Questões de Concurso Público Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL 2024 para Cuidador Escolar

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Q3112932 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir:

I. Reconhece que a deficiência deve ser avaliada unicamente por critérios médicos, independentemente das barreiras sociais e ambientais que possam limitar a participação plena da pessoa.

II. Assegura que as instituições de ensino público e privado ofereçam atendimento especializado e adaptações razoáveis sem cobrar valores adicionais.

III. Proíbe qualquer tipo de discriminação contra pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e obriga que empresas com mais de 100 funcionários reservem uma porcentagem mínima de vagas para essa população.

IV. Determina que as instituições públicas e privadas de atendimento ao público devem eliminar barreiras físicas e de comunicação, sob pena de sanções administrativas.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3112933 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Observe a imagem abaixo. 


Imagem associada para resolução da questão


De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o atendimento ao público com deficiência na escola deve ser pautado por princípios que garantam o respeito à dignidade e a não discriminação. Considerando os direitos estabelecidos pela LBI, analise as afirmativas a seguir:



I. As instituições públicas e privadas que prestam atendimento ao público são obrigadas a disponibilizar tecnologias assistivas, intérpretes de Libras e outros recursos de acessibilidade.


II. Os profissionais responsáveis pelo atendimento ao público com deficiência devem ser devidamente capacitados para oferecer um atendimento personalizado.


III. Qualquer forma de recusa de atendimento, seja direta ou indireta, baseada na condição de deficiência, é considerada discriminação e sujeita o infrator a sanções administrativas e legais.


IV. As instituições de ensino têm a opção de limitar o atendimento a pessoas com deficiência a dias e horários específicos, mesmo com prejuízo no acesso aos serviços essenciais.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
1: A
2: C