Questões de Concurso Público Prefeitura de Gravatá - PE 2020 para Professor Auxiliar

A criança e o adolescente no ECA

Por N. G. A. DANTAS, em 2018 (adaptado).

Atualmente, no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 (CF) até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e uma série de leis estaduais e municipais, existe um grande arcabouço legal que promove e garante o direito à educação no país. 

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: "A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes neste país.

Para se ter o cumprimento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário um trabalho conjunto, entre o estado, a família e a escola. Só assim é possível oferecer educação de qualidade aos mais jovens, e fazer valer os direitos educacionais das crianças e dos adolescentes, pois é dever do estado fornecer uma educação de qualidade, assim como também é dever da família estar presente na formação e na educação dos menores de idade.

Para atender às determinações constitucionais e legais, a escola vem tomando decisões que estão além da educação formal e favorecem uma formação mais completa do indivíduo. Nesse contexto, mostra-se favorável à formação das crianças e dos jovens a postura de muitos profissionais da educação que enxergam o ensino como uma prática que vai além da sala de aula, buscando a valorização sociocultural das crianças e adolescentes.

Para que os direitos dos mais jovens previstos no ECA sejam respeitados no ambiente escolar, é importante promover escolhas inclusivas e acolhedoras. No Brasil, atualmente, é possível identificar bons exemplos dessas escolhas nas escolas em tempo integral, cuja maior preocupação é com a figura do aluno, o qual passa a maior parcela do seu tempo no espaço educacional, realizando atividades e interagindo com colegas e professores de modo a construir situações que contribuem para o seu desenvolvimento. 

No entanto, é necessário perceber que apenas a atuação das escolas não é suficiente para contornar o desrespeito aos direitos das crianças e dos adolescentes em outros meios sociais. Não se pode esquecer, por exemplo, daqueles indivíduos que, apesar da pouca idade, já se encontram submetidos às condições precárias de instituições correcionais e outras entidades destinadas a lidar com adolescentes infratores. Nesses locais, muitas vezes, o direito à educação, garantido pelo ECA, é precariamente atendido e, em outras casos, é simplesmente ignorado. 

Disponível em: https://bit.ly/3lxaO7r.

A criança e o adolescente no ECA

Por N. G. A. DANTAS, em 2018 (adaptado).

Atualmente, no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 (CF) até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e uma série de leis estaduais e municipais, existe um grande arcabouço legal que promove e garante o direito à educação no país. 

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: "A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes neste país.

Para se ter o cumprimento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário um trabalho conjunto, entre o estado, a família e a escola. Só assim é possível oferecer educação de qualidade aos mais jovens, e fazer valer os direitos educacionais das crianças e dos adolescentes, pois é dever do estado fornecer uma educação de qualidade, assim como também é dever da família estar presente na formação e na educação dos menores de idade.

Para atender às determinações constitucionais e legais, a escola vem tomando decisões que estão além da educação formal e favorecem uma formação mais completa do indivíduo. Nesse contexto, mostra-se favorável à formação das crianças e dos jovens a postura de muitos profissionais da educação que enxergam o ensino como uma prática que vai além da sala de aula, buscando a valorização sociocultural das crianças e adolescentes.

Para que os direitos dos mais jovens previstos no ECA sejam respeitados no ambiente escolar, é importante promover escolhas inclusivas e acolhedoras. No Brasil, atualmente, é possível identificar bons exemplos dessas escolhas nas escolas em tempo integral, cuja maior preocupação é com a figura do aluno, o qual passa a maior parcela do seu tempo no espaço educacional, realizando atividades e interagindo com colegas e professores de modo a construir situações que contribuem para o seu desenvolvimento. 

No entanto, é necessário perceber que apenas a atuação das escolas não é suficiente para contornar o desrespeito aos direitos das crianças e dos adolescentes em outros meios sociais. Não se pode esquecer, por exemplo, daqueles indivíduos que, apesar da pouca idade, já se encontram submetidos às condições precárias de instituições correcionais e outras entidades destinadas a lidar com adolescentes infratores. Nesses locais, muitas vezes, o direito à educação, garantido pelo ECA, é precariamente atendido e, em outras casos, é simplesmente ignorado. 

Disponível em: https://bit.ly/3lxaO7r.

A criança e o adolescente no ECA

Por N. G. A. DANTAS, em 2018 (adaptado).

Atualmente, no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 (CF) até o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e uma série de leis estaduais e municipais, existe um grande arcabouço legal que promove e garante o direito à educação no país. 

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: "A educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes neste país.

Para se ter o cumprimento da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário um trabalho conjunto, entre o estado, a família e a escola. Só assim é possível oferecer educação de qualidade aos mais jovens, e fazer valer os direitos educacionais das crianças e dos adolescentes, pois é dever do estado fornecer uma educação de qualidade, assim como também é dever da família estar presente na formação e na educação dos menores de idade.

Para atender às determinações constitucionais e legais, a escola vem tomando decisões que estão além da educação formal e favorecem uma formação mais completa do indivíduo. Nesse contexto, mostra-se favorável à formação das crianças e dos jovens a postura de muitos profissionais da educação que enxergam o ensino como uma prática que vai além da sala de aula, buscando a valorização sociocultural das crianças e adolescentes.

Para que os direitos dos mais jovens previstos no ECA sejam respeitados no ambiente escolar, é importante promover escolhas inclusivas e acolhedoras. No Brasil, atualmente, é possível identificar bons exemplos dessas escolhas nas escolas em tempo integral, cuja maior preocupação é com a figura do aluno, o qual passa a maior parcela do seu tempo no espaço educacional, realizando atividades e interagindo com colegas e professores de modo a construir situações que contribuem para o seu desenvolvimento. 

No entanto, é necessário perceber que apenas a atuação das escolas não é suficiente para contornar o desrespeito aos direitos das crianças e dos adolescentes em outros meios sociais. Não se pode esquecer, por exemplo, daqueles indivíduos que, apesar da pouca idade, já se encontram submetidos às condições precárias de instituições correcionais e outras entidades destinadas a lidar com adolescentes infratores. Nesses locais, muitas vezes, o direito à educação, garantido pelo ECA, é precariamente atendido e, em outras casos, é simplesmente ignorado. 

Disponível em: https://bit.ly/3lxaO7r.

Autoras negras e brasileiras

Por Patrícia Marinato, 2020 (adaptado).

Ao longo da nossa trajetória acadêmica, somos expostos ao estudo de diversas obras literárias e seus respectivos autores, principalmente os cânones. No entanto, sabe-se que até hoje a literatura estudada nas escolas é majoritariamente europeia e masculina, e mesmo o maior autor nacional sendo um homem negro – Machado de Assis –, pouco estudamos a respeito da narrativa negra. A seguir, vamos conhecer 3 escritoras brasileiras e negras que trouxeram uma grande contribuição para a literatura nacional.

CAROLINA MARIA DE JESUS

De catadora de papel a uma das maiores escritoras negras da literatura nacional, Carolina Maria de Jesus é a autora do famoso livro “Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada”, publicado na década de 1960. Nele, Carolina Maria de Jesus narra a vida cotidiana na favela do Canindé, e como ela consegue sobreviver sendo catadora e mãe solo de três filhos. A fome, a extrema pobreza e as angústias dos favelados também são muito presentes em seus relatos, que foram traduzidos para 16 idiomas e vendidos em 40 países.

CONCEIÇÃO EVARISTO

Maria da Conceição Evaristo de Brito é uma escritora mineira, nascida na periferia de Belo Horizonte e de origem bem humilde. Migrou para o Rio de Janeiro em busca de melhores oportunidades e para isso teve que conciliar o trabalho como empregada doméstica e seus estudos na faculdade de Letras, onde se formou com 25 anos. Atualmente, Conceição Evaristo é mestre em Literatura Negra e doutora em Literatura Comparada, e tem diversas obras lançadas, desde romance a contos. Neles, a autora aborda temas como discriminação racial, questões de gênero e questões de classe social, dando ênfase à vida cotidiana e à realidade da mulher negra no Brasil.

Maria Firmina dos Reis foi escritora maranhense, fruto de um caso extraconjugal, num contexto de uma sociedade extremamente segregacionista, tanto racial quanto socialmente. Se formou como professora e revolucionou o estado do Maranhão ao construir a primeira escola mista e gratuita da época, além também de se dedicar à publicação de contos e crônicas na imprensa local. Em 1859, publicou “Úrsula”, considerado o primeiro romance escrito por uma mulher negra na América Latina e primeiro romance abolicionista publicado por uma mulher, em língua portuguesa, marcando assim a história da Literatura Brasileira.

Por fim, podemos perceber que, mesmo com tantas contribuições significativas à literatura nacional, a narrativa negra ainda é marginalizada e pouco consumida nas escolas e nas casas brasileiras. No entanto, é extremamente necessário começarmos a dialogar com a literatura afro-brasileira, pois ela pode ser um porta voz na luta contra o racismo. Isso porque a narrativa negra nos apresenta questões acerca da identidade e herança cultural dos povos africanos e afrodescendentes, além de nos mostrar o cotidiano dessa parcela da população, no Brasil. 

Disponível em: https://bit.ly/3kwlodC.

MARIA FIRMINA DOS REIS