Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeirinha - PE 2022 para Assistente Social

Foram encontradas 3 questões

Q2680049 Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir:


I. Verificada a existência de risco iminente à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê que o agressor será imediatamente afastado do lar de convivência com a ofendida pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

II. O conceito de barreiras urbanísticas para as pessoas com deficiência inclui as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680051 Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir:


I. À luz da Lei Maria da Penha, quando verificada a existência de risco atual à vida de uma mulher em situação de violência doméstica e familiar, o agressor deve ser imediatamente afastado do domicílio de convivência com a ofendida pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.

II. O conceito de barreiras nas comunicações e na informação incluem qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação por parte das pessoas com deficiência.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680058 Direito Processual Penal

Analise as afirmativas a seguir:


I. A legislação vigente determina que, verificada a existência de risco iminente à vida de uma mulher em situação de violência doméstica e familiar, o agressor deve ser imediatamente afastado do local de convivência com a ofendida pela autoridade judicial.

II. O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que as barreiras arquitetônicas podem existir em edifícios públicos e privados.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: A