicativas das demonstrações contábeis pode incluir a fundamentação para o que é exposto (por exemplo, a informação sobre as políticas contábeis e critérios de mensuração, inclusive os métodos e as incertezas quanto à mensuração, quando aplicáveis).

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Analise as afirmativas a seguir:

I. A relevância é a qualidade da informação contábil que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos ou mesmo entre períodos diferentes. Um Balanço Patrimonial, por exemplo, permite a comparação entre informações de períodos distintos. Assim, pode-se dizer que um Balanço Patrimonial é uma informação relevante.

II. As demonstrações contábeis podem fornecer informação relevante aos aspectos financeiros do desempenho dos serviços, como a informação sobre os ativos e os passivos que orientam as avaliações dos usuários em relação à capacidade operacional da entidade ou aos riscos financeiros que podem impactar no fornecimento do serviço.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Os relatórios contábeis, como o Demonstrativo de Fluxo de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido devem permitir a comparação de informações em relação a períodos passados. A comparabilidade, portanto, é uma qualidade de item individual de informação contábil, não uma qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação.

II. Os principais objetivos da elaboração e da divulgação das informações e relatórios contábeis (como o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício) são fornecer informações para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability), dar suporte à tomada de decisões, definir a missão de uma organização pública e permitir uma compreensão clara sobre a situação patrimonial da entidade governamental.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. Os itens expostos nas demonstrações contábeis sempre devem fornecer informação sobre questões como, por exemplo, a situação patrimonial, o desempenho financeiro, o nível de motivação dos colaboradores e os fluxos de caixa da entidade, em um nível conciso e compreensível.

II. As demonstrações e as informações contábeis devem representar fielmente os fenômenos econômicos e o patrimônio da entidade. Essa fidedignidade é necessária para garantir que a entidade sempre tenha disponibilidade de recursos para realizar o financiamento de projetos de qualquer natureza, inclusive aqueles que não estão relacionados com a sua função social ou mesmo aqueles que não tenham relevância em relação aos objetivos ou à missão da organização.

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Analise as afirmativas a seguir:

I. As demonstrações contábeis, como o Demonstrativo de Fluxo de Caixa, a Demonstração de Resultado do Exercício e o Balanço Patrimonial, devem fornecer informações que auxiliam os usuários a avaliar se a entidade satisfez os seus objetivos financeiros, jurídicos, processuais, sociais e patrimoniais.

II. A compreensão da informação contábil é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara, loquaz e profusa. Assim, os relatórios contábeis e os relatórios de indicadores financeiros devem sempre ser elaborados de acordo com os padrões consolidados do setor e devem, ainda, contemplar notas explicativas.

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